Polícia Federal
PF deflagra operação para combater o contrabando de cigarros eletrônicos em SC
Polícia Federal
Chapecó/SC. A Polícia Federal, com apoio da Receita Federal, deflagrou na manhã desta quarta-feira (1/10) a Operação PODs X – FOUR, voltada à repressão da propaganda, contrabando e venda ilegal de cigarros eletrônicos.
Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em uma residência, um depósito clandestino e um estabelecimento comercial no município de Chapecó/SC.
Durante a ação, uma mulher e um homem foram presos em flagrante pelos crimes de contrabando e descaminho. Os policiais apreenderam dezenas de cigarros eletrônicos, celulares pessoais dos investigados e bebidas estrangeiras de origem não comprovada.
As investigações tiveram início em setembro de 2024, após levantamento de informações pela Polícia Federal sobre a introdução e venda clandestina desses produtos em território nacional, especialmente por meio de redes sociais.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), por meio de resolução vigente, proíbe a importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar.
Comunicação Social da Polícia Federal em Chapecó/SC
[email protected]
(49) 3321-6900
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Câmara aprova urgência para projetos sobre tornozeleira eletrônica e merenda escolar
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (15), requerimentos para análise em regime de urgência de dois projetos de lei: o PL 1811/26, que trata da identificação e padronização visual de tornozeleiras eletrônicas; e o PL 865/20, garante entrega de merenda em casa para aluno em sistema híbrido de estudo.
O PL 1881/26, da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), permite que a Justiça determine o uso de tornozeleira eletrônica com identificação visual padronizada para agressores em casos de violência doméstica contra a mulher. O texto cita, como exemplo, a cor rosa.
O texto estabelece três finalidades para a identificação visual:
- facilitar fiscalização e reconhecimento pelas autoridades;
- reforçar a proteção preventiva da vítima; e
- contribuir para a inibição de novas condutas violentas.
Já o PL 865/20, apresentado por diversos deputados, prevê a distribuição direta aos pais e responsáveis dos estudantes das escolas públicas de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em caso de adoção do modelo híbrido, com aulas presenciais e a distância.
Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Marcelo Oliveira
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