Polícia Federal
Comissão aprova regras para uso de colas e objetos cortantes que possam ferir animais
Polícia Federal
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que controla o uso de substâncias e estruturas que possam ferir animais domésticos e silvestres nas cidades, como colas e objetos cortantes ou perfurantes.
A comissão aprovou a versão do relator, deputado Eli Borges (Republicanos-TO), para o Projeto de Lei 4975/25, do deputado Célio Studart (PSD-CE).
O novo texto altera a proposta original para substituir a proibição total de fabricação e venda desses produtos pela definição de critérios técnicos e sanitários para o seu uso. A ideia é equilibrar a proteção da fauna com a liberdade econômica e a saúde pública.
A proposta define o que são substâncias adesivas e estruturas lesivas, incluindo colas e objetos pontiagudos que impedem a sobrevivência dos animais. A nova regra determina que o uso desses itens deve priorizar alternativas que não causem a morte e reduzam o sofrimento.
Além disso, a utilização de produtos químicos para o controle de espécies deve respeitar obrigatoriamente as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Segundo o autor, o controle é uma medida urgente para impedir o sofrimento extremo de animais, especialmente aves que ficam presas em superfícies com cola. Ele afirma que esses dispositivos causam mortes lentas por asfixia, desidratação e lesões graves.
Intervenção na atividade econômica
O relator modificou o projeto original por considerar que a proibição irrestrita de comercialização seria uma “intervenção excessiva na atividade econômica”. Borges afirmou que o uso desses materiais pode ter finalidades legítimas se for feito para proteger edificações ou controlar pragas urbanas.
“O substitutivo busca harmonizar a proteção ambiental com a liberdade econômica e a saúde pública, ao mesmo tempo em que educa a população para o uso adequado”, destacou o relator.
A proposta também altera a Lei dos Crimes Ambientais para prever punições a quem usar métodos que causem morte indiscriminada ou sofrimento desnecessário em áreas urbanas. A pena prevista é de três meses a um ano de prisão e multa.
Por fim, o texto incentiva o governo a criar campanhas de conscientização e a adotar soluções de arquitetura que reduzam os riscos para a fauna local.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker
Polícia Federal
Comissão mista vota nesta terça-feira relatório sobre repasse de recursos das bets para a PF
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1348/26 reúne-se nesta terça-feira (30) para votar o relatório do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA).
A proposta destina ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) parte da arrecadação das apostas de quota fixa (bets).
O percentual será aplicado de forma gradual: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028.
A MP também autoriza o governo federal a repassar até R$ 200 milhões ao Funapol em 2026 e prevê a possibilidade de compensação por atividades extraordinárias para policiais federais, rodoviários e penais.
A reunião será realizada às 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.
Próximos passos
A MP 1348/26 já está em vigor, mas, para virar lei, precisa ser aprovada por uma comissão mista de deputados e senadores e pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Da Redação – ND
Em mais uma edição, Projeto Social Bombeiros do Futuro faz a diferença na vida de 150 crianças e adolescentes
Prefeitura avança na elaboração do Plano Municipal de Agricultura Familiar com participação de comunidades rurais
Programa VG em Ação intensifica serviços de limpeza, manutenção e mobilidade em Várzea Grande nesta terça-feira
Comissões atuam na prevenção e no enfrentamento ao assédio e à discriminação no Judiciário
Grávida, Sabrina Sato aposta em vestido soltinho para jogo do Brasil e Japão
Comissões atuam na prevenção e no enfrentamento ao assédio e à discriminação no Judiciário
Magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), colaboradores(as) credenciados(as) e quaisquer outros prestadores(as) de serviços, independentemente do vínculo jurídico mantido, do Poder Judiciário de...
TJMT manifesta pesar pelo falecimento do pai da desembargadora Marilsen Andrade Addario
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso informa, com profundo pesar, o falecimento de Gelsen Nicola Addario, pai da desembargadora...
Judiciário de MT Explica: por que falar de Equidade Racial importa?
Há muita diferença entre tratar as pessoas de forma igual e tratá-las com justiça. E para explicar melhor é fundamental...
Operação da Polícia Civil mira membros de facção criminosa que atuam no norte de MT
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta terça-feira (30.6), em Sinop, a Operação Extensão para cumprir dois...
Polícia Militar deflagra operações para intensificar policiamento nos 142 municípios do Estado
A Polícia Militar de Mato Grosso deflagrou, nesta segunda-feira (29.6), a 6ª edição da Operação Centro Seguro e à 28ª...
Polícia Militar prende homem por porte ilegal de arma de fogo e apreende munições
Um homem de 32 anos foi preso em flagrante, na madrugada desta segunda-feira (29.6), por policiais militares do 8º Comando...
Brasil busca virada heroína e carimba vaga nas oitavas da Copa
; A Seleção Brasileira garantiu vaga nas oitavas de final da Copa do Mundo ao vencer o Japão de virada...
Brasil avança como líder e define confronto contra o Japão no mata-mata da Copa
; A Seleção Brasileira confirmou o favoritismo e carimbou a vaga para a segunda fase da Copa do Mundo na...
Dembélé brilha com hat-trick histórico e França vence a Noruega
; O atacante Ousmane Dembélé foi o grande protagonista da vitória da França sobre a Noruega nesta sexta-feira, em partida...
Grávida, Sabrina Sato aposta em vestido soltinho para jogo do Brasil e Japão
Sabrina Sato, de 45 anos, revelou nas redes sociais para quem seria a sua torcida nas oitavas de final da...
Izabel Goulart posa em cenário paradisíaco nos Lençóis Maranhenses: ‘Paraíso’
A modelo Izabel Goulart, de 41 anos, desembarcou nos Lençóis Maranhenses ao lado do noivo, o goleiro alemão Kevin Trapp,...
Sheila Mello prestigia jogo da Seleção ao lado da filha e dança ‘Ariga Tchan’
Sheila Mello, de 47 anos, marcou presença na Arena Brasileira, no Parque Ibirapuera, em São Paulo, na tarde desta segunda-feira...
-
Política5 dias atrás
TJMT suspende expediente no dia do jogo do Brasil na Copa do Mundo
-
Esportes6 dias atrásInglaterra pressiona, para em Gana e vaga fica para a última rodada
-
Esportes4 dias atrásCopa do Mundo 2026: 18 seleções garantem vaga e primeiros duelos do mata-mata são definidos
-
Polícia Federal7 dias atrásRelator defende aumento do teto do Simples Nacional para R$ 8 milhões
-
Economia5 dias atrásDiego Guimarães denuncia cobrança ilegal da Águas Cuiabá, aponta rombo milionário e questiona alta de 11%
-
Política5 dias atrás
Sessão solene marca despedida do desembargador Juvenal Pereira da Silva da magistratura
-
Esportes4 dias atrásJapão empata com a Suécia e confirma duelo contra o Brasil nas oitavas
-
Política4 dias atrásJudiciário funciona em regime de plantão no final de semana e ponto facultativo (27 a 29 de junho)
