Polícia Federal
PF deflagra a 2ª fase da Operação Farra Brasil 14 na Região Metropolitana do Rio de Janeiro
Polícia Federal
Niterói/RJ. Nesta sexta-feira, 19/9, a Polícia Federal deflagrou a segunda fase da Operação Farra Brasil 14, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em fraudes por meio do aplicativo CAIXA TEM, envolvendo valores oriundos de programas sociais do Governo Federal, FGTS e Seguro Desemprego de trabalhadores.
A ação é realizada em conjunto com a Corregedoria da Caixa Econômica Federal e a Centralizadora Nacional de Segurança e Prevenção à Fraude, também da CAIXA. Na deflagração de hoje, policiais federais cumprem seis mandados de prisão preventiva contra integrantes do grupo investigado nas cidades de Niterói, São Gonçalo/RJ e Cachoeiras de Macacu/RJ.
As investigações, coordenadas pela Delegacia da PF em Niterói, revelaram que a organização criminosa em questão cooptava funcionários da Caixa Econômica e de Lotéricas, os quais, mediante propina, viabilizavam o acesso indevido dos investigados a contas sociais de terceiros por meio do aplicativo CAIXA TEM. A Polícia Federal identificou que o grupo criminoso chegou a transferir mais de R$ 300 mil para um único funcionário que havia sido cooptado.
A maior parte das vítimas é beneficiária de programas sociais do Governo Federal, mas as fraudes também atingem o FGTS e o Seguro Desemprego, todos geridos por meio do aplicativo. De acordo com a Coordenação de Repressão a Fraudes Bancárias Eletrônicas da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da PF, já foram registrados cerca de 749 mil processos de contestação desde a criação do CAIXA TEM, em abril de 2020. Nesse contexto, a CAIXA já realizou o ressarcimento de pouco mais de R$ 2 bilhões.
Na 1ª fase da operação, deflagrada em abril deste ano, foram cumpridos 23 mandados de busca e apreensão, além da imposição de medidas cautelares diversas da prisão para 16 investigados. Com a realização das buscas, foram obtidos novos elementos de prova para comprovar que o grupo criminoso continuava a praticar as fraudes, resultando na expedição dos seis mandados de prisão preventiva contra os investigados.
São apurados os crimes de organização criminosa, furto qualificado, corrupção ativa, corrupção passiva e inserção de dados falsos em sistemas de informação.
Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro
[email protected]
(21) 2203-4404
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Comissão aprova exigência de novos itens de segurança em concessões de rodovias federais
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatório incluir, nos novos contratos de concessão de rodovias federais, itens de segurança como sonorizadores na pista, defensas plásticas em postes e recuos de emergência em trechos sem acostamento.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Cezinha de Madureira (PL-SP), que unificou três projetos de lei em uma única proposta – Projeto de Lei 1894/23, do deputado Bruno Ganem (Pode-SP), e dois apensados.
A mudança altera a legislação para garantir que as futuras concessões adotem soluções tecnológicas que reduzam a gravidade de acidentes.
Os sonorizadores alertam o motorista sobre a saída involuntária da faixa, enquanto as defensas plásticas amortecem impactos em colisões contra obstáculos rígidos. Já os recuos garantem locais seguros para parada e socorro em rodovias que ainda não possuem acostamentos.
Cezinha de Madureira afirma que a medida fortalece a segurança viária sem retirar a flexibilidade técnica da agência reguladora. “Essa solução preserva a finalidade das proposições, fortalece a segurança nas rodovias federais concedidas e, ao mesmo tempo, resguarda a necessária flexibilidade técnica e regulatória da administração pública”, destacou o relator.
Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
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