Polícia Federal
PF deflagra operação de Combate ao abuso sexual infantojuvenil em Castanhal/PA
Polícia Federal
Belém/PA. Na manhã desta quarta-feira (16/7), foi dado cumprimento a um Mandado de Busca e Apreensão no município de Castanhal/PA por uma equipe de policiais federais, no âmbito da Operação Hefesto II voltada ao combate aos crimes de abuso sexual infantojuvenil praticados por meio da internet.
Durante os trabalhos investigativos, o homem foi localizado e, com ele, identificado o armazenamento de imagem de abuso sexual infantojuvenil e a identificação de uma menor que estava tendo suas imagens compartilhadas em rede social. A equipe designada para a operação, ao identificar a ilicitude da conduta, o prendeu em flagrante e o encaminhou até a Superintendência da Polícia Federal no Pará para serem tomadas as formalidades de Polícia Judiciária cabíveis.
Na ação, foram apreendidos os dispositivos eletrônicos. Os equipamentos passarão por perícia técnica para extração e análise do conteúdo armazenado. O homem preso em flagrante poderá responder pelos crimes de armazenamento e produção de conteúdo de abuso sexual infantojuvenil, sem prejuízo de outras condutas eventualmente apuradas.
A ação integra os esforços permanentes da Polícia Federal no enfrentamento a crimes que violam a dignidade sexual de crianças e adolescentes, reafirmando o compromisso institucional com a proteção da infância e da juventude. A PF reitera que medidas preventivas visando a proteção integral de crianças e adolescentes devem ser adotadas pelas famílias a fim de minimizar a exposição de menores a riscos.
Comunicação Social da Polícia Federal no Pará
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@pf.para
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Comissão aprova critérios para colação de grau antecipada em universidades
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define regras para estudantes de ensino superior anteciparem a formatura. A medida beneficia alunos com alto desempenho escolar que forem aprovados em cursos de mestrado ou programas de residência.
Pelo texto, o estudante precisa ter concluído pelo menos 85% da carga horária total da graduação. Também é obrigatório ter terminado todas as disciplinas obrigatórias, o estágio e o trabalho de conclusão de curso (TCC).
Outra exigência é manter uma média de aproveitamento superior a 70% nas matérias obrigatórias do curso. O aluno deve, por fim, apresentar documento oficial de aprovação na pós-graduação ou residência, contendo as datas para a matrícula.
O relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), apresentou uma nova versão ao projeto de lei original – PL 1574/25, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A principal alteração inclui a exigência de que o aluno apresente um documento oficial que informe, além da aprovação no curso de pós-graduação ou residência, as datas específicas para a matrícula.
O substitutivo também reforça que, cumpridos esses requisitos, a instituição de ensino é obrigada a fornecer a documentação em tempo hábil.
“A intenção do autor é meritória, porém a proposição demanda alguns ajustes em prazos e garantia da apresentação da documentação necessária em tempo hábil para matrícula”, afirmou Ananias.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
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