Polícia Federal
Comissão aprova projeto que proíbe venda de leite em pó importado reconstituído como leite líquido
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4309/23, que proíbe a reconstituição de leite em pó importado, por empresas, para venda como leite fluido no Brasil. A proposta, da deputada Daniela Reinehr (PL-SC), recebeu parecer favorável do relator, deputado Domingos Sávio (PL-MG).
O texto aprovado incorpora uma alteração feita anteriormente pela Comissão de Finanças e Tributação, a fim de garantir que o projeto não acarretará aumento ou diminuição de receitas e despesas para o poder público.
O projeto, que tramitou em caráter conclusivo, já havia sido aprovado também pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e seguirá agora para análise do Senado, a menos que haja pedido para que seja votado pelo Plenário da Câmara.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, sancionado pela presidência da República.
Punição
O texto estabelece como punição para as empresas que descumprirem a medida prevista:
- multa de até R$ 1 milhão; e
- suspensão temporária ou definitiva do alvará de funcionamento.
Segundo o projeto, a reidratação do leite em pó para venda no mercado nacional só será autorizada em caso de desabastecimento do produto na forma líquida.
Proteção
Domingos Sávio defendeu a legalidade da medida, argumentando que ela busca proteger o mercado interno de práticas desleais de comércio.
“A preferência pela utilização de leite em pó nacional antes do produto importado não configura discriminação arbitrária, mas instrumento legítimo de política pública voltada à proteção de cadeia produtiva estratégica”, afirmou o parlamentar.
Ele ressaltou ainda que a norma não proíbe a importação do produto, mas “atua para restaurar um ambiente minimamente isonômico entre o produtor nacional de leite fluido e o produto reconstituído a partir de matéria-prima importada e subsidiada”.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcia Becker
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Circo do Bananinha chega a Várzea Grande com entrada gratuita para alunos da rede municipal
Várzea Grande recebe, a partir desta sexta-feira (14), uma atração que promete reunir famílias e levar diversão e entretenimento à comunidade: o Circo do Bananinha. A estreia acontece na região da Mário Andreazza, na rotatória do Posto Papito. O circo permanecerá no município por 30 dias, oferecendo ao público apresentações circenses e momentos de lazer para toda a família.
A iniciativa conta com o apoio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL), por meio da Superintendência de Cultura de Várzea Grande, que contribuiu para a chegada da atração ao município.
Como forma de incentivar o acesso à cultura e proporcionar momentos de lazer às famílias, todos os alunos da rede municipal de ensino receberão um ingresso gratuito. O benefício poderá ser utilizado em qualquer dia durante o período de permanência do circo na cidade. Para participar, a criança deverá estar acompanhada dos pais ou de um responsável.
A secretária municipal destaca o convite à população para prestigiar a atração.
“Convidamos todas as famílias de Várzea Grande para participarem desse momento de lazer, cultura e diversão. O circo é uma manifestação que encanta crianças e adultos, reúne as famílias e proporciona experiências especiais. Queremos que nossa população aproveite essa oportunidade e prestigie o evento”, afirmou.
Para a superintendente de Cultura, Luh Arruda, a chegada do circo representa mais uma oportunidade de aproximar a população da arte e fortalecer o acesso à cultura.
“O circo tem uma representatividade cultural muito grande para a nossa comunidade. É uma arte que atravessa gerações, reúne as famílias e proporciona momentos de alegria, encantamento e convivência. Nosso papel, enquanto Superintendência de Cultura, é também apoiar e incentivar a presença dessas manifestações em Várzea Grande, fazendo com que a população tenha cada vez mais acesso à cultura”, destacou.
Com sua linguagem popular e acessível, o circo faz parte da memória cultural de muitas famílias brasileiras e mantém viva uma tradição que reúne arte, humor e entretenimento. A estreia do Circo do Bananinha amplia as opções de lazer e cultura para os moradores de Várzea Grande e reforça o compromisso do município com a valorização das manifestações culturais.
SERVIÇO
Estreia do Circo do Bananinha
Data: Sexta-feira (14)
Horário: 20h
Local: Rotatória do Posto Papito, na região da Mário Andreazza, em Várzea Grande.
Galeria de Fotos (2 fotos)
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