Comissão aprova critérios para destinação de recursos a iniciativas de educação ambiental

Publicado em

27 de abril de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece critérios para destinar recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) a iniciativas de educação ambiental.

As iniciativas precisam promover a conscientização sobre a importância da conservação ambiental e sustentabilidade socioambiental, apoiar iniciativas de educação ambiental em escolas e comunidades, incentivar formação e capacitação de educadores ambientais, fomentar pesquisas e estudos relacionados ao tema e estimular a participação da sociedade civil. O projeto inclui os critérios na Lei 7.797/89, que criou o fundo.

Essas iniciativas precisam respeitar critérios estabelecidos na Lei de Educação Ambiental (Lei 9.795/99), como economicidade, medida pela relação entre o montante de recursos a ser destinado e o retorno social propiciado.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM) ao Projeto de Lei 2185/25, do deputado Duda Ramos (Pode-RR). O projeto original cria um novo fundo, focado em educação ambiental, para promover a conscientização sobre o tema.

Para Mandel, o texto original pode inviabilizar a ideia de promover a educação ambiental. “O projeto fere a autonomia entre os Poderes”, disse, ao citar que o texto tem menção a órgãos do Poder Executivo que devem compor o conselho gestor do fundo e define prazo para a regulamentação.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

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Da Redação

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Polícia Federal

Deputado Marcos Tavares é eleito presidente da Comissão de Trabalho da Câmara

Publicados

10 horas atrás

13 de maio de 2026

Por

Da Redação

O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) foi eleito nesta quarta-feira, por 15 votos, presidente da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. O deputado Max Lemos (PDT-RJ), que fora eleito em fevereiro, renunciou à presidência.

Natural de Duque de Caxias, Marcos Tavares é advogado e exerce seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados. Já foi vereador e secretário de Meio Ambiente e Proteção Animal em Duque de Caxias.

Durante a janela partidária, Max Lemos se filiou ao União Brasil. Por acordo partidário, a presidência da comissão é designada pelo PDT.

“Foi um período breve, mas tivemos grandes debates e a aprovação de vários projetos e requerimentos”, analisou Max Lemos. Ele destacou as discussões sobre o fim da jornada 6 por 1.

“Vamos continuar lutando na comissão especial para encontrar o melhor texto, que não prejudique o setor produtivo mas possa dar aos trabalhadores uma vida melhor, com condições de descanso “

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Geórgia Moraes

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