Polícia Federal
PF deflagra operação em combate ao abuso sexual infantojuvenil no Rio de Janeiro
Polícia Federal
Rio de Janeiro/RJ. Nesta quinta-feira (13/11), a Polícia Federal deflagrou a Operação Forbidden com o objetivo de reprimir a prática dos crimes de armazenamento, compartilhamento e comercialização de mídias contendo cenas de abuso sexual infantojuvenil na rede mundial de computadores.
Na ação de hoje, policiais federais cumprem um mandado de busca e apreensão na residência do investigado, em Del Castilho, bairro na Zona Norte do Rio de Janeiro.
Durante as buscas, os policiais federais apreenderam um laptop e dois aparelhos celulares utilizados pelo investigado, que serão submetidos à perícia técnica criminal.
As investigações tiveram início após a Polícia Federal receber uma comunicação por meio do Comunica PF, canal on-line voltado ao recebimento de denúncias da população sobre possíveis crimes. As informações foram confirmadas no decorrer das apurações, constatando-se que o suspeito era o responsável por estabelecer as regras do grupo. Entre suas ações, destacava-se a oferta de um link para acesso exclusivo ao conteúdo, disponibilizado mediante pagamento.
A partir das informações obtidas, foram realizadas análises e cruzamentos de dados que permitiram a identificação do suspeito. Ele responderá pela prática dos crimes de armazenamento, compartilhamento e comercialização de mídias contendo cenas de abuso sexual infantil.
Embora o termo “pornografia” ainda seja utilizado em nossa legislação (art. 241-E da Lei nº 8.069, de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente) para definir “qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais”, a comunidade internacional entende que o melhor nessas situações é referir-se a crimes de “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou mesmo “violência sexual de crianças e adolescentes”, pois a nomenclatura ajuda a dar dimensão da violência inflingida nas vítimas desses crimes tão devastadores.
Além disso, a Polícia Federal alerta aos pais e aos responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar seus filhos no mundo virtual e físico, protegendo-os dos riscos de abusos sexuais. Conversar abertamente sobre os perigos do mundo virtual, explicar como utilizar redes sociais, jogos e aplicativos de forma segura e acompanhar de perto as atividades online dos jovens são medidas essenciais de proteção. Estar atento a mudanças de comportamento, como isolamento repentino ou segredo em relação ao uso do celular e do computador, pode ajudar a identificar situações de risco.
É igualmente importante ensinar às crianças e adolescentes como agir diante de contatos inadequados em ambientes virtuais, reforçando que podem e devem procurar ajuda. A prevenção é a maneira mais eficaz de garantir a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes, e a informação contínua sendo um instrumento capaz de salvar vidas.
Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro
[email protected]
(21) 2203-4404
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Projeto que pune divulgação de imagens de vítimas de crimes e acidentes volta à Câmara
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que criminaliza o registro e a divulgação não autorizada de imagens que identifiquem vítimas de crimes ou acidentes, assim como imagens de cadáveres.
O projeto (PL 1.242/2026), de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), recebeu parecer favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Como o texto foi alterado no Senado, a matéria retornará à Câmara, onde teve origem, para nova análise.
A proposta altera o Código Civil para ampliar a proteção da honra e da imagem das vítimas. E também modifica o Código Penal para tipificar como crime a divulgação, sem justa causa, desse material.
O texto prevê exceções quando a divulgação for necessária para a Justiça, para atender a interesse público devidamente justificado ou quando houver o consentimento da vítima.
Além disso, a versão aprovada no Senado reduz a pena prevista na versão original do projeto para os crimes em questão. O texto que veio da Câmara previa reclusão de 1 a 3 anos, além de multa. O parecer de Marcelo Castro reduziu a pena para detenção de seis meses a dois anos, além de multa.
A previsão inicial é que essa matéria fosse votada pelo Plenário do Senado na quinta-feira (16), mas a votação foi antecipada em um dia pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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