Polícia Federal
Cancelada reunião da CPMI do INSS desta segunda-feira
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A CPMI do INSS cancelou a reunião agendada para a tarde desta segunda-feira (23). Estavam previstos os depoimentos da influenciadora Martha Graeff e do presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção.
Ex-noiva de Daniel Vorcaro (do liquidado Banco Master, investigado por fraudes financeiras), Martha Graeff vive em Miami (EUA) e não foi localizada. De acordo com o senador Izalci Lucas (PL-DF), ela “desapareceu, não deu notícia”. Já o presidente da Dataprev alegou motivos de saúde para a ausência.
O depoimento da influenciadora foi solicitado pelo deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), que classificou Martha como “pessoa de extrema confiança” do ex-controlador do Banco Master. Citando registros da investigação sobre o banqueiro, o deputado afirma que ela testemunhou ou recebeu informações sobre a rede de relacionamentos de Vorcaro, em especial com autoridades do Poder Judiciário.
Por isso, Kataguiri argumenta que o depoimento poderá contribuir para esclarecer a rede de influência que o Master mantinha em Brasília, “o que é crucial para entender se houve facilitação de negócios ou blindagem jurídica em relação às fraudes investigadas no sistema previdenciário”.
A CPMI quer apurar possível atuação do Master em operações irregulares de crédito consignado — que também é foco de investigação do colegiado, além dos descontos ilegais em pensões e aposentadorias do INSS.
Dataprev
O depoimento do presidente da Dataprev atende a requerimentos do presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e do senador Marcos Rogério (PL-RO).
Carlos Viana, em seu requerimento, destaca “falhas de governança e vulnerabilidades” que afetaram o funcionamento do INSS e podem ter favorecido os fraudadores. Por sua vez, citando o vazamento de credenciais internas, Marcos Rogério pede esclarecimentos sobre as estratégias de segurança cibernética da Dataprev, que gerencia dados de inscritos no INSS e em políticas sociais federais.
Viana declarou em 19 de março que, se não houver prorrogação dos trabalhos, o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), entregará seu relatório final antes do prazo final do colegiado, que é 28 de março.
Da Redação
Com informações da Agência Senado
Polícia Federal
Comissão aprova critérios para colação de grau antecipada em universidades
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define regras para estudantes de ensino superior anteciparem a formatura. A medida beneficia alunos com alto desempenho escolar que forem aprovados em cursos de mestrado ou programas de residência.
Pelo texto, o estudante precisa ter concluído pelo menos 85% da carga horária total da graduação. Também é obrigatório ter terminado todas as disciplinas obrigatórias, o estágio e o trabalho de conclusão de curso (TCC).
Outra exigência é manter uma média de aproveitamento superior a 70% nas matérias obrigatórias do curso. O aluno deve, por fim, apresentar documento oficial de aprovação na pós-graduação ou residência, contendo as datas para a matrícula.
O relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), apresentou uma nova versão ao projeto de lei original – PL 1574/25, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A principal alteração inclui a exigência de que o aluno apresente um documento oficial que informe, além da aprovação no curso de pós-graduação ou residência, as datas específicas para a matrícula.
O substitutivo também reforça que, cumpridos esses requisitos, a instituição de ensino é obrigada a fornecer a documentação em tempo hábil.
“A intenção do autor é meritória, porém a proposição demanda alguns ajustes em prazos e garantia da apresentação da documentação necessária em tempo hábil para matrícula”, afirmou Ananias.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
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