Polícia Federal
PF deflagra operação aurora contra abuso sexual infantil e faz prisão
Polícia Federal
Guajará-Mirim/RO. A Polícia Federal deflagrou, nesta segunda-feira (25/8), a Operação Aurora, destinada a combater crimes de produção, armazenamento e compartilhamento de material relacionado ao abuso sexual infantil, além de invasão de dispositivo informático, perseguição, aliciamento e estupro.
As investigações tiveram início a partir de denúncia de uma adolescente, que relatou ter sido vítima após contato em uma plataforma digital. O investigado teria exigido o envio de imagens íntimas e, ao ser contrariado, passou a ameaçar divulgar o material, bem como tentou invadir redes sociais e perseguir a vítima.
Por decisão da 2ª Vara de Garantias da Justiça Federal em Porto Velho, foram expedidos mandado de busca e apreensão e mandado de prisão preventiva, cumpridos na cidade de Guarulhos/SP, com acompanhamento do Ministério Público Federal. O preso foi conduzido à sede da Polícia Federal em São Paulo, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Federal reafirma seu compromisso com a proteção da infância e da juventude e o combate rigoroso à exploração sexual, especialmente em ambientes virtuais utilizados para a prática criminosa.
Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia
Tel. 69 99972-8890/ 69 3216-6208
E-mail: [email protected]
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Projeto que pune divulgação de imagens de vítimas de crimes e acidentes volta à Câmara
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que criminaliza o registro e a divulgação não autorizada de imagens que identifiquem vítimas de crimes ou acidentes, assim como imagens de cadáveres.
O projeto (PL 1.242/2026), de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), recebeu parecer favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Como o texto foi alterado no Senado, a matéria retornará à Câmara, onde teve origem, para nova análise.
A proposta altera o Código Civil para ampliar a proteção da honra e da imagem das vítimas. E também modifica o Código Penal para tipificar como crime a divulgação, sem justa causa, desse material.
O texto prevê exceções quando a divulgação for necessária para a Justiça, para atender a interesse público devidamente justificado ou quando houver o consentimento da vítima.
Além disso, a versão aprovada no Senado reduz a pena prevista na versão original do projeto para os crimes em questão. O texto que veio da Câmara previa reclusão de 1 a 3 anos, além de multa. O parecer de Marcelo Castro reduziu a pena para detenção de seis meses a dois anos, além de multa.
A previsão inicial é que essa matéria fosse votada pelo Plenário do Senado na quinta-feira (16), mas a votação foi antecipada em um dia pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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