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Cleitinho defende debate sobre escala 6×1

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O senador Cleitinho (Republicanos-MG), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (31), defendeu o debate sobre a escala de trabalho 6×1 — sistema em que o trabalhador exerce suas atividades por seis dias consecutivos seguidos de uma folga, desde que respeitado o limite de 44 horas semanais.

Segundo ele, a remuneração recebida é insuficiente diante das despesas básicas — e, por isso, o debate sobre essa escala deveria ser prioridade.

— Isso aqui deveria ser a pauta mais importante do Brasil. Enquanto a gente fica brigando de esquerda e direita, o trabalhador está recebendo R$ 50 para trabalhar oito horas por dia — protestou.

Cleitinho também criticou a diferença entre a remuneração do trabalhador e a de agentes públicos, além de questionar benefícios pagos a integrantes do Judiciário, entre outros. Ele propôs a revisão de auxílios e a redução das despesas públicas, com foco na valorização do trabalhador e do setor produtivo.

— Já passou da hora de a gente dar um fim nos supersalários. Essa discussão tem de ocorrer aqui também. É com isso que a gente vai mudar o país — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão aprova critérios para colação de grau antecipada em universidades

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define regras para estudantes de ensino superior anteciparem a formatura. A medida beneficia alunos com alto desempenho escolar que forem aprovados em cursos de mestrado ou programas de residência.

Pelo texto, o estudante precisa ter concluído pelo menos 85% da carga horária total da graduação. Também é obrigatório ter terminado todas as disciplinas obrigatórias, o estágio e o trabalho de conclusão de curso (TCC).

Outra exigência é manter uma média de aproveitamento superior a 70% nas matérias obrigatórias do curso. O aluno deve, por fim, apresentar documento oficial de aprovação na pós-graduação ou residência, contendo as datas para a matrícula.

O relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), apresentou uma nova versão ao projeto de lei original – PL 1574/25, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A principal alteração inclui a exigência de que o aluno apresente um documento oficial que informe, além da aprovação no curso de pós-graduação ou residência, as datas específicas para a matrícula.

O substitutivo também reforça que, cumpridos esses requisitos, a instituição de ensino é obrigada a fornecer a documentação em tempo hábil.

“A intenção do autor é meritória, porém a proposição demanda alguns ajustes em prazos e garantia da apresentação da documentação necessária em tempo hábil para matrícula”, afirmou Ananias.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

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