Polícia Federal
PF deflagra operação de Combate ao abuso sexual infantojuvenil em Castanhal/PA
Polícia Federal
Belém/PA. Na manhã desta quarta-feira (16/7), foi dado cumprimento a um Mandado de Busca e Apreensão no município de Castanhal/PA por uma equipe de policiais federais, no âmbito da Operação Hefesto II voltada ao combate aos crimes de abuso sexual infantojuvenil praticados por meio da internet.
Durante os trabalhos investigativos, o homem foi localizado e, com ele, identificado o armazenamento de imagem de abuso sexual infantojuvenil e a identificação de uma menor que estava tendo suas imagens compartilhadas em rede social. A equipe designada para a operação, ao identificar a ilicitude da conduta, o prendeu em flagrante e o encaminhou até a Superintendência da Polícia Federal no Pará para serem tomadas as formalidades de Polícia Judiciária cabíveis.
Na ação, foram apreendidos os dispositivos eletrônicos. Os equipamentos passarão por perícia técnica para extração e análise do conteúdo armazenado. O homem preso em flagrante poderá responder pelos crimes de armazenamento e produção de conteúdo de abuso sexual infantojuvenil, sem prejuízo de outras condutas eventualmente apuradas.
A ação integra os esforços permanentes da Polícia Federal no enfrentamento a crimes que violam a dignidade sexual de crianças e adolescentes, reafirmando o compromisso institucional com a proteção da infância e da juventude. A PF reitera que medidas preventivas visando a proteção integral de crianças e adolescentes devem ser adotadas pelas famílias a fim de minimizar a exposição de menores a riscos.
Comunicação Social da Polícia Federal no Pará
[email protected]
@pf.para
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Projeto que pune divulgação de imagens de vítimas de crimes e acidentes volta à Câmara
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que criminaliza o registro e a divulgação não autorizada de imagens que identifiquem vítimas de crimes ou acidentes, assim como imagens de cadáveres.
O projeto (PL 1.242/2026), de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), recebeu parecer favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Como o texto foi alterado no Senado, a matéria retornará à Câmara, onde teve origem, para nova análise.
A proposta altera o Código Civil para ampliar a proteção da honra e da imagem das vítimas. E também modifica o Código Penal para tipificar como crime a divulgação, sem justa causa, desse material.
O texto prevê exceções quando a divulgação for necessária para a Justiça, para atender a interesse público devidamente justificado ou quando houver o consentimento da vítima.
Além disso, a versão aprovada no Senado reduz a pena prevista na versão original do projeto para os crimes em questão. O texto que veio da Câmara previa reclusão de 1 a 3 anos, além de multa. O parecer de Marcelo Castro reduziu a pena para detenção de seis meses a dois anos, além de multa.
A previsão inicial é que essa matéria fosse votada pelo Plenário do Senado na quinta-feira (16), mas a votação foi antecipada em um dia pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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