Polícia Federal
PF apreende R$ 600 mil e prende suspeito por porte ilegal de arma de fogo em Rondônia
Polícia Federal
Guajará-Mirim/RO. A Polícia Federal apreendeu, nesta terça-feira (14/10), cerca de R$ 600 mil em espécie e prendeu em flagrante um homem pelo crime de porte ilegal de arma de fogo. A ação ocorreu no município de Guajará-Mirim/RO, durante fiscalização de rotina em área de fronteira, realizada no âmbito de decisão da Justiça Federal.
Durante a abordagem, os policiais constataram a existência de indícios de crime financeiro, em razão do expressivo montante transportado sem comprovação da origem e da destinação dos valores. Será instaurado inquérito policial para apurar as circunstâncias dos saques realizados, com foco na rastreabilidade dos recursos e na possível prática de lavagem de dinheiro, na modalidade de ocultação da origem.
O conduzido foi encaminhado à Delegacia da Polícia Federal em Guajará-Mirim/RO, onde foi lavrado auto de prisão em flagrante pelo crime de porte ilegal de arma de fogo, cuja pena pode chegar a quatro anos de reclusão.
A investigação prossegue com a análise do material apreendido. Os envolvidos poderão responder, conforme o caso, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e de lavagem de dinheiro.
A Polícia Federal reafirma seu compromisso com o combate à criminalidade financeira e à lavagem de capitais, especialmente nas regiões de fronteira, em defesa da integridade do sistema financeiro nacional e da ordem pública.
Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia
(69) 3216-6242
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Comissão torna obrigatória informações sobre ISTs em aplicativos de relacionamento
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática (CCT) aprovou, nesta quarta-feira (15), proposição que obriga aplicativos e plataformas de relacionamento a divulgar informações sobre a prevenção de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs). A matéria segue para decisão final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Pela proposta, os aplicativos deverão exibir mensagens com informações claras e objetivas sobre sintomas, riscos à saúde, formas de transmissão, prevenção e tratamento dessas infecções, segundo orientações que serão definidas pelo Poder Executivo. O objetivo é utilizar os próprios ambientes digitais de relacionamento como canais de conscientização sobre saúde pública.
As mensagens deverão aparecer no momento do cadastro do usuário e também durante a utilização da plataforma.
O PL 1.042/2020, de autoria do senador Fábio Contarato (PT-ES), teve o voto favorável do relator, o senador Weverton (PDT-MA), lido pelo relator ad hoc, senador Esperidião Amin (PP-SC).
O relator incluiu emenda para estabelecer equilíbrio na exibição dos avisos, de forma a evitar que o excesso de notificações prejudique a experiência do usuário e reduza a atenção às mensagens.
Para garantir que as mensagens sejam efetivamente visualizadas pelos usuários, não será possível bloquear os avisos nas configurações da plataforma. Na avaliação do senador Esperidião Amin, a medida vem como ação preventiva para “socorrer a sociedade num momento em que esse meio de intermediação passa a ser mais popular”.
Mudanças
O relatório substituiu a expressão “sites e aplicativos de relacionamento” pela denominação “aplicações de internet destinadas à intermediação de relacionamentos ou de encontros”, para adotar a mesma definição já utilizada pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 2014).
Outra mudança obriga as plataformas a elaborar e divulgar relatórios periódicos de transparência sobre a implementação da política. Os documentos deverão apresentar informações sobre o alcance, o engajamento e a efetividade das comunicações, preservando o sigilo dos dados pessoais dos usuários.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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