PF deflagra operação contra o tráfico de aves silvestres na Bahia

Publicado em

3 de novembro de 2025

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Da Redação

Salvador/BA. Nesta segunda-feira (03/11), a Polícia Federal, com o apoio do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), deflagrou a Operação Anilha Fria, com objetivo de cumprir mandado judicial relacionado à investigação sobre a comercialização ilegal de anilhas do SISPASS para uso em aves oriundas do tráfico de animais silvestre.

A ação teve início após a apreensão de anilhas falsificadas, que estavam sendo comercializadas por meio dos Correios para serem utilizadas em passeriformes da fauna silvestre nacional.

O SISPASS (Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros) é uma ferramenta do IBAMA e do ICMBio destinada ao registro de criadores, aves e criadouros amadores de espécies da fauna silvestre brasileira. O sistema tem como objetivo controlar e fiscalizar a criação legal de pássaros. Cada ave registrada no SISPASS recebe uma anilha de identificação — um anel metálico ou de alumínio colocado na perna do pássaro ainda filhote.

No total, foram apreendidas 32 aves durante a operação, em Salvador. Os animais foram encaminhados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS), do INEMA, onde passarão por reabilitação para possível devolução à natureza.

O tráfico de animais silvestres causa grandes prejuízos à fauna brasileira, gerando graves desequilíbrios ambientais em ecossistemas protegidos. Em casos extremos, esses crimes podem ameaçar algumas espécies de extinção. A legislação brasileira permite a criação de animais silvestres apenas quando adquiridos de criadouros comerciais devidamente registrados no IBAMA, com Cadastro Técnico Federal (CFT) e autorização no Sistema Nacional de Gestão de Fauna (SisFauna).

A falsificação de anilhas é amplamente usada por traficantes de animais como um mecanismo para inflar ilegalmente seus plantéis, burlando o sistema de controle. Os investigados poderão responder pelos crimes de tráfico e maus-tratos de animais, receptação e falsificação de selo ou sinal público.

Comunicação Social da Polícia Federal na Bahia
(71) 3319-6002
cs.srba@pf.gov.br

Fonte: Polícia Federal

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Da Redação

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Polícia Federal

Comissão aprova critérios para colação de grau antecipada em universidades

Publicados

2 dias atrás

29 de maio de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define regras para estudantes de ensino superior anteciparem a formatura. A medida beneficia alunos com alto desempenho escolar que forem aprovados em cursos de mestrado ou programas de residência.

Pelo texto, o estudante precisa ter concluído pelo menos 85% da carga horária total da graduação. Também é obrigatório ter terminado todas as disciplinas obrigatórias, o estágio e o trabalho de conclusão de curso (TCC).

Outra exigência é manter uma média de aproveitamento superior a 70% nas matérias obrigatórias do curso. O aluno deve, por fim, apresentar documento oficial de aprovação na pós-graduação ou residência, contendo as datas para a matrícula.

O relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), apresentou uma nova versão ao projeto de lei original – PL 1574/25, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A principal alteração inclui a exigência de que o aluno apresente um documento oficial que informe, além da aprovação no curso de pós-graduação ou residência, as datas específicas para a matrícula.

O substitutivo também reforça que, cumpridos esses requisitos, a instituição de ensino é obrigada a fornecer a documentação em tempo hábil.

“A intenção do autor é meritória, porém a proposição demanda alguns ajustes em prazos e garantia da apresentação da documentação necessária em tempo hábil para matrícula”, afirmou Ananias.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

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