Polícia Federal
Brasil avançou no aleitamento materno, mas enfrenta desafios, dizem especialistas
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O Brasil é um dos exemplos mundiais em bancos de leite humano e viu as taxas de aleitamento materno aumentarem, mas ainda é possível melhorar, disseram especialistas convidados pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta segunda-feira (3). A audiência pública celebrou o mês do aleitamento materno, reconhecido como Agosto Dourado desde a sanção da Lei 13.435, de 2017.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), autora do requerimento para a realização da audiência, lembrou que nem sempre as mães conseguem amamentar os filhos, e que a desigualdade afeta a oferta desse serviço.
— Persistem as desigualdades regionais, as dificuldades de acesso à informação qualificada, a necessidade de maior apoio às mulheres durante o pré-natal e o puerpério e os obstáculos relacionados ao retorno ao trabalho e à manutenção da amamentação — afirmou Damares.
O Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) orientam que bebês se alimentem exclusivamente com leite materno durante os seis primeiros meses de vida, lembrou Stephanie Amaral, especialista em saúde do Unicef.
Licença-maternidade
Amaral apontou que desde 2012 a taxa de aleitamento materno exclusivo até os seis meses aumentou de cerca de 37% para 47%. Para a convidada, o Brasil deveria aumentar o período de licença-maternidade — 120 dias atualmente — para elevar esse índice. A meta da OMS é atingir 60% até 2030.
— Na volta ao trabalho [após a licença-maternidade] torna-se praticamente impossível continuar amamentando, principalmente se a gente fala de grandes centros urbanos, de mulheres que trabalham a longas distâncias, que não têm condições favoráveis para retirada e armazenamento do leite materno — disse a especialista.
A convidada elogiou a Lei 15.371, de 2026, que aumenta gradualmente a licença-paternidade, até chegar a 20 dias em 2029. A lei teve origem no PLS 666/2007, apresentado pela ex-senadora Patrícia Saboya. Alterada na Câmara dos Deputados, a proposta foi aprovada pelo Senado em março, na forma do Projeto de Lei (PL) 5.811/2025, relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA).
Representante do Ministério da Saúde, Sonia Isoyama Venancio explicou que o programa Mulher Trabalhadora que Amamenta incentiva empresas a ampliarem a licença para seis meses e a instalarem salas de amamentação.
— Temos 437 salas certificadas pelo Ministério da Saúde. Isso melhora a produtividade da mulher e faz com que as crianças adoeçam menos — defendeu.
Sonia Venancio manifestou apoio ao Projeto de Lei (PL) 4.768/2019, que cria a Política Nacional de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno.
Desinformação
A coordenadora de Políticas de Aleitamento Materno do Distrito Federal, Maria das Graças Cruz Rodrigues, afirmou que um dos desafios para aumentar o aleitamento é a propaganda de fórmulas, os produtos que se propõem a substituir ou complementar o leite humano. Por isso, a conscientização para a importância do leite materno deve ser reforçada, segundo ela.
— Precisamos divulgar a alimentação materna, porque os nossos “inimigos” estão dizendo que os alimentos que eles produzem são substitutos do leite humano, e não são. Essas pessoas têm muito dinheiro para fazer essa divulgação do produto deles — denunciou.
Representando na audiência a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Luisete Bandeira afirmou que sua entidade, juntamente com a OMS, monitorou campanhas de marketing na internet em oito países.
— Nada mais são do que táticas agressivas de marketing que colocam as mães e as famílias em dúvida sobre a efetividade do aleitamento materno. A gente pode falar de desinformação — concluiu.
Bancos de leite
A representante da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano (rBLH-Fiocruz), Miriam Oliveira dos Santos, informou que a iniciativa do Ministério da Saúde, criada em 1998, é a maior do mundo. A rede recebe doações de leite para recém-nascidos prematuros. São 239 bancos de leite humano e 261 postos de coleta pelo país.
Segundo Maria das Graças Rodrigues, muitas mães não amamentam por falta de orientação. Para ela, capacitar profissionais é essencial para reforçar o aleitamento materno mesmo em regiões remotas.
— Muitas vezes a mãe só precisa saber posicionar o seu bebê no colo, saber qual é a pega adequada. Então, o que nós precisamos fortalecer hoje é o profissional que está na ponta — explicou.
Os convidados ainda apontaram iniciativas como o Hospital Amigo da Criança, que já conferiu selo de qualidade a 334 hospitais que seguem orientações sobre o tema.
