Polícia Federal
PF deflagra operação contra contrabando e descaminho
Polícia Federal
Curitiba/PR. A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (4/9), a Operação Traccia para desarticular um núcleo familiar responsável por uma rede de logística para contrabando e descaminho.
Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em Curitiba/PR, Foz do Iguaçu/PR e São Paulo/SP. Durante o cumprimento das buscas, o principal investigado tentou destruir seu aparelho telefônico, com a finalidade de eliminar possíveis provas contra si. Por essa razão, caso se constate o efetivo dano ao equipamento, o investigado responderá criminalmente por tal prática. A ação também inclui a apreensão de bens para descapitalizar o grupo.
A investigação identificou um grupo responsável por estruturar e coordenar uma suposta rede de logística voltada ao recebimento, armazenagem e distribuição de mercadorias oriundas da região de fronteira com o Paraguai. Entre os bens ilícitos movimentados, destacam-se celulares, cigarros eletrônicos e cigarros industrializados estrangeiros.
Conforme apurado, o grupo utilizava supostamente transportadoras e operadores logísticos para internalizar e movimentar as cargas. Parte do material seria distribuída no comércio local de Curitiba, enquanto outra parcela era remetida para a cidade de São Paulo/SP, ampliando o alcance da suposta rede criminosa.
A investigação prossegue com a análise do material apreendido. Os investigados poderão responder pelos crimes de contrabando, descaminho, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Comunicação Social da PF no Paraná
@pfparana
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Centrais sindicais buscam mobilizar trabalhadores para votação do fim da escala 6×1
Representantes de centrais sindicais que participaram de audiência pública sobre a proposta de redução da jornada de trabalho (PEC 221/19) pediram que os trabalhadores compareçam à Câmara dos Deputados no dia 27 de maio, data esperada para a votação no Plenário. A audiência foi realizada dentro do programa “Câmara pelo Brasil” em São Paulo.
O presidente da comissão especial que analisa o assunto, deputado Alencar Santana (PT-SP), disse que é preciso atenção a mudanças no texto durante a votação. A ideia é votar a redução da jornada, de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem perdas salariais. Segundo o deputado, existem resistências às alterações constitucionais.
O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), disse que o objetivo é estabelecer os dois dias de descanso, mantendo que um deles seja preferencialmente aos domingos. Ele também explicou que, caso haja um prazo para que as empresas se adequem às mudanças, elas poderão ser penalizadas nesta transição se promoverem alguma redução de salários.
Leo Prates lembrou que, apesar de estar na pauta dos sindicatos há muito tempo, a redução da jornada avançou porque a juventude brasileira se mobilizou nas redes sociais contra a escala 6×1.
“O relatório não será contra ninguém. Eu terei uma agenda grande com o setor patronal aqui em São Paulo também. A gente vai tentar encontrar um texto que diminua os danos sem prejudicar o trabalhador. Mas nós temos lado, o lado das pessoas, dos seres humanos”, disse.
Ettore Chiereguini / Câmara dos Deputados
Luiz Marinho: Não haverá compensação tributária para empresas
Pejotização
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que, após o fim da escala 6×1, é importante que os trabalhadores se atentem para o fim da pejotização, que está em debate no Supremo Tribunal Federal. A pejotização acontece quando, em vez de ser contratado como pessoa física, o trabalhador precisa abrir uma empresa (com CNPJ, por isso o nome pejotização). Esse tipo de contrato permite a redução de custos trabalhistas para quem contrata.
Marinho também reivindicou o fortalecimento das negociações coletivas para situações específicas em relação à redução da jornada. O ministro ainda afirmou que não haverá ajuda tributária ou isenção fiscal para compensar eventuais custos das empresas.
O professor de direito da Fundação Getúlio Vargas Oscar Vilhena disse que não adianta acabar com a escala 6×1 e manter a pejotização.
“A pejotização é a possibilidade de anular todo o artigo 7º da Constituição. Não adianta pôr um avanço no artigo se o acordo individual puder suspender a aplicação dos direitos do trabalhador e se a Justiça do Trabalho for afastada da possibilidade de verificar se nós temos ali um contrato fraudado ou não”, alertou.
Alguns representantes do setor empresarial presentes ao debate disseram ser favoráveis à redução da jornada, mas pediram uma transição para evitar perdas nos contratos em andamento, como no caso da construção civil.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub
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