Polícia Federal
PF deflagra operação contra fraudes no transporte escolar no Pará
Polícia Federal
Altamira/PA. A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (29/8), a Operação Rota de Hermes, no município de Brasil Novo/PA, com o objetivo de desarticular possível esquema criminoso voltado à prática de crimes contra a administração pública, especialmente fraudes em procedimentos licitatórios, corrupção, lavagem de dinheiro e outros delitos correlatos no âmbito da prestação do serviço de transporte escolar.
Com o objetivo de aprofundar as investigações e coletar novos elementos de prova, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais, nas cidade de Brasil Novo, Medicilândia e Altamira/PA. Até o momento, foram apreendidos aproximadamente R$ 328.000 em espécie, veículos de alto padrão e joias. Todo o material apreendido foi encaminhado à Delegacia de Polícia Federal em Altamira/PA, onde serão adotadas as medidas de polícia judiciária cabíveis.
No curso das investigações, foram identificados indícios de precariedade na prestação do serviço de transporte escolar oferecido a crianças da rede pública, com a utilização de veículos improvisados, desprovidos de cintos de segurança e assentos adequados. Verificou-se, ainda, que os valores pagos pelo município, conforme previstos nos contratos licitatórios, não correspondem à qualidade do serviço efetivamente executado, cuja execução é custeada com recursos federais oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE). Apuram-se também subcontratação irregular e utilização de empresas de fachada.
Comunicação Social da Polícia Federal em Altamira
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@pf.para
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Comissão aprova exigência de novos itens de segurança em concessões de rodovias federais
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatório incluir, nos novos contratos de concessão de rodovias federais, itens de segurança como sonorizadores na pista, defensas plásticas em postes e recuos de emergência em trechos sem acostamento.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Cezinha de Madureira (PL-SP), que unificou três projetos de lei em uma única proposta – Projeto de Lei 1894/23, do deputado Bruno Ganem (Pode-SP), e dois apensados.
A mudança altera a legislação para garantir que as futuras concessões adotem soluções tecnológicas que reduzam a gravidade de acidentes.
Os sonorizadores alertam o motorista sobre a saída involuntária da faixa, enquanto as defensas plásticas amortecem impactos em colisões contra obstáculos rígidos. Já os recuos garantem locais seguros para parada e socorro em rodovias que ainda não possuem acostamentos.
Cezinha de Madureira afirma que a medida fortalece a segurança viária sem retirar a flexibilidade técnica da agência reguladora. “Essa solução preserva a finalidade das proposições, fortalece a segurança nas rodovias federais concedidas e, ao mesmo tempo, resguarda a necessária flexibilidade técnica e regulatória da administração pública”, destacou o relator.
Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
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