Polícia Federal
Comissão aprova proposta para apagar imagens íntimas em violência doméstica
Polícia Federal
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece a exclusão imediata de fotos e vídeos íntimos armazenados (online e offline) por autor de violência doméstica contra a mulher, sempre que isso possa representar ameaça ou risco à privacidade ou à intimidade da vítima.
A regra aplica-se a conteúdos que revelem nudez, atos sexuais, partes íntimas e outros de caráter privado.
A vítima poderá indicar quais conteúdos devem ser excluídos, e a polícia deverá verificar e efetivar a exclusão. Se o agressor não quiser apagar o conteúdo ou houver indícios de que não cumprirá a medida, poderá ser solicitada a apreensão do material para perícia.
O texto também inclui, como medida de proteção à mulher vítima de violência doméstica, a proibição de postagens ofensivas e difamatórias, além da exposição da intimidade da vítima em redes sociais. A proposta altera a Lei Maria da Penha para inserir a exclusão no rol de medidas protetivas de urgência, aplicadas de imediato pelo juiz contra o agressor.
Novo texto
Por recomendação da relatora, a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) foi aprovado um texto substitutivo contemplando o conteúdo de duas propostas (PL 4306/24, Erika Kokay (PT-DF) e PL 1295/25, do deputado Fábio Teruel (MDB-SP)).
Segundo Xakriabá, a violência contra a mulher mediada por tecnologia causa impactos psicológicos e sociais severos e exige mecanismos legais céleres para remover conteúdo e apoiar as vítimas.
“Embora a tecnologia também empodere (acesso à educação, ao trabalho e à mobilização), ela é usada para agredir: globalmente, 66% das mulheres relatam ter sofrido violência, incluindo assédio, perseguição on-line, abuso sexual baseado em imagens, entre outros”, afirmou.
O projeto também prevê campanhas permanentes de prevenção à violência online contra mulheres na União, nos estados e nos municípios.
O número de medidas protetivas de urgência concedidas subiu em 6,6% e o seu descumprimento, em 10,8% de 2023 para 2024, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, citado por Xakriabá.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon
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Corpo de Bombeiros lança concurso ambiental em dez escolas municipais de Várzea Grande
Dez escolas da rede municipal de Várzea Grande participam de um concurso cultural promovido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso, com foco na prevenção às queimadas. Neste ano, o evento chega à sua 6ª edição e irá selecionar e premiar as melhores histórias em quadrinhos produzidas pelos alunos, a partir do tema “Eu não faço queimada, não faça você também”.
A iniciativa tem como objetivo despertar e incentivar o interesse dos estudantes por temas relacionados ao meio ambiente, às queimadas urbanas e aos incêndios florestais, por meio da reflexão, do debate e da leitura de materiais no ambiente escolar.
Nesta terça-feira (18), o capitão George dos Santos da Solidade, acompanhado da 1ª sargento do Corpo de Bombeiros Luciana Maria de Jesus Almeida e do cabo Lucas Frank Simião de Oliveira, realizou o lançamento do concurso em duas unidades da zona rural: as escolas municipais Vereador Zeno de Oliveira e Maria de Lourdes Toledo Areias.
Durante a visita, os militares explicaram aos estudantes as orientações para a produção dos trabalhos, que deverão ser elaborados em folha de papel A4 branca, contendo exclusivamente o texto na frente. No verso, deverão constar os dados da escola, dos alunos e do professor. O período de produção dos materiais será de 5 a 23 de outubro.
Segundo o capitão George dos Santos da Solidade, o concurso tem como tema central a conscientização ambiental e o combate aos incêndios urbanos e florestais, buscando engajar as novas gerações na preservação da natureza.
“Esse projeto transforma a comunidade escolar em um polo de conscientização, tornando os estudantes multiplicadores de boas práticas ecológicas”, destacou.
A coordenadora de Programas e Projetos da Secretaria Municipal de Educação, Leyze Grecco, destaca que os alunos do 4º e 5º anos das duas unidades participarão da Categoria I, na modalidade história em quadrinhos.
“É importante que os professores orientem e estimulem os alunos a realizarem um bom trabalho, levando em consideração as boas práticas desenvolvidas no ambiente escolar. Queremos que nossos alunos conquistem prêmios, mas, principalmente, que sejam atuantes e fiscais ambientais em suas comunidades”, afirmou.
Os trabalhos que mais se destacarem pela criatividade, narrativa visual e alinhamento com o tema proposto serão selecionados por uma comissão avaliadora formada por representantes do Corpo de Bombeiros e da Secretaria Municipal de Educação.
A secretária municipal de Educação, Maria Fernanda Figueiredo, ressalta que a parceria com o Corpo de Bombeiros reforça o compromisso do município de Várzea Grande com a educação ambiental.
“Essa união de esforços é importante para aliar a arte à formação de cidadãos mais conscientes e responsáveis pelo futuro do nosso ecossistema”, ressaltou.
ATRAÇÃO
Uma das atrações do lançamento do concurso foi a presença da cadela Duda, que auxilia o Corpo de Bombeiros em operações de busca, resgate e salvamento de pessoas desaparecidas.
Os alunos ficaram encantados com a precisão dos movimentos e com os comandos de voz dados pelo instrutor. A cada ação realizada corretamente, Duda recebia como recompensa uma bolinha de brinquedo, despertando a curiosidade e a atenção dos estudantes.
ESCOLAS PARTICIPANTES
Além das escolas Vereador Zeno de Oliveira e Maria de Lourdes Toledo Areias, também foram selecionadas para participar do concurso as unidades Bianka Lorena da Roca Capilé, Elias Domingos, João Ponce de Arruda, Antônio Lino de Campos, Euraide de Paula, Paulo Freire, Faustino Antônio da Silva e Júlio Domingos de Campos.
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