Polícia Federal
FICCO/SP e FICCO/RO prendem foragido de alta periculosidade em Paraisópolis
Polícia Federal
São Paulo/SP. Na manhã desta quarta-feira (10/9), a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em São Paulo (FICCO/SP), em conjunto com a FICCO/RO, prendeu em Paraisópolis, zona sul da capital paulista, um foragido da Justiça considerado de alta periculosidade.
O detido é acusado de participação na tentativa de homicídio contra um Policial Penal Federal, ocorrida em maio de 2024, em Porto Velho/RO. Ele estava foragido desde a Operação Determinatio, deflagrada em julho do mesmo ano pela FICCO/RO, que teve como objetivo desarticular o grupo criminoso responsável pelo atentado.
No momento da prisão, verificou-se que o investigado utilizava documentos de identificação falsos, com o objetivo de dificultar a persecução penal e evitar a aplicação da lei. As apurações também indicam que ele se escondia em Paraisópolis, área de forte atuação do Primeiro Comando da Capital (PCC).
A FICCO/SP é composta pela Polícia Federal, Polícia Militar do Estado de São Paulo, Polícia Civil do Estado de São Paulo, Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) e Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP/SP).
Comunicação Social – Polícia Federal em São Paulo/SP
Tel.: (11) 3538-5013
E-mail: [email protected]
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Comissão aprova o uso de novas assinaturas digitais
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite o uso de novas assinaturas eletrônicas para comprovar a autoria de documentos digitais.
Pelo texto, serão aceitas todas as ferramentas para atestar autoria que constem na Lei das Assinaturas Eletrônicas (Lei 14.063/20), inclusive tecnologias que não usem os certificados oficiais do governo (sistema ICP-Brasil).
O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), ao PL 1195/25, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). O parecer ampliou o alcance do projeto original que se limitava a incluir o uso do blockchain como meio de assinatura oficial. “O projeto permite maior alcance a essa e outras tecnologias, presentes e futuras”, reforçou Zaeli.
Para que o documento tenha validade legal, basta que as duas partes envolvidas concordem com o formato escolhido.
A proposta altera a medida provisória 2200-2/01 que regula as assinaturas digitais no Brasil e cria a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Esse sistema garante que um documento assinado no computador tenha o mesmo valor legal que um documento assinado no papel. Atualmente, a regra foca em um modelo fechado. Nele, o governo fiscaliza as empresas que vendem certificados digitais para a população.
O texto aprovado permite que sistemas independentes (descentralizados) também sirvam para validar documentos. Com isso, tecnologias modernas como o blockchain passam a ter validade jurídica para assinar arquivos eletrônicos.
Próximos passos
A proposta que tramita em caráter conclusivo será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada perla Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
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