Polícia Federal
PF deflagra operação contra o tráfico de aves silvestres na Bahia
Polícia Federal
Salvador/BA. Nesta segunda-feira (03/11), a Polícia Federal, com o apoio do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), deflagrou a Operação Anilha Fria, com objetivo de cumprir mandado judicial relacionado à investigação sobre a comercialização ilegal de anilhas do SISPASS para uso em aves oriundas do tráfico de animais silvestre.
A ação teve início após a apreensão de anilhas falsificadas, que estavam sendo comercializadas por meio dos Correios para serem utilizadas em passeriformes da fauna silvestre nacional.
O SISPASS (Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros) é uma ferramenta do IBAMA e do ICMBio destinada ao registro de criadores, aves e criadouros amadores de espécies da fauna silvestre brasileira. O sistema tem como objetivo controlar e fiscalizar a criação legal de pássaros. Cada ave registrada no SISPASS recebe uma anilha de identificação — um anel metálico ou de alumínio colocado na perna do pássaro ainda filhote.
No total, foram apreendidas 32 aves durante a operação, em Salvador. Os animais foram encaminhados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS), do INEMA, onde passarão por reabilitação para possível devolução à natureza.
O tráfico de animais silvestres causa grandes prejuízos à fauna brasileira, gerando graves desequilíbrios ambientais em ecossistemas protegidos. Em casos extremos, esses crimes podem ameaçar algumas espécies de extinção. A legislação brasileira permite a criação de animais silvestres apenas quando adquiridos de criadouros comerciais devidamente registrados no IBAMA, com Cadastro Técnico Federal (CFT) e autorização no Sistema Nacional de Gestão de Fauna (SisFauna).
A falsificação de anilhas é amplamente usada por traficantes de animais como um mecanismo para inflar ilegalmente seus plantéis, burlando o sistema de controle. Os investigados poderão responder pelos crimes de tráfico e maus-tratos de animais, receptação e falsificação de selo ou sinal público.
Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia
(71) 3319-6002
cs.srba@pf.gov.br
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Junho Vermelho, mês de conscientização para doação de sangue, pode virar lei
O mês de junho está perto de se tornar oficialmente o Junho Vermelho, dedicado a campanhas anuais de incentivo à doação de sangue. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, na quarta-feira (15), a inclusão da data na legislação federal. O texto vai à sanção presidencial, exceto se os senadores pedirem análise em Plenário.
Segundo o Projeto de Lei (PL) 205/2022, da Câmara dos Deputados, estão previstas a criação e distribuição de materiais educativos sobre o tema, eventos e ações de conscientização pública e a iluminação de prédios governamentais na cor vermelha no mês de junho.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) leu o relatório do senador Wilder Morais (PL-GO). Ela apontou que a oferta de sangue em hospitais ocorre exclusivamente por voluntários.
— A doação de sangue é um pilar inestimável da saúde pública. Não existe substituto artificial para o sangue humano; portanto, a garantia de estoques adequados depende exclusivamente do altruísmo — afirmou.
Segundo o Ministério da Saúde, 1,6% da população brasileira doou sangue no SUS em 2023, o que representou 3,2 milhões de bolsas coletadas. A Organização Mundial de Saúde recomenda que cada país tenha uma população doadora entre 1% e 3%.
A reunião da CAS foi presidida pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI).
A legislação federal já celebra em junho a conscientização sobre o meio ambiente: o Junho Verde.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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