Polícia Federal
Chico Rodrigues defende reintegração da Venezuela ao Mercosul
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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (10), o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) defendeu que se retome o debate para reintegrar ao Mercosul a Venezuela, suspensa do bloco desde 2016. O parlamentar afirmou que a medida pode contribuir para o fortalecimento da cooperação regional e para a recuperação institucional e econômica do país vizinho.
— Defender essa aproximação não significa, em hipótese alguma, fazer uma defesa automática de governos ou de regimes. O que se expressa aqui é uma torcida sincera pela recuperação institucional, econômica e democrática da Venezuela — disse.
A Venezuela foi suspensa do Mercosul em dezembro de 2016, quando era governada por Nicolás Maduro. No entendimento dos demais integrantes do bloco, o país havia descumprido normas do protocolo de adesão, entre elas uma cláusula que prevê compromisso com a democracia. Em janeiro deste ano, os Estados Unidos realizaram uma operação militar no país e capturaram Maduro, que foi sucedido pela vice-presidente, Delcy Rodríguez.
O senador destacou que a relação entre Brasil e Venezuela tem impacto direto sobre a economia e a sociedade de Roraima. Segundo ele, o fortalecimento das relações comerciais no Mercosul pode ampliar oportunidades de desenvolvimento regional, especialmente para os estados da Região Norte.
— Para Roraima, em particular, isso significa oportunidades concretas de crescimento econômico, expansão do comércio e maior dinamização da economia regional — afirmou Rodrigues.
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Câmara aprova projeto que amplia controle sanitário sobre importação de cacau da Costa do Marfim
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende os efeitos de norma de 2021 do Ministério da Agricultura sobre procedimentos fitossanitários na importação de amêndoas secas de cacau da Costa do Marfim. A proposta será enviada ao Senado.
De autoria do deputado Zé Neto (PT-BA), o PDL 330/22 suspende a Instrução Normativa 125/21, que dispensou a aplicação de brometo de metila para o tratamento de amêndoas de cacau importadas desse país. O brometo de metila é uma substância com restrições internacionais devido à camada de ozônio.
Segundo o autor, a norma foi editada sem consulta aos produtores nacionais que temiam a contaminação das plantações brasileiras com diversos micro-organismos.
Embora um ato ministerial tenha deixado de exigir o uso do brometo de metila nas amêndoas importadas da Costa do Marfim desde 2011, normas técnicas posteriores mantiveram exigências de controle sanitário, como a IN 18/20, revogada posteriormente pela norma agora sustada pelo projeto.
O argumento do governo à época, do então presidente Jair Bolsonaro, era de que o risco de introdução de pragas com a importação de amêndoas secas era baixo, passando a exigir apenas a certificação fitossanitária emitida pela organização pública competente da Costa do Marfim, com tratamento na origem, geralmente com fosfina, para controle de pragas.
Controle sanitário
O texto foi aprovado com parecer favorável do relator, deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA). Para Marinho, a norma é perigosa. “Permitir a continuidade desse fluxo é institucionalizar a triangulação comercial e colocar em risco a sanidade de todo nosso parque cacaueiro, abrindo as portas para uma concorrência predatória que derrubou preços, desorganizou o mercado e empurrou milhares de produtores para o prejuízo”, disse.
O deputado explicou que a vinda de cacau africano derrubou o preço da fruta para menos de R$ 200 a arroba o que, segundo ele, não paga nem o custo de colheita do agricultor familiar.
Marinho afirmou que não há necessidade de importação de produto com risco sanitário. “Enquanto a indústria alega necessidade de abastecimento, os números de 2025 mostram que produzimos 186 mil toneladas para uma moagem que não passou de 196 mil”, afirmou, ao defender que a diferença poderia ser resolvida com incentivo à produção interna. A importação gerou uma ociosidade industrial de 30%, de acordo com o relator.
No debate em Plenário, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) destacou que a responsabilidade sanitária é com quem produz, com a economia e os consumidores. “Infelizmente, outros países não têm o rigor sanitário e ambiental da legislação brasileira. É desleal termos competitividade livre com essa atividade”, declarou.
Evair Vieira de Melo foi autor de proposta sobre o mesmo tema, aprovada em conjunto.
Para o deputado Helder Salomão (PT-ES), a proposta protege as lavouras nacionais, evita novas pragas e mantém a produtividade das plantações de cacau no Brasil.
Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
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