Polícia Federal
PF concede porte de arma provisório a policiais estrangeiros durante a COP30
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Belém/PA. A Polícia Federal concedeu porte de arma provisório a policiais estrangeiros que acompanham as delegações de seus respectivos países durante a Cúpula do Clima em Belém, encontro internacional que reunirá chefes de Estado e de Governo, ministros e dirigentes de organizações internacionais para discutir os principais desafios e compromissos no enfrentamento da mudança do clima, que está sendo realizada em Belém.
O processo de concessão de portes temporários de arma de fogo tem início com a emissão de uma nota verbal pelo país estrangeiro em missão diplomática, endereçada ao Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), solicitando autorização para o ingresso de armas de fogo no Brasil, bem como a emissão dos portes para os agentes de segurança dos dignitários, policiais estrangeiros que acompanharão a comitiva. O MRE processa o pedido e o encaminha à Polícia Federal, que é responsável por emitir os portes com validade restrita ao período da missão oficial.
A concessão do porte provisório opera em um regime de reciprocidade entre as nações participantes, pilar fundamental dessa política. Isso significa que, da mesma forma que policiais estrangeiros recebem autorização para portar armas em solo brasileiro durante missões oficiais, policiais federais brasileiros também recebem a mesma permissão quando em missões semelhantes em outros países. Durante a realização da COP30, os agentes da ONU que atuarão na Blue Zone também foram autorizados a portar arma de fogo por meio da emissão de porte temporário, conforme os procedimentos estabelecidos para eventos internacionais.
Essa iniciativa faz parte de um conjunto de ações desenvolvidas pela PF para assegurar a tranquilidade e a segurança de todos os participantes da 30ª Conferência das Partes da Convenção do Clima das Nações Unidas (COP30). A medida se estenderá até a desmobilização do evento e visa garantir a segurança das autoridades e representantes internacionais participantes do evento.
Comunicação Social da Polícia Federal no Pará
@pf.para
Fonte: Polícia Federal
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Comissão aprova critérios para colação de grau antecipada em universidades
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define regras para estudantes de ensino superior anteciparem a formatura. A medida beneficia alunos com alto desempenho escolar que forem aprovados em cursos de mestrado ou programas de residência.
Pelo texto, o estudante precisa ter concluído pelo menos 85% da carga horária total da graduação. Também é obrigatório ter terminado todas as disciplinas obrigatórias, o estágio e o trabalho de conclusão de curso (TCC).
Outra exigência é manter uma média de aproveitamento superior a 70% nas matérias obrigatórias do curso. O aluno deve, por fim, apresentar documento oficial de aprovação na pós-graduação ou residência, contendo as datas para a matrícula.
O relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), apresentou uma nova versão ao projeto de lei original – PL 1574/25, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A principal alteração inclui a exigência de que o aluno apresente um documento oficial que informe, além da aprovação no curso de pós-graduação ou residência, as datas específicas para a matrícula.
O substitutivo também reforça que, cumpridos esses requisitos, a instituição de ensino é obrigada a fornecer a documentação em tempo hábil.
“A intenção do autor é meritória, porém a proposição demanda alguns ajustes em prazos e garantia da apresentação da documentação necessária em tempo hábil para matrícula”, afirmou Ananias.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
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