Polícia Federal
PF deflagra 2ª fase de operação para desarticular organização criminosa no Mato Grosso do Sul
Polícia Federal
Ponta Porã/MS. A Polícia Federal deflagrou a n Operação Ultima Fumus, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa envolvida na importação de 1,5 tonelada de cocaína, em Ponta Porã/MS, na última terça-feira (23/9). Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, três mandados de prisão preventiva e ordens de bloqueio de ativos financeiros da organização criminosa.
O principal alvo da ação é um traficante condenado a mais de 30 anos de prisão, que mesmo em regime de prisão domiciliar, coordenava o envio internacional da droga. Durante as investigações, a equipe policial também identificou um advogado, suspeito de transmitir ameaças, no interior de um presídio.
As investigações tiveram início em janeiro de 2024, após a apreensão de uma carga de 1,5 tonelada de cocaína, em Araçatuba/SP. A 1ª fase da operação foi deflagrada em setembro de 2024, com a identificação do aparto logístico utilizado pela organização criminosa. Já a 2ª fase tem como foco os integrantes do alto escalão.
As investigações continuam, com o objetivo de identificar eventuais ramificações do grupo criminoso atuante na região de fronteira seca entre o Brasil e o Paraguai.
Comunicação Social da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Lei garante isenção da taxa de incêndio para APAEs e Associações Pestalozzi de MT
As Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e as Associações Pestalozzi, regularmente constituídas e declaradas de utilidade pública estadual em Mato Grosso, poderão ser isentas da Taxa de Segurança Contra Incêndio (TACIN), por meio da Lei nº 13.491/2026. A medida contempla imóveis e atividades diretamente vinculados às finalidades institucionais, o que vai contribuir para reduzir custos de manutenção das entidades filantrópicas que atendem pessoas com deficiência e suas famílias.
O deputado estadual Wilson Santos (PSD), um dos autores da legislação, destaca que a iniciativa dá o apoio ao trabalho desenvolvido pelas instituições. Também, assinam a proposta os deputados estaduais Max Russi (Podemos), Dr. João (MDB) e Diego Guimarães (Republicanos).
“Essa lei representa um apoio às APAEs e às Associações Pestalozzi que desempenham um trabalho fundamental às pessoas com deficiência. A isenção da taxa pode ajudar essas instituições a direcionar recursos para outras necessidades dos alunos e de suas famílias”, explica o parlamentar.
Para ter direito à isenção, as instituições deverão comprovar anualmente a manutenção de sua finalidade filantrópica e sem fins lucrativos, a regularidade fiscal e trabalhista, a permanência do título de utilidade pública estadual e a aplicação integral dos recursos na realização de seus objetivos institucionais. A proposta também estabelece que o benefício não dispensa o cumprimento das normas de segurança contra incêndio e pânico do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), nem a obtenção do respectivo Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Tanto que a diretora pedagógica da APAE de Rondonópolis, Jacira Ribeiro, realiza no momento com o CBMMT a renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), concedido pelo governo federal à instituição, cuja validade termina em dezembro de 2026 – com duração de cinco anos. Ela também avalia positivamente a medida e ressalta a importância das instituições de todo o estado terem conhecimento do benefício.
Para ela, a isenção pode representar um alívio financeiro, especialmente para entidades que possuem estruturas amplas e precisam investir na adequação das instalações às exigências de segurança. Também, destacou que o valor da taxa varia conforme as características do imóvel, o que pode representar uma despesa significativa para as instituições filantrópicas.
A APAE de Rondonópolis, atualmente, é mantida por meio de convênios, recursos humanos a nível municipal e estadual e da busca constante por novas fontes de arrecadação de recursos. Também, a entidade recorre a emendas parlamentares, desenvolvem projetos e promovem eventos para levantar verbas e custear as despesas de funcionamento já que são atendidos 235 alunos.
Fonte: ALMT – MT
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