Polícia Federal
CDH aprova projeto que aumenta as penas para homicídio de crianças e adolescentes
Polícia Federal
O projeto de lei que aumenta as penas para os crimes de homicídio e lesão corporal contra crianças e adolescentes foi aprovado nesta quarta (11) pela Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH). Agora a proposta — que poderá ser chamada de Lei Rodrigo Castanheira — segue para análise em outro colegiado do Senado: a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ).
O projeto (PL 555/2026) foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) após a morte de Rodrigo Castanheira, adolescente de 16 anos que faleceu devido às agressões do piloto de automobilismo Pedro Turra — morador do Distrito Federal que é acusado de ataques a várias pessoas, como uma jovem de 17 anos e um homem de cerca de 50 anos.
A família de Rodrigo esteve presente na reunião da CDH para apoiar a proposta.
O texto, que altera trechos do Código Penal, recebeu parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR).
Lacuna
Damares lembrou que a legislação brasileira já prevê, por exemplo, o agravamento de pena para crimes de lesão corporal praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e para crimes cometidos em escolas, entre outros casos. Mas, conforme observa ela, há uma lacuna em relação a crianças e adolescentes.
“Entretanto, verifica-se a existência de lacuna normativa quanto à tutela penal reforçada em favor de crianças e adolescentes, vítimas de homicídio ou de lesão corporal dolosa em contextos diversos daqueles já contemplados pelas legislações mencionadas, circunstância que evidencia a necessidade de aprimoramento do ordenamento jurídico para assegurar proteção mais ampla a esse grupo especialmente vulnerável”, ressalta Damares no texto do projeto.
Gravidade do crime
O relator da matéria, Flávio Arns, afirma em seu parecer que, “ao agravar o tratamento penal, por meio da previsão de qualificadora e causas de aumento, para aqueles que cometem homicídio ou lesão corporal contra criança ou adolescente, a proposição reforça a gravidade específica desses crimes e a sua total rejeição pela sociedade brasileira”.
Arns acrescenta que o projeto é apresentado em um momento especialmente crítico, “em que as taxas de mortes violentas intencionais de adolescentes registraram um aumento de 4,2% entre 2023 e 2024, conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública”.
O parecer de Arns foi lido, durante a reunião da CDH, pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Emendas
O senador propôs emendas à proposta de Damares, que fazem ajustes no texto e ampliam a proteção prevista para determinados grupos.
As emendas preveem, entre outras modificações:
- alteração da ementa do projeto para incluir também as pessoas com mais de 60 anos entre as vítimas consideradas, e não apenas crianças e adolescentes;
- previsão de que a pena será aumentada de um a dois terços quando o homicídio for cometido contra criança ou adolescente de qualquer idade, além de agravar a pena no mesmo patamar contra a pessoa idosa;
- previsão de aumento de pena de um a dois terços do crime de lesão corporal, em paralelo ao proposto para o crime de homicídio.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Polícia Federal
Presidente da Câmara renuncia ao mandato e diz que política é “frustrante”
O presidente da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte (MT), Celso da Conceição (Republicanos), renunciou ao mandato de vereador e encerrou sua passagem pelo Legislativo municipal com um desabafo sobre os desafios da vida política. Em discurso de despedida, ele classificou a atividade como “frustrante” e defendeu a atuação dos políticos do município.
A saída foi oficializada no último dia 6, um dia depois de Celso presidir sua última sessão ordinária. Durante o pronunciamento, o parlamentar não detalhou os motivos da decisão e afirmou que se trata de uma escolha pessoal. Informações divulgadas pela imprensa local apontam que ele teria recebido uma proposta de emprego, mas a motivação não foi confirmada oficialmente pelo vereador.
Ao falar sobre a decisão, Celso ressaltou que cada pessoa precisa avaliar o que considera melhor para a própria vida.
“Às vezes, quem está de fora vê que está muito bom e acha que alguma coisa deveria estar melhor, que, se fosse eu, não fazia assim, fazia assado. Mas cada um é dono da sua vida e acredita naquilo que é melhor para si. E é isso que eu estou fazendo, né? Com fé em Deus, vai estar tudo certo”, declarou.
O vereador também demonstrou insatisfação com a imagem da classe política perante a sociedade. Para ele, o trabalho realizado por representantes públicos nem sempre é reconhecido, e a população tende a generalizar críticas sobre a conduta dos políticos.
“Realmente é frustrante, muito frustrante, porque a gente se dedica tanto e, infelizmente, o nosso país é olhado só como que político nenhum, parece que todos os políticos roubam, que todo político é aquilo”, afirmou.
Na sequência, Celso defendeu os colegas de Ipiranga do Norte e disse acreditar que o cenário nacional seria diferente se a atuação política no país seguisse o exemplo que, segundo ele, existe no município.
