Polícia Federal
PF apreende arma, passaportes e prende três pessoas no Aeroporto em Guarulhos
Polícia Federal
Guarulhos/SP. A Polícia Federal no Aeroporto Internacional de São Paulo, segunda e terça-feira (15/9 e 16/9), realizou ações que resultaram na apreensão de uma pistola, dois passaportes por decisão judicial e a prisão de três pessoas, sendo uma por tráfico internacional de drogas e duas em cumprimento a mandados de prisão.
Na segunda-feira (15/9), a PF recebeu a informação, por funcionários que faziam a ronda em um pátio do perímetro aeroportuário, de que uma pistola havia sido encontrada abandonada. Policiais federais se dirigiram ao local, realizaram os exames periciais necessários e apreenderam a arma. Foi instaurado um inquérito policial para apurar as circunstâncias e os responsáveis pelo objeto.
No mesmo dia, a PF apreendeu dois passaportes brasileiros de passageiros que tentavam realizar os procedimentos migratórios. A ação foi motivada por alertas dos sistemas da PF e em cumprimento a uma decisão expedida pelo Tribunal de Justiça do Paraná. Os documentos ficarão à disposição da autoridade judicial.
Durante a fiscalização de passageiros e bagagens, uma brasileira foi presa em flagrante com três quilos de cocaína. A droga estava oculta em fundos falsos de sua mala de bordo. A mulher, que pretendia embarcar em um voo para Istambul, na Turquia, já havia realizado uma viagem internacional anterior. Ela será apresentada à Justiça Federal e responderá pelo crime de tráfico internacional de drogas.
Entre segunda e terça-feira (15/9 e 16/9), dois brasileiros — um homem e uma mulher — foram capturados em momentos distintos quando tentavam passar pelo controle migratório. A prisão foi possível graças a alertas dos sistemas da PF que indicavam mandados de prisão em aberto, expedidos pelas Justiças de Minas Gerais e do Paraná. Um dos presos foi condenado pelo crime de tráfico de drogas.
Comunicação Social da Polícia Federal em São Paulo
Delegacia Especial no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos
Tel.: (11) 2445-2212
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Comissão aprova projeto que obriga agressor a pagar por tornozeleira eletrônica
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o agressor de mulheres a pagar pelos custos de instalação, funcionamento e manutenção dos dispositivos de monitoramento eletrônico (tornozeleira). A cobrança só não valerá se a Justiça reconhecer que ele não tem condições financeiras de arcar com essas despesas.
Foi aprovada a versão da relatora, deputada Adriana Accorsi (PT-GO), para o Projeto de Lei 317/26, do deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), e outros dois projetos apensados.
Segundo Adriana Accorsi, o substitutivo reúne as principais inovações de três projetos de lei que buscam aperfeiçoar a fiscalização e a proteção de vítimas de violência doméstica.
“Essa criminalidade, impulsionada pelo sentimento de posse, exige mecanismos de proteção tecnologicamente sofisticados e de natureza impositiva”, diz o parecer da relatora.
Outros pontos
Entre outras alterações, o novo texto obriga as delegacias a criarem canais exclusivos e suplementares para receber alertas imediatos e atuarem prontamente quando o agressor desrespeitar a distância máxima permitida.
A proposta também determina que a Justiça estabeleça perímetros de exclusão obrigatórios ao redor da residência, do local de trabalho e de estudo da mulher.
Outra inovação permite que celulares apreendidos pela polícia sejam entregues a mulheres de baixa renda para que recebam avisos de segurança.
Atualizações recentes
Por fim, a relatora lembrou que a Lei Maria da Penha passou por atualizações importantes com a recente Lei 15.383/26. Agora, violar a tornozeleira eletrônica ou as áreas de exclusão é considerado crime, com pena aumentada em um terço nesses casos. A nova norma também permite que o monitoramento seja imposto imediatamente pela autoridade policial.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker
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