Comissão aprova política nacional para vacinação gratuita de animais contra zoonoses

Publicado em

16 de junho de 2026

Por

Da Redação

Polícia Federal

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria a Política Nacional de Vacinação Animal contra Zoonoses (PNVAZ).

A proposta prevê a imunização gratuita de animais domésticos, comunitários e em situação de rua contra doenças transmissíveis entre animais e humanos.

A aplicação das vacinas ficará sob a responsabilidade dos serviços de vigilância em saúde. O modelo integra o Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e os centros de controle de zoonoses dos municípios.

O texto também permite a criação de uma rede de apoio formada por clínicas veterinárias credenciadas, organizações da sociedade civil e instituições privadas.

Para financiar as ações, poderão ser firmados convênios entre o Ministério da Saúde e os governos estaduais e municipais.

Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), ao Projeto de Lei 1237/24, do deputado João Daniel (PT-SE). A proposta original incluía a vacinação de animais no Programa Nacional de Imunizações (PNI). O relator, porém, retirou esse ponto por entender que o programa atende exclusivamente seres humanos.

Como alternativa, Nilto Tatto propôs a criação do Subsistema Nacional de Imunização Animal contra Zoonoses (SNIAZ). O órgão será responsável por coordenar os calendários de vacinação, as campanhas e a distribuição das doses previstas na PNVAZ.

“A vacinação de animais domésticos e em situação de rua ajuda no controle populacional, reduz mortes por doenças e previne surtos que podem afetar o equilíbrio ecológico”, disse Nilto Tatto.

Atribuições
Pelo texto, caberá ao SNIAZ:

recomendar a inclusão de vacinas;
elaborar o calendário nacional de imunização;
coordenar as campanhas de vacinação nos estados e municípios; e
manter o sistema de registro dos dados de vacinação animal.

Conscientização
A proposta também institui o Dia Nacional dos Animais de Estimação, a ser celebrado anualmente em 14 de março.

A comemoração integrará a Semana Nacional de Conscientização sobre a Vacinação Animal, com ações educativas voltadas à promoção da saúde.

Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já havia sido aprovada pela Comissão de Cultura e ainda será analisada pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira

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Da Redação

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Polícia Federal

Comissão de Orçamento elege presidente; relatorias caberão a senadores

Publicados

46 minutos atrás

16 de junho de 2026

Por

Da Redação

Instalada nesta terça-feira (16), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) para 2026 elegeu o seu novo presidente, deputado Domingos Neto (PSD-CE), por aclamação. Composta por senadores e deputados, a CMO é responsável por analisar o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e os créditos adicionais, além de fiscalizar as contas públicas.

A cada ano, as funções de presidente da CMO, de relator-geral da LOA e de relator da LDO são exercidas de forma alternada por senadores e deputados. Neste ano, obedecendo à regra de alternância, as relatorias caberão a senadores. As indicações deverão ser formalizadas na próxima reunião, segundo Domingos Neto.

— Solicito que as lideranças façam as indicações o mais breve possível. Na próxima reunião, pretendemos eleger a Mesa Diretora e fazer a designação das relatorias que estão pendentes — afirmou.

Ao ser eleito, o deputado disse que pretende manter a “cultura de deliberar por acordo” aquilo que for possível.

Salário mínimo

Entre as propostas em análise está o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 (PLN 2/2026), entregue pelo governo ao Congresso Nacional em abril. A LDO fixa as prioridades do governo federal e orienta a elaboração da LOA. A proposta, por exemplo, prevê um salário mínimo de R$ 1.717 no próximo ano.

Outro desafio para o início dos trabalhos é a análise de créditos: uma série de projetos e medidas provisórias aguarda votação no colegiado.

No segundo semestre, a CMO vai se dedicar sobretudo à análise da Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto precisa ser encaminhado pelo presidente da República ao Congresso Nacional até 31 de agosto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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