Polícia Federal
PF apreende drogas e detém passageira por porte de entorpecente em Guarulhos
Polícia Federal
Guarulhos/SP. A Polícia Federal realizou, entre segunda (24/11) e terça-feira (25/11), diferentes ações no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos que resultaram na apreensão de drogas, de uma substância ainda não identificada e na detenção de uma passageira por porte de entorpecente em voo doméstico.
Na segunda-feira, durante fiscalização de rotina, uma mulher foi flagrada portando uma pequena porção de substância entorpecente enquanto se preparava para embarcar em voo doméstico. Ela foi conduzida à delegacia, onde foi instaurado procedimento policial.
Na terça-feira, durante inspeção de bagagens despachadas, os agentes localizaram uma mala com fundo falso pertencente a um passageiro com destino internacional. Foram retirados quase nove quilos de um pó suspeito. Testes preliminares foram inconclusivos, e o material foi encaminhado para análise laboratorial detalhada.
Ainda na terça-feira, a PF foi acionada pela Receita Federal após identificação de material orgânico suspeito em uma remessa postal internacional. O objeto, destinado ao Reino Unido, continha uma substância que, após perícia, foi identificada como cocaína. Foi instaurado procedimento para apurar os responsáveis pelo envio.
Comunicação Social no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos
Superintendência da Polícia Federal em São Paulo
Tel.: (11) 2445-2212
@pfsaopaulo
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Comissão aprova selo para aeroporto com acessibilidade para pessoa com autismo
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o selo “Aeroporto Amigo do Autista” para reconhecer iniciativas de acessibilidade sensorial e inclusão adotadas por aeroportos.
O texto inclui o selo no Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86). O reconhecimento terá validade de dois anos, admitida renovação pelo mesmo tempo se forem mantidos os critérios de acessibilidade.
Pela proposta, o selo poderá ser concedido ao aeroporto que:
- implementar ações educativas e de promoção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista;
- adaptar ambientes de trabalho e de atendimento aos perfis sensoriais da pessoa com transtorno do espectro autista; e
- capacitar colaboradores para o acolhimento adequado de famílias atípicas.
O selo servirá como critério de desempate em licitações e contratos públicos e também garantirá prioridade na restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Cezinha de Madureira (PL-SP) ao Projeto de Lei 1496/23, dos deputados Bruno Ganem (Pode-SP) e Felipe Becari (Pode-SP). O projeto original torna obrigatória a previsão de espaços ou salas multissensoriais para acolher passageiros com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos novos contratos de concessão de aeroportos.
Para Cezinha de Madureira, a imposição de obrigação contratual somente a futuros contratos de concessão deixa de alcançar boa parte dos aeroportos, em especial os terminais de maior porte e maior fluxo de passageiros.
O selo, segundo o relator, constitui instrumento de incentivo e de valorização das boas práticas de acessibilidade. “A solução possui alcance potencialmente mais amplo do que o projeto original, pois pode ser adotada por qualquer aeroporto administrado pelo Poder Público ou explorado mediante concessão, independentemente da data do contrato”, disse.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub
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