Polícia Federal
Coletiva de imprensa apresenta inauguração do Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia em Manaus/AM
Polícia Federal
Manaus/AM. Na tarde desta segunda-feira (8/9), foi realizada coletiva de imprensa para apresentar detalhes da inauguração do Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI Amazônia), que ocorrerá nesta terça-feira (9/9), em Manaus/AM.
Coordenado pela PF, o novo centro será um espaço estratégico destinado a fortalecer a articulação entre órgãos de segurança pública federais, dos estados da Amazônia Legal, dos países que compõe a Panamazônia e organismos multilaterais , com foco na proteção ambiental, na cooperação transfronteiriça e no desenvolvimento sustentável da região amazônica.
O CCPI Amazônia simboliza e concretiza o compromisso da Polícia Federal em três eixos essenciais: integração, enfrentamento ao crime organizado e preservação ambiental.
Pela primeira vez, a Amazônia contará com um sistema de segurança estruturado em ambiente moderno, equipado com tecnologia de ponta e, principalmente, formado por policiais de diferentes agências e países atuando lado a lado em um objetivo comum.
O diretor da Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal, delegado federal Humberto Freire, destacou a relevância da iniciativa: “A inauguração do CCPI Amazônia será um divisor de águas no combate ao crime organizado e na proteção da floresta. O centro funcionará de forma permanente, integrando esforços nacionais e internacionais. Além disso, os esforços integrados buscam à descapitalização e o mapeamento das cadeias produtivas ilegais. Nosso compromisso é proteger a Amazônia, garantindo segurança e qualidade de vida para quem vive na região.”
A entrevista coletiva também contou com a participação de representantes de outros órgãos do Governo Federal, que anunciaram investimentos estratégicos para a região amazônica. Estiveram presentes o secretário extraordinário André Lima, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; o superintendente de Meio Ambiente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Nabil Nadri; o diretor de Projetos, Infraestrutura e Inclusão Social do Ministério das Comunicações, Jordan Paixão; e o presidente da Entidade Administradora de Faixa (EAF), responsável pelo Programa Norte Conectado, Leandro Guerra.
Coordenação-Geral de Comunicação Social
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Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Comissão aprova política nacional para ampliar educação de jovens e adultos
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria a Política Nacional de Educação de Jovens e Adultos (PNEJA) para viabilizar a alfabetização e a conclusão do ensino fundamental e médio de pessoas que interromperam seus estudos.
Entre os princípios da nova política estão:
- a garantia do direito à educação;
- a redução das desigualdades;
- a ampliação da escolaridade;
- a oferta de ensino adequada às necessidades de jovens, adultos e idosos que não concluíram a educação básica.
O texto também assegura atendimento aos estudantes da educação especial e prevê diretrizes específicas para modalidades como educação indígena, quilombola, do campo e educação bilíngue de surdos.
A comissão acolheu o substitutivo da relatora, deputada Duda Salabert (PSOL-MG), ao Projeto de Lei 2610/22, do deputado Alexandre Frota (Pros-SP), e apensados. A relatora destacou que o analfabetismo permanece como um dos desafios estruturais mais graves do país.
“A ausência de uma política nacional permanente tem resultado em ações fragmentadas e descontinuadas ao longo das últimas décadas”, justificou a deputada, ao defender a unificação dos projetos em um marco legal definitivo.
A relatora cita estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo o qual o país tem 8,4 milhões de pessoas que não sabem ler nem escrever um simples bilhete, embora a taxa de analfabetismo entre pessoas com 15 anos ou mais tenha caído para 4,9% em 2024.
Essa população está concentrada nas regiões Norte e Nordeste e entre pessoas negras, indígenas e em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Diretrizes
A proposta estabelece que a União atuará em parceria com estados e municípios para ampliar a oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Entre as medidas previstas estão:
- busca ativa de pessoas que abandonaram os estudos;
- oferta de cursos em horários flexíveis, inclusive aos fins de semana;
- atendimento em unidades prisionais;
- formação de professores especializados;
- desenvolvimento de materiais didáticos específicos;
- estímulo ao letramento digital;
- integração da EJA com cursos de educação profissional;
- oferta de bolsas e auxílios financeiros para incentivar a permanência dos estudantes;
- criação de espaços para acolher crianças sob responsabilidade de alunos da EJA durante as aulas.
Pela proposta, estados e municípios deverão prever orçamento para a política de Educação de Jovens e Adultos, bem como acompanhar a frequência dos estudantes e dimensionar a demanda por vagas.
Programas
A política reunirá programas federais já existentes voltados à educação de jovens e adultos, como o Brasil Alfabetizado, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), o Pronatec e o Pé-de-Meia, entre outros.
Metas
Conforme o texto, a política será implementada com monitoramento permanente e divulgação de relatórios anuais.
As metas para redução do analfabetismo, do analfabetismo funcional e para ampliação da alfabetização digital serão definidas em regulamento, observando o Plano Nacional de Educação e as diferenças regionais.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
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