Polícia Federal
PF apreende mais de 18 kg de cocaína e prende estrangeiro por tráfico internacional no Aeroporto de Guarulhos
Polícia Federal
Guarulhos/SP. A Polícia Federal, atuando no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, prendeu um estrangeiro por tráfico internacional de drogas e apreendeu mais de 18 quilos de cocaína em duas ações distintas realizadas nesta semana.
Nesta quinta-feira (16/10), servidores da Receita Federal, durante a fiscalização aduaneira da mala de um passageiro de nacionalidade peruana, identificaram, com o auxílio de equipamento de raios-X, a presença de dois volumes suspeitos no interior da estrutura da bagagem. O viajante havia sido inadmitido pela Itália ao tentar desembarcar em Milão e retornou ao Brasil. Acionados, os policiais federais conduziram o passageiro à delegacia, onde a mala foi submetida a exame pericial. Dos fundos falsos do equipamento foram retirados dois quilos de cocaína. O estrangeiro foi preso em flagrante pelo crime de tráfico internacional de drogas e será apresentado à Justiça Federal.
A outra apreensão ocorreu na terça-feira (15/10), como desdobramento de uma prisão realizada na manhã do mesmo dia. Na ocasião, a PF havia detido um funcionário do aeroporto que tentou ingressar em área restrita com 17 kg de cocaína ocultos em um fundo falso de um carrinho de lixo. Após a prisão, os policiais realizaram diligências nos locais de trabalho habitual do preso e, dentro de um dos armários de uso do funcionário, foram encontrados e apreendidos mais de 16 kg de cocaína em tabletes, um aparelho celular e mais de R$ 10 mil em espécie.
Comunicação Social da Polícia Federal em São Paulo/Guarulhos
(11) 2445-2212
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Representantes de movimentos populares pedem aprovação de regras sobre autogestão habitacional
Em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, representantes de movimentos populares por moradia defenderam a aprovação de projeto de lei que regulamenta o sistema de autogestão habitacional (PL 20/20). A representante da União Nacional por Moradia Popular, Evaniza Lopes Rodrigues, afirmou que o excesso de burocracia atualmente dificulta o financiamento de residências nesse modelo.
Ela lembrou que o programa Minha Casa, Minha Vida já permite financiamento para associações ou cooperativas construírem seus próprios empreendimentos, mas que somente 7% das 3 milhões de moradias novas previstas pelo governo para o atual mandato foram destinadas a projetos de autogestão habitacional.
“A prática da autogestão não é só execução, mas a capacidade de tomar decisões coletivamente, de gerir coletivamente a produção da casa e, depois, a gestão daquela comunidade. E isso, aos longos dos últimos quase 40 anos, gerou conjuntos habitacionais que têm um diferencial muito grande, tanto na sua qualidade construtiva, de projeto, quanto também de organização de permanência, de vínculo das famílias que vão viver naquele lugar”, disse Evaniza Rodrigues.
Projeto de lei
A proposta em análise na Câmara tem como relator o deputado Padre João (PT-MG), que pediu a realização do debate. O texto prevê a propriedade coletiva dos empreendimentos habitacionais por meio de associação ou cooperativa.
O objetivo da medida, segundo os participantes da audiência, é facilitar o acesso das famílias à moradia, já que muitas vezes elas não conseguem financiamento. Além disso, eles destacam que esse modelo estimula a continuidade da organização coletiva dos moradores.
Para o coordenador da Central de Movimentos Populares, Benedito Roberto Barbosa, é necessário financiamento integral por parte do governo federal. De acordo com ele, a lei hoje exige contrapartidas de prefeituras ou governos estaduais, que muitas vezes não fazem essa complementação e inviabilizam a execução de projetos aprovados.
Compra de terrenos
Padre João questionou os participantes sobre a viabilidade de incluir na proposta de lei a previsão de financiamento também para a compra de terrenos onde há ocupações e conflito fundiário.
“Tem uma realidade que eu não sei se a gente conseguiria contemplar com a readequação do projeto, que é quando tem ocupações, às vezes de 10, 15, 20 anos, que estão judicializadas, mas que tem abertura para vender, e a demanda não é recurso para a construção, mas para adquirir o imóvel. Temos que levantar essa situação, se teria como”, questionou.
Na opinião dos representantes de movimentos sociais por moradia, incluir previsão de financiamento para comprar esses terrenos é perfeitamente viável. Uma alternativa, de acordo com Benedito Barbosa, é prever que, nesse caso, a posse da propriedade será da associação ou cooperativa.
O coordenador nacional da Pastoral da Moradia e Favela, Marcelo Toyansk Guimarães, lembrou que atualmente 6 milhões de famílias precisam de uma moradia no Brasil, e 26 milhões vivem em habitações inadequadas.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub
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