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Comissão amplia alcance de medida provisória sobre crédito a exportadores
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A medida provisória que liberou até R$ 15 bilhões em linhas de crédito para exportadores por meio do Plano Brasil Soberano (MP 1.345/2026) foi aprovada nesta terça (30) pela comissão mista encarregada de analisá-la. O texto foi alterado para incluir novos setores e entidades entre os beneficiados.
Editada em março pela Presidência da República, a MP 1.345/2026 ampliou o apoio às empresas exportadoras do país. A iniciativa foi uma reação ao aumento de barreiras tarifárias imposto pelos Estados Unidos e às tensões geopolíticas que afetam o comércio internacional.
A MP contou com parecer favorável do relator da comissão mista, senador Alan Rick (Republicanos-AC). Como o texto original foi alterado, a medida provisória foi transformada em um projeto de lei de conversão (PLV).
Agora a matéria segue para votação nos Plenários da Câmara e do Senado (nessa ordem).
Alterações
A redação aprovada pela comissão mista incorpora parte das 84 emendas apresentadas pelos parlamentares. A principal modificação expande o número de beneficiados pelas linhas de crédito.
Enquanto a versão original da MP contemplava apenas o setor industrial, a nova versão passa a incluir os seguintes setores: agricultura, pecuária, florestas plantadas, pesca, aquicultura e recursos minerais.
Outra mudança promovida no texto permite que cooperativas e associações também tenham acesso às linhas de financiamento (desde que atendam aos critérios de elegibilidade previstos na proposta).
Além disso, a nova redação prevê que os recursos poderão ser utilizados para adaptar produtos, serviços e processos às exigências do mercado internacional (incluindo requisitos sanitários, fitossanitários, ambientais, de rastreabilidade e de conformidade exigidos por outros países).
Recursos
Em seu parecer, o senador Alan Rick manteve as regras financeiras previstas na medida provisória original. Os recursos podem ser destinados para capital de giro, ampliação da capacidade produtiva, inovação e adaptação de produtos e processos.
A gestão está a cargo do Ministério da Fazenda, enquanto o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atua como principal agente financeiro.
Também foi mantida a divisão dos riscos das operações entre o Fundo Garantidor de Operações de Crédito Exterior (FGCE) e o Fundo de Garantia à Exportação (FGE). O FGCE, de natureza privada, absorve inicialmente os riscos de crédito, enquanto o FGE, fundo público, só é acionado posteriormente, reduzindo a exposição do patrimônio da União.
Votação
A matéria precisa ser aprovada pelos Plenários da Câmara e do Senado até o dia 22 de julho (para então ser convertida em lei). Se esse prazo não for respeitado, a medida provisória (agora convertida em projeto de lei de conversão) perderá a validade.
O presidente da comissão mista que analisou o texto foi o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Lurya Rocha, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Romário defende fim da escala 6×1 e anuncia devolução de salário
O senador Romário (PL-RJ) defendeu nesta terça-feira, por videoconferência em sessão plenária, a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala de trabalho 6×1. O parlamentar, que acompanha a Copa do Mundo de Futebol nos Estados Unidos, disse que optou por não se licenciar do mandato para ter a possibilidade de votar a favor da matéria, caso ela seja posta em pauta no Plenário do Senado.
— Votarei pelo fim da escala 6×1. O dia da votação ainda não foi marcado. Pelo compromisso que assumi de votar favoravelmente a essa matéria é que decidi não tirar licença no Senado no período em que estou acompanhando a Copa do Mundo. A tecnologia moderna permite que eu me conecte por vídeo, como estou fazendo agora, e dê o meu voto — disse.
Romário anunciou que vai devolver a remuneração referente aos dias de Copa do Mundo. Ele disse ter enviado um ofício à Presidência do Senado solicitando a suspensão dos pagamentos.
— Voluntariamente, abri mão do meu salário por todo o período em que estarei acompanhando a Copa. Não receberei salário, desde o primeiro dia da Copa. O que for pago, será devolvido aos cofres públicos — afirmou.
Após o pronunciamento, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que Romário tem sido vítima de agressões.
— Vossa Excelência tomou uma decisão pessoal, individual, sobre a devolução do salário. Vossa Excelência está honrando o Brasil como sempre honrou, como nosso ídolo, nosso campeão da Copa do Mundo, e como senador reeleito pelo Rio de Janeiro. É isso que está acontecendo na política do Brasil: as agressões são tantas e tamanhas, que estão forçando um colega senador, participando ativamente de um episódio mundial, a falar no microfone que está abrindo mão de qualquer remuneração para devolver aos cofres públicos — disse Davi.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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