Polícia Federal
PF deflagra operação contra o tráfico interestadual de drogas na Paraíba
Polícia Federal
João Pessoa/PB. A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (27/8), a Operação Atadura, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa envolvida com o tráfico interestadual de drogas, que utilizava o Aeroporto Internacional Presidente Castro Pinto, em Bayeux/PB, como rota de entrada de cocaína na Paraíba.
A investigação teve início em janeiro de 2025, com a prisão de uma mulher em flagrante transportando cerca de 3kg de cocaína presos ao corpo. A partir da análise de dados obtidos, foi possível identificar uma rede criminosa estruturada, com ramificações em diversos estados do país.
Nesta fase da operação, além de diligências investigativas, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva, expedidos pela Justiça Federal.
As investigações continuam com foco na identificação completa da cadeia de atuação do grupo criminoso e no enfrentamento das estruturas logísticas utilizadas no tráfico de drogas em aeroportos do país.
Comunicação Social da Polícia Federal na Paraíba
Contato: (83) 3565-8690 (whatsapp)
E-mail: [email protected]
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Comissão aprova proposta para regularização de terras ocupadas antes da criação de áreas protegidas
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2548/25, que garante o direito de propriedade para moradores que já ocupavam locais antes de serem transformados em áreas de proteção ambiental (APAs). A proposta assegura a posse da terra para quem ocupava esses locais de boa-fé antes da mudança no regime jurídico da área.
De autoria da deputada Julia Zanatta (PL-SC), o texto altera a Lei 13.465/17, que trata de regularização fundiária. Para ter o direito garantido, as atividades desenvolvidas pelos moradores deverão ser compatíveis com as regras de conservação da unidade. O projeto deixa claro que a medida não se aplicará a unidades de proteção integral, onde a moradia humana é restrita.
O relator, deputado Pezenti (MDB-SC), recomendou a aprovação da medida. “A proposição atende à necessidade de preservação ambiental e ao direito constitucional à propriedade e à moradia, promovendo justiça social e segurança jurídica para milhares de famílias brasileiras”, disse.
Critérios
A regularização dependerá de alguns requisitos:
- comprovação de ocupação legítima e contínua antes da criação da APA;
- exercício de posse direta e sem oposição, com destinação residencial, comercial ou produtiva compatível com a legislação ambiental; e
- inexistência de sentença judicial definitiva determinando a desocupação da área.
APA da Baleia Franca
O projeto também determina a revisão do plano de manejo da APA da Baleia Franca, em Santa Catarina, criada para proteger a baleia-franca-austral.
Com a revisão, Julia Zanatta pretende estabelecer medidas de compensação ambiental para garantir a sustentabilidade da APA e ainda promover a integração das comunidades locais em sua gestão. O texto também prevê o redesenho do polígono da área.
Próximos passos
Antes da Comissão de Agricultura, o projeto foi rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Agora seguirá para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
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