Também participaram da reunião a pediatra Rossiclei de Souza Pinheiro e o capitão do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal Marcos Rogério Duailibe Barreira. A comissão recebeu o coral infantil da Associação Viver, que fez uma apresentação. A associação presta assistência a crianças de baixa renda na Cidade Estrutural, no Distrito Federal.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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“Não venham dizer que é eleitoreira”, dispara Wellington sobre operação contra Mauro
O senador Wellington Fagundes (PL), candidato ao Governo de Mato Grosso, rebateu a tese de que a Operação Heritage teria sido deflagrada por razões eleitorais e afirmou que as suspeitas envolvendo o acordo de R$ 308 milhões entre o Estado e a operadora Oi já eram discutidas antes do atual período eleitoral. Durante discurso no plenário do Senado, nesta quarta-feira (12), Wellington afirmou que as denúncias já haviam sido levadas à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado e que sua atuação no colegiado foi justamente no sentido de cobrar o encaminhamento das suspeitas aos órgãos de controle.
“E não venham dizer que isso é denúncia apenas eleitoreira, porque isso foi feito lá atrás, e nós nunca acusamos. Nós só pedimos as investigações”, afirmou.
Segundo o senador, o calendário eleitoral não pode ser utilizado como argumento para impedir ou retardar investigações de possíveis irregularidades.
“Como se alguém que roubasse durante a campanha não pudesse ser investigado. Isso é um absurdo”, declarou.
A Operação Heritage foi deflagrada pela Polícia Federal no dia 6 de agosto, após autorização do Supremo Tribunal Federal, para investigar suspeitas relacionadas ao acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi. A investigação apura a possível movimentação irregular dos recursos por meio de fundos e empresas e analisa possíveis crimes como peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.
Wellington também aproveitou o discurso para direcionar críticas ao governador Otaviano Pivetta (Republicanos), seu adversário na corrida pelo Palácio Paiaguás. O senador questionou a tentativa, segundo ele, de Pivetta se desvincular das decisões e resultados da gestão de Mauro Mendes, da qual foi vice-governador por mais de sete anos.
“O atual Governador, que foi por sete anos e pouco Vice-Governador, disse que não sabia, não acompanhou, sendo que, uma semana atrás, ele dizia que tudo o que aconteceu no Governo durante esses sete anos e pouco foi mérito dele também. Agora começam as denúncias e já quer se esquivar”, afirmou.
A declaração ocorre em meio ao impacto político provocado pela Heritage dentro do grupo que apoia a candidatura de Pivetta. Fábio Garcia deixou a disputa pela vice-governadoria após ser atingido pelas medidas determinadas na investigação e Gisela Simona foi anunciada para ocupar a vaga.
O senador afirmou que já havia tratado das relações envolvendo o Banco Master, empresas e pessoas ligadas ao acordo com a Oi durante a CPI do Crime Organizado. Segundo ele, a cobrança era para que eventuais suspeitas fossem formalmente investigadas.
“Fiz questão de alertar naquele momento que Mato Grosso precisa de resposta, que não poderia terminar apenas em discussão política, muito menos sem uma conclusão. Por isso, como líder do bloco Vanguarda, lá na CPI eu cobrava que a comissão enviasse aos órgãos de controle”, afirmou.
O senador também citou o depoimento do ex-governador Pedro Taques (PSB) à CPI, realizado em março, e disse ter alertado o ex-governador para que a comissão não fosse utilizada como palanque eleitoral.
“Disse a ele que esperava que ali não fosse transformado num palanque”, assinalou.
Wellington também defendeu que as investigações avancem para esclarecer eventuais prejuízos aos servidores públicos. No Mato Grosso, contratos relacionados a empréstimos consignados do Banco Master também são alvo de apuração.
“Teve servidores públicos que ficaram endividados e suicidaram. Não tem maldade maior que se possa fazer”, declarou.
Ao comentar a atuação da Polícia Federal, o senador afirmou que o trabalho realizado até agora é robusto, mas ressaltou que a responsabilidade final caberá à Justiça.
“Isso tudo está comprovado pela Polícia Federal e, claro, vai ter o julgamento final”, afirmou.
Wellington ainda rejeitou acusações de que adversários políticos teriam atuado para provocar a operação.
“Não dá pra querer dizer que tudo isso foi feito por influência política”, disse.
A Operação Heritage segue em andamento. Os investigados ainda terão direito à defesa e não há, até o momento, condenação judicial em relação aos crimes apurados.
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