Polícia Federal
FICCO/AM realiza apreensão de 370 kg de cloridrato de cocaína
Polícia Federal
Manaus/AM. A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Amazonas (FICCO/AM) realizou a apreensão de 370,8 kg de cloridrato de cocaína durante operação no rio Solimões, na região entre os municípios de Anamã e Anori/AM.
A ação é resultado direto da integração operacional entre a FICCO/PF-AM, a Companhia de Operações Especiais da Polícia Militar do Amazonas (COE/PMAM), o Grupo Especial de Polícia Marítima da Polícia Federal em Tabatinga (GEPOM/PF), a Delegacia de Repressão a Crimes Organizados (DRCO/PC-AM) e a Delegacia Fluvial da Polícia Civil (DEFLU/PC-AM).
Informações de inteligência obtidas na Tríplice Fronteira indicavam que uma balsa petroleira oriunda do Peru estaria transportando grande quantidade de entorpecentes ocultados em carga de combustível.
Com base nesses dados, equipes especializadas da COE/AM realizaram a interceptação da embarcação no rio Solimões. Durante a abordagem, foi constatado que um dos tanques de combustível apresentava lacre rompido, fato que levantou suspeita imediata. Após inspeções minuciosas, as equipes identificaram sacos contendo substância ilícita submersos no petróleo, caracterizando sofisticado método de ocultação empregado por organizações criminosas que atuam no corredor fluvial amazônico.
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Amazonas é composta pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Polícia Civil do Amazonas, Polícia Militar do Amazonas, Secretaria Executiva-Adjunta de Inteligência, Secretaria de Administração Penitenciária e Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social. A FICCO/AM tem como missão fortalecer a integração, o compartilhamento de inteligência e a cooperação entre os órgãos de segurança pública, permitindo ações mais efetivas de prevenção e repressão ao crime organizado e à criminalidade violenta em todo o Estado do Amazonas.
Comunicação Social da Polícia Federal no Amazonas
[email protected]
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Comissão aprova o uso de novas assinaturas digitais
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite o uso de novas assinaturas eletrônicas para comprovar a autoria de documentos digitais.
Pelo texto, serão aceitas todas as ferramentas para atestar autoria que constem na Lei das Assinaturas Eletrônicas (Lei 14.063/20), inclusive tecnologias que não usem os certificados oficiais do governo (sistema ICP-Brasil).
O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), ao PL 1195/25, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). O parecer ampliou o alcance do projeto original que se limitava a incluir o uso do blockchain como meio de assinatura oficial. “O projeto permite maior alcance a essa e outras tecnologias, presentes e futuras”, reforçou Zaeli.
Para que o documento tenha validade legal, basta que as duas partes envolvidas concordem com o formato escolhido.
A proposta altera a medida provisória 2200-2/01 que regula as assinaturas digitais no Brasil e cria a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Esse sistema garante que um documento assinado no computador tenha o mesmo valor legal que um documento assinado no papel. Atualmente, a regra foca em um modelo fechado. Nele, o governo fiscaliza as empresas que vendem certificados digitais para a população.
O texto aprovado permite que sistemas independentes (descentralizados) também sirvam para validar documentos. Com isso, tecnologias modernas como o blockchain passam a ter validade jurídica para assinar arquivos eletrônicos.
Próximos passos
A proposta que tramita em caráter conclusivo será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada perla Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
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