Polícia Federal
FICCO/ES prende dois suspeitos em ação contra lavagem de dinheiro
Polícia Federal
Vila Velha/ES. Nesta segunda-feira (8/9), a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Espírito Santo (FICCO/ES), em apoio à Diretoria de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal (DCIBER/PF), realizou diligências com o objetivo de prender um indivíduo identificado como suposto “laranja” de um grupo criminoso especializado em fraudes eletrônicas bancárias, em Vila Velha/ES.
Durante a ação, as equipes realizaram o acompanhamento e a abordagem não apenas do investigado, mas também de um policial militar da reserva que atuava executando função de segurança armada. Os dois indivíduos foram presos em flagrante por lavagem de dinheiro.
Na ocasião, foram apreendidos cerca de R$ 1.130.000,00 em espécie, além de dois veículos de alto valor, bem como uma pistola, dois carregadores de carabina e munições diversas. As ações policiais desencadeadas pela FICCO/ES são resultado da atuação interagências, com foco na inteligência de segurança pública.
A FICCO/ES é composta atualmente pela Polícia Federal, Secretaria Nacional de Políticas Penais, Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria de Estado de Segurança Pública, e pelas Guardas Municipais de Vitória, Vila Velha, Serra e Viana.
Comunicação Social da Polícia Federal no Espírito Santo
[email protected]
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Comissão aprova o uso de novas assinaturas digitais
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite o uso de novas assinaturas eletrônicas para comprovar a autoria de documentos digitais.
Pelo texto, serão aceitas todas as ferramentas para atestar autoria que constem na Lei das Assinaturas Eletrônicas (Lei 14.063/20), inclusive tecnologias que não usem os certificados oficiais do governo (sistema ICP-Brasil).
O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), ao PL 1195/25, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). O parecer ampliou o alcance do projeto original que se limitava a incluir o uso do blockchain como meio de assinatura oficial. “O projeto permite maior alcance a essa e outras tecnologias, presentes e futuras”, reforçou Zaeli.
Para que o documento tenha validade legal, basta que as duas partes envolvidas concordem com o formato escolhido.
A proposta altera a medida provisória 2200-2/01 que regula as assinaturas digitais no Brasil e cria a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Esse sistema garante que um documento assinado no computador tenha o mesmo valor legal que um documento assinado no papel. Atualmente, a regra foca em um modelo fechado. Nele, o governo fiscaliza as empresas que vendem certificados digitais para a população.
O texto aprovado permite que sistemas independentes (descentralizados) também sirvam para validar documentos. Com isso, tecnologias modernas como o blockchain passam a ter validade jurídica para assinar arquivos eletrônicos.
Próximos passos
A proposta que tramita em caráter conclusivo será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada perla Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
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