Falta de implementação de lei de prevenção ao suicídio preocupa deputados e especialistas

Publicado em

7 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (7), audiência pública para avaliar os desafios da Lei 13.819/19. A norma instituiu a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, que completa sete anos de vigência no próximo dia 26 de abril.

O debate foi proposto pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). A parlamentar destacou o crescimento “assustador” dos números de automutilação e suicídio entre crianças, adolescentes e jovens.

“Precisamos analisar se a legislação realmente saiu do papel e se tem cumprido seu maior objetivo, que é prevenir e combater esses comportamentos”, afirmou.

Cobrança por notificações
O deputado Osmar Terra (PL-RS), autor da proposta que deu origem à lei em debate, criticou a falta de aplicação prática da norma. Para ele, a notificação obrigatória de casos detectados em escolas e unidades de saúde ainda não é uma realidade.

“A lei não está implementada como uma prioridade. É preciso capacitar professores e profissionais de saúde para detectar precocemente transtornos de humor”, defendeu o parlamentar.

Terra citou sua experiência como gestor no Rio Grande do Sul, onde a busca ativa reduziu em 17% os índices de suicídio em dois anos.

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Terra: capacitação de professores e profissionais de saúde pode detectar precocemente transtornos de humor

Ministério da Educação
Representantes do governo detalharam as ações em andamento, mas reforçaram os limites da atuação federal devido à autonomia de estados e municípios.

Consultor do Ministério da Educação (MEC), Alexandre Augusto Rodrigues informou que existem 12 cursos de atenção psicossocial e saúde mental no ambiente virtual Avamec, com mais de 420 mil acessos.

O coordenador-geral de Políticas Educacionais em Direitos Humanos, Erasto Fortes Mendonça, ressaltou que o MEC atua na indução de políticas e apoio técnico.

“A prevenção nas escolas exige um esforço articulado com a rede de atenção psicossocial e conselhos tutelares”, explicou.

Sobre a obrigatoriedade de cursos para professores, Mendonça esclareceu que o MEC não pode impor diretrizes aos sistemas de ensino locais, mas promove a formação continuada por adesão.

Rede de Saúde Mental
Já o Ministério da Saúde destacou a ampliação da Rede de Atenção Psicossocial. Segundo o coordenador-geral de Saúde Mental, Vinícius Batista Vieira, o governo pretende habilitar todos os novos serviços solicitados por municípios até junho deste ano.

Vieira também mencionou a implementação de projetos-piloto de telesaúde mental e a retomada do Fórum Nacional de Saúde Mental de Crianças e Adolescentes, parado há dez anos.

Aumento dos índices
A psicóloga Cristiane Nogueira, representante do Conselho Federal de Psicologia, alertou que o Brasil caminha na contramão dos pactos mundiais, apresentando aumento nos índices de suicídio.

Ela enumerou questões que precisam ser tratadas:

Desigualdade social e falta de projetos de vida;
Excessiva medicalização de crianças e adolescentes;
Carência de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) voltados ao público infantojuvenil.

“O comportamento suicida é um sintoma psíquico e social. Precisamos sensibilizar os profissionais para que atuem de forma integrada e humanizada”, concluiu Nogueira.

Da Redação – GM

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Da Redação

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Polícia Federal

Comissão aprova critérios para colação de grau antecipada em universidades

Publicados

2 dias atrás

29 de maio de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define regras para estudantes de ensino superior anteciparem a formatura. A medida beneficia alunos com alto desempenho escolar que forem aprovados em cursos de mestrado ou programas de residência.

Pelo texto, o estudante precisa ter concluído pelo menos 85% da carga horária total da graduação. Também é obrigatório ter terminado todas as disciplinas obrigatórias, o estágio e o trabalho de conclusão de curso (TCC).

Outra exigência é manter uma média de aproveitamento superior a 70% nas matérias obrigatórias do curso. O aluno deve, por fim, apresentar documento oficial de aprovação na pós-graduação ou residência, contendo as datas para a matrícula.

O relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), apresentou uma nova versão ao projeto de lei original – PL 1574/25, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A principal alteração inclui a exigência de que o aluno apresente um documento oficial que informe, além da aprovação no curso de pós-graduação ou residência, as datas específicas para a matrícula.

O substitutivo também reforça que, cumpridos esses requisitos, a instituição de ensino é obrigada a fornecer a documentação em tempo hábil.

“A intenção do autor é meritória, porém a proposição demanda alguns ajustes em prazos e garantia da apresentação da documentação necessária em tempo hábil para matrícula”, afirmou Ananias.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

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