Polícia Federal
PF deflagra operação de combate ao tráfico internacional de drogas
Polícia Federal
Foz do Iguaçu/PR. Na manhã desta quinta-feira (3/7), a Polícia Federal deflagrou a Operação Specula, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa voltada ao tráfico internacional de drogas, especialmente maconha e cocaína.
Estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão preventiva e oito mandados de busca e apreensão, todos no município de Foz do Iguaçu/PR.
A investigação teve início em outubro de 2024, após a identificação de movimentações suspeitas em um galpão no bairro Parque da Lagoa, em Foz do Iguaçu, utilizado como entreposto para armazenamento e distribuição de entorpecentes. As drogas eram transportadas para diversos estados da federação, em caminhões com compartimentos ocultos, como fundos falsos e pneus, e, em algumas ocasiões, com o uso de cal hidratada para mascarar o odor.
Ao longo das investigações, foram realizadas cinco apreensões de drogas, totalizando 6.288 kg de maconha e 108 kg de cocaína, além da prisão em flagrante de quatro pessoas e da apreensão de dez veículos.
Em um dos episódios, o grupo utilizou um caminhão dos Correios para dissimular o transporte ilícito. Também foi identificado o uso de motoristas batedores, que percorriam o trajeto à frente dos veículos com drogas, repassando informações em tempo real sobre a presença de barreiras policiais.
Comunicação Social da Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR – CS/PF/Foz
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Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Comissão aprova proposta para regularização de terras ocupadas antes da criação de áreas protegidas
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2548/25, que garante o direito de propriedade para moradores que já ocupavam locais antes de serem transformados em áreas de proteção ambiental (APAs). A proposta assegura a posse da terra para quem ocupava esses locais de boa-fé antes da mudança no regime jurídico da área.
De autoria da deputada Julia Zanatta (PL-SC), o texto altera a Lei 13.465/17, que trata de regularização fundiária. Para ter o direito garantido, as atividades desenvolvidas pelos moradores deverão ser compatíveis com as regras de conservação da unidade. O projeto deixa claro que a medida não se aplicará a unidades de proteção integral, onde a moradia humana é restrita.
O relator, deputado Pezenti (MDB-SC), recomendou a aprovação da medida. “A proposição atende à necessidade de preservação ambiental e ao direito constitucional à propriedade e à moradia, promovendo justiça social e segurança jurídica para milhares de famílias brasileiras”, disse.
Critérios
A regularização dependerá de alguns requisitos:
- comprovação de ocupação legítima e contínua antes da criação da APA;
- exercício de posse direta e sem oposição, com destinação residencial, comercial ou produtiva compatível com a legislação ambiental; e
- inexistência de sentença judicial definitiva determinando a desocupação da área.
APA da Baleia Franca
O projeto também determina a revisão do plano de manejo da APA da Baleia Franca, em Santa Catarina, criada para proteger a baleia-franca-austral.
Com a revisão, Julia Zanatta pretende estabelecer medidas de compensação ambiental para garantir a sustentabilidade da APA e ainda promover a integração das comunidades locais em sua gestão. O texto também prevê o redesenho do polígono da área.
Próximos passos
Antes da Comissão de Agricultura, o projeto foi rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Agora seguirá para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
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