Polícia Federal
Comissão debate ações e perspectivas do Programa Espacial Brasileiro
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A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados promove na quarta-feira (8) audiência pública para discutir as ações, diretrizes estratégicas e perspectivas do Programa Espacial Brasileiro (PEB).
O encontro será realizado no plenário 13, às 9h30 e contará com a presença do presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Marco Antonio Chamon.
O debate atende a pedido do deputado André Figueiredo (PDT-CE). Ele ressalta que o setor espacial é fundamental para o desenvolvimento científico, tecnológico e econômico do país, além da soberania nacional.
O parlamentar acrescenta que o Programa Espacial Brasileiro representa um instrumento estratégico em áreas como monitoramento ambiental, defesa, telecomunicações, meteorologia, agricultura de precisão, prevenção de desastres naturais e gestão territorial.
“O Brasil possui importantes ativos nesse campo, como centros de pesquisa consolidados, instituições científicas de excelência, empresas com capacidade tecnológica e o Centro Espacial de Alcântara, cuja localização privilegiada representa um diferencial competitivo no mercado global de lançamentos”, afirma André Figueiredo.
Da Redação – MO
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Projeto que pune divulgação de imagens de vítimas de crimes e acidentes volta à Câmara
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que criminaliza o registro e a divulgação não autorizada de imagens que identifiquem vítimas de crimes ou acidentes, assim como imagens de cadáveres.
O projeto (PL 1.242/2026), de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), recebeu parecer favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Como o texto foi alterado no Senado, a matéria retornará à Câmara, onde teve origem, para nova análise.
A proposta altera o Código Civil para ampliar a proteção da honra e da imagem das vítimas. E também modifica o Código Penal para tipificar como crime a divulgação, sem justa causa, desse material.
O texto prevê exceções quando a divulgação for necessária para a Justiça, para atender a interesse público devidamente justificado ou quando houver o consentimento da vítima.
Além disso, a versão aprovada no Senado reduz a pena prevista na versão original do projeto para os crimes em questão. O texto que veio da Câmara previa reclusão de 1 a 3 anos, além de multa. O parecer de Marcelo Castro reduziu a pena para detenção de seis meses a dois anos, além de multa.
A previsão inicial é que essa matéria fosse votada pelo Plenário do Senado na quinta-feira (16), mas a votação foi antecipada em um dia pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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