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Brasil inicia capacitação de forças especiais do Haiti com curso ministrado pela PF

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Brasília/DF. Foi iniciado nesta sexta-feira, 8/8, na Academia Nacional de Polícia (ANP) curso de capacitação para forças especiais da Polícia Nacional do Haiti, ministrado pelo Comando de Operações Táticas (COT) da Polícia Federal.

A iniciativa marca a primeira etapa de um amplo programa de cooperação entre Brasil e Haiti na área de segurança pública. A ação é fruto do compromisso assumido pelo Governo Brasileiro, em outubro de 2022, de apoiar o país caribenho diante do delicado cenário enfrentado atualmente.

Após missão precursora realizada no Haiti, representantes da PF, do MRE e da ABC mapearam as principais necessidades da polícia haitiana. O curso que se inicia foca na formação de unidades de operações especiais, com ênfase em retomada de território e patrulhamento urbano. A capacitação é conduzida pelo COT, referência em técnicas táticas de alto nível, e será ministrado nos ambientes de treinamento operacional da Academia Nacional de Polícia.

A turma é composta de 24 policiais homens e 6 policias mulheres, reforçando a política da Polícia Federal em fomentar a presença de mulheres em todos os segmentos e em todos os cursos oferecidos na ANP.

Outras ações de treinamento estão previstas dentro do programa de cooperação, que seguirá respeitando as capacidades operacionais e as condições geopolíticas dos dois países.

Abertura
A abertura contou com a presença do Delgado de Polícia Federal Felipe Tavares Seixas, Diretor de Cooperação Internacional da Polícia Federal; do Embaixador Elio de Almeida Cardoso, Diretor do Departamento de México, América Central e Caribe; da Ministra Andreia Cristina Nogueira Rigueira, Chefe de Gabinete do Diretor da Agência Brasileira de Cooperação; da Embaixadora do Haiti no Brasil, senhora Rachel Coupaud;  do Delegado de Polícia Federal Cristiano Barbosa Sampaio, chefe do Serviço de Cooperação Educacional da ANP; representando a DIREN/ANP; do Coordenador do Comando de Operações  Táticas, Delegado Diego Bretas França; e do policial de maior graduação da turma de alunos haitiano.

Também compareceram à cerimônia outras de autoridades da Polícia Federal e dos demais órgãos envolvidos no projeto, como o Ministério das Relações Exteriores e da Agência Brasileira de Cooperação (ABC).

Coordenação-Geral de Comunicação Social
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(61) 2024-8142

Fonte: Polícia Federal

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Projeto que pune divulgação de imagens de vítimas de crimes e acidentes volta à Câmara

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que criminaliza o registro e a divulgação não autorizada de imagens que identifiquem vítimas de crimes ou acidentes, assim como imagens de cadáveres.

O projeto (PL 1.242/2026), de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), recebeu parecer favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Como o texto foi alterado no Senado, a matéria retornará à Câmara, onde teve origem, para nova análise.

A proposta altera o Código Civil para ampliar a proteção da honra e da imagem das vítimas. E também modifica o Código Penal para tipificar como crime a divulgação, sem justa causa, desse material.

O texto prevê exceções quando a divulgação for necessária para a Justiça, para atender a interesse público devidamente justificado ou quando houver o consentimento da vítima.

Além disso, a versão aprovada no Senado reduz a pena prevista na versão original do projeto para os crimes em questão. O texto que veio da Câmara previa reclusão de 1 a 3 anos, além de multa. O parecer de Marcelo Castro reduziu a pena para detenção de seis meses a dois anos, além de multa.

A previsão inicial é que essa matéria fosse votada pelo Plenário do Senado na quinta-feira (16), mas a votação foi antecipada em um dia pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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