“Mas eu volto a dizer: se todos os políticos do nosso país fossem iguais aos políticos de Ipiranga do Norte, o nosso país era outro”, completou.
Eleito em 2024 com 307 votos, Celso esteve à frente da Câmara durante o biênio 2025-2026. Sua renúncia provocou mudanças na composição do Legislativo: o vice-presidente, Cleonaldo Araujo França, assumiu a presidência e permanecerá no cargo até o encerramento do atual período da Mesa Diretora.
Com a saída de Celso, o primeiro suplente do Republicanos, Neto da Farmácia, deverá assumir a cadeira de vereador. Ele recebeu 152 votos nas eleições municipais de 2024.
A renúncia encerra antecipadamente o mandato de Celso, que se despediu dos colegas com agradecimentos pela experiência no Legislativo. Apesar das críticas à percepção pública sobre a política, ele destacou a importância da trajetória vivida na Câmara e deixou a função afirmando ter gratidão pelo período em que exerceu o cargo.
PEC do fim da 6×1 pode ser votada nesta quarta, após quinta sessão de discussão
Saúde mental de servidores do sistema prisional é debatida em reunião
Daniella Ribeiro pede que eleitor avalie candidatos e reflita para votar
Prefeitura prepara espaço da Cruz do Papa para celebração dos 35 anos da visita de João Paulo II
PEC do fim da 6×1 pode ser votada na quarta, após quinta sessão de discussão
Gisela deixa cargo em secretaria em aberto e condiciona decisão à transição
A vice-governadora eleita de Mato Grosso, Gisela Simona (União Brasil), ainda não definiu qual será sua função na próxima gestão...
Paula condiciona avanço do orçamento de Cuiabá à aprovação de nova LDO
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil (PL), afirmou que a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de...
Coronel Fernanda rebate Cattani e defende manutenção da Lei do Feminicídio
A deputada federal Coronel Fernanda (PL) contestou publicamente as declarações do deputado estadual Gilberto Cattani (PL) sobre feminicídio e defendeu...
Saúde mental de servidores do sistema prisional é debatida em reunião
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou de uma reunião interinstitucional no Tribunal Regional do Trabalho de...
MP recomenda recomposição de efetivo em delegacias
MP recomenda recomposição de efetivo em delegacias COMENTE ABAIXO:
Ceaf inicia elaboração do Plano Anual de Capacitação de 2027
O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) iniciou o...
Empate no 455º Gre-Nal: Grêmio e Internacional seguem na zona de rebaixamento
; Placar final Grêmio 1 x 1 Internacional Competição Campeonato Brasileiro – 30ª rodada Local Arena do Grêmio, em Porto...
Galo vira nos acréscimos e derruba invencibilidade do Santos
; O Atlético-MG precisou de apenas três minutos para transformar uma derrota em festa. Neste domingo, na Arena MRV, o...
Palmeiras atropela o Corinthians por 4 a 1 no clássico
; O Palmeiras impôs sua autoridade no clássico deste domingo e atropelou o Corinthians por 4 a 1, no Nubank...
Tati Barbieri celebra 39 anos com festa de três dias em Trancoso: ‘3 dias SURREAIS!!!’
Tati Barbieri celebrou a chegada dos 39 anos em grande estilo durante uma festa de três dias em Trancoso, na...
Léo Ortiz, do Flamengo, anuncia nascimento da primeira filha com Maitê
O zagueiro Léo Ortiz, do Flamengo, e a esposa, Maitê Lo Sardo, anunciaram nesta terça-feira (13) o nascimento da primeira...
Filho de Fabio Assunção, João Assunção anuncia nova fase com a noiva: ‘Casado!’
João Assunção, de 23 anos, filho do ator Fabio Assunção, anunciou uma nova etapa de seu relacionamento com a nutricionista...
-
Esportes6 dias atrásFim da linha: Corinthians demite Fernando Diniz
-
Economia5 dias atrásAssembleia com futuros moradores do Residencial Jardim Califórnia foi realizada nesta quarta (7)
-
Esportes6 dias atrásCuiabá segura o Vila Nova em casa cheia e Tigrão perde a liderança da Série B
-
Polícia6 dias atrásRede de enfrentamento à violência doméstica completa quatro anos
-
Política5 dias atrásPL garante atendimento odontológico a crianças, idosos e pessoas acolhidas em MT
-
Polícia Federal6 dias atrásDeputados avaliam resultados das eleições e projetam trabalhos
-
Política6 dias atrásSEISC leva recreação, presentes e alegria a crianças de escola em Várzea Grande
-
Cultura5 dias atrásCanadense Anne Carson vence Nobel de Literatura
