Polícia Federal
PF combate abuso sexual infantojuvenil em Pelotas/RS
Polícia Federal
Pelotas/RS. A Polícia Federal realizou, nesta terça-feira (26/8), uma ação de combate a crimes de divulgação e armazenamento de material contendo abuso sexual infantojuvenil. Na ocasião, policiais federais cumpriram um mandado de busca e apreensão na cidade de Pelotas/RS.
O inquérito policial teve início a partir de informações recebidas pela Polícia Federal, as quais indicavam que um indivíduo estaria realizando a divulgação de material de abuso sexual infantojuvenil. Diligências de campo realizadas pela Polícia Federal levaram à identificação do suspeito.
O suspeito poderá responder pelos crimes de divulgação e armazenamento de material de abuso sexual infantojuvenil.
No ano de 2025, a Delegacia de Polícia Federal em Pelotas já cumpriu 14 mandados de busca e apreensão relacionados a investigações de combate ao abuso e exploração sexual infantojuvenil.
Comunicação Social da Delegacia de Polícia Federal em Pelotas
Fone: (53) 3309-9000 | (53) 99703-0787
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Projeto que pune divulgação de imagens de vítimas de crimes e acidentes volta à Câmara
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que criminaliza o registro e a divulgação não autorizada de imagens que identifiquem vítimas de crimes ou acidentes, assim como imagens de cadáveres.
O projeto (PL 1.242/2026), de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), recebeu parecer favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Como o texto foi alterado no Senado, a matéria retornará à Câmara, onde teve origem, para nova análise.
A proposta altera o Código Civil para ampliar a proteção da honra e da imagem das vítimas. E também modifica o Código Penal para tipificar como crime a divulgação, sem justa causa, desse material.
O texto prevê exceções quando a divulgação for necessária para a Justiça, para atender a interesse público devidamente justificado ou quando houver o consentimento da vítima.
Além disso, a versão aprovada no Senado reduz a pena prevista na versão original do projeto para os crimes em questão. O texto que veio da Câmara previa reclusão de 1 a 3 anos, além de multa. O parecer de Marcelo Castro reduziu a pena para detenção de seis meses a dois anos, além de multa.
A previsão inicial é que essa matéria fosse votada pelo Plenário do Senado na quinta-feira (16), mas a votação foi antecipada em um dia pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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