Polícia Federal
Avança restrição a ultraprocessados nas cantinas escolares
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A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (30) um projeto de lei que endurece as regras para a venda e a publicidade de alimentos e bebidas em cantinas de escolas públicas e privadas. O objetivo do PL 4.501/2020, que segue para decisão final da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), é promover a alimentação saudável nas escolas da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio).
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), ao projeto, do senador Jaques Wagner (PT-BA).
Além de proibir a venda de alimentos ultraprocessados (como salgadinho de pacote e biscoito recheado), a proposta também veda a comercialização de alimentos e bebidas com altos teores de calorias, gordura saturada, gordura trans, açúcar livre, sal e edulcorantes, conforme os parâmetros dos guias alimentares do Ministério da Saúde. Para crianças menores de 2 anos matriculadas na educação infantil, a proposta veda ainda a oferta de alimentos com açúcar, inclusive sucos naturais.
Segundo o autor, o objetivo é transformar as cantinas escolares em espaços que incentivem hábitos alimentares saudáveis desde a infância. Jaques Wagner argumenta que elas podem orientar os estudantes “por toda a vida na escolha de alimentos mais saudáveis e nutritivos”.
Para Dra. Eudócia, o ambiente escolar deve ser coerente com as políticas públicas de alimentação saudável e de proteção à infância.
— Não há coerência educacional em promover, de um lado, ações pedagógicas voltadas à alimentação adequada e saudável e, de outro, permitir que o espaço escolar seja amplamente ocupado por práticas de publicidade, comercialização e estímulo ao consumo de produtos incompatíveis com as próprias diretrizes educacionais adotadas pelo Estado brasileiro — destacou a relatora.
Lanches saudáveis
O texto prevê que as cantinas deverão oferecer ao menos uma opção de lanche saudável por dia e especifica quais alimentos poderão ser oferecidos. Entre as opções permitidas, estão frutas, verduras, legumes, castanhas, sementes, iogurtes naturais sem açúcar, sanduíches naturais, bebidas à base de frutas e refeições balanceadas, com prioridade para alimentos produzidos localmente e com menor grau de processamento.
A proposta também determina que todos os estabelecimentos disponibilizem pelo menos uma opção de alimento e uma de bebida destinadas a estudantes com necessidades alimentares específicas, como diabetes, doença celíaca, intolerância à lactose e outras restrições alimentares. Além disso, antes de iniciar suas atividades, as cantinas deverão obter alvará sanitário ou licença de funcionamento expedidos pela Vigilância Sanitária.
As regras também se aplicam a refeitórios, restaurantes, lanchonetes, empresas fornecedoras de alimentação escolar, serviços de entrega e outros sistemas de fornecimento de alimentos dentro das escolas. Esses estabelecimentos deverão observar as boas práticas sanitárias e adotar como referência o Guia Alimentar para a População Brasileira, o Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de 2 Anos e as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Publicidade
Pelo texto, fica proibida a publicidade de produtos cuja comercialização não seja permitida nas escolas. Também será vedada qualquer forma de comunicação mercadológica relacionada a esses alimentos e bebidas, incluindo patrocínio de atividades escolares, divulgação de eventos, distribuição de brindes, prêmios e outras ações promocionais.
As escolas deverão ter afixados cartazes com orientações sobre alimentação saudável e prática regular de atividade física.
Mudanças
O substitutivo acolhe alterações aprovadas anteriormente pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) e emenda da senadora Teresa Leitão (PT-PE). Com isso, as novas regras passam a abranger toda a educação básica, incluindo o ensino médio.
O texto também incorpora conceitos do Guia Alimentar para a População Brasileira e estabelece princípios para a promoção da alimentação saudável, como a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, a prevenção da obesidade, o incentivo ao autocuidado e o estímulo à reeducação alimentar e à prática de atividades físicas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Hepatites virais: diagnóstico precoce é essencial para combater doenças que podem permanecer silenciosas
Muitas vezes, as hepatites virais chegam sem avisar. A pessoa pode estar infectada e passar anos sem apresentar qualquer sintoma, enquanto o vírus provoca alterações no fígado. Foi justamente para levar informação e estimular o cuidado com a saúde que a equipe da Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande realizou uma palestra para os hóspedes da Casa de Acolhimento Rogina de Arruda, localizada no bairro Novo Várzea Grande.
O encontro abordou as hepatites virais, com destaque para os tipos B, C e Delta, além de informações sobre sífilis e HIV. A atividade foi realizada a convite da própria instituição, que atende pessoas vindas de outras regiões para consultas e tratamentos de saúde, além de pessoas em situação de rua e em outras condições de vulnerabilidade.
Durante a palestra, o médico da Atenção Básica, Dr. Natanael, explicou como ocorre a transmissão, quais são os principais sinais e sintomas e como é feito o diagnóstico. A equipe também reforçou a importância da prevenção e da realização de testes.
Além do médico Natanael, participaram da atividade a enfermeira Jhaniele, a técnica de enfermagem Raquel, Laura, da Vigilância em Saúde do Trabalhador, a gerente da Vigilância Epidemiológica, Silvana, a enfermeira Maria José e a servidora Rosemeire Fernandes, agente de combate às endemias.
Uma doença que pode passar despercebida
As hepatites virais são infecções que atingem o fígado. Quando apresentam sintomas, eles podem incluir cansaço, febre, mal-estar, náuseas, vômitos, dor abdominal, urina escura, fezes claras e pele e olhos amarelados. Entretanto, principalmente nos casos de hepatites B e C, a ausência de sintomas é comum, o que pode atrasar a descoberta da doença.
A história do engenheiro florestal André Coutinho mostra como a hepatite C pode ser silenciosa. Diagnosticado com a doença, ele passou por um período de luta até conseguir enfrentar o problema e seguir com o tratamento. André conta que, até hoje, não sabe exatamente onde ocorreu o contágio.
“Comecei a ficar ruim, com todos os sintomas, procurei o pronto atendimento e, nos exames, fui diagnosticado com a hepatite. Fiz o tratamento certinho para não ter complicações severas”, comentou André.
A experiência também reforça uma das principais orientações dos profissionais de saúde: não é preciso esperar o aparecimento de sintomas para procurar atendimento. No caso da hepatite C, aproximadamente 80% das pessoas não apresentam sintomas, e o diagnóstico frequentemente acontece durante exames de rotina ou por meio de testagem.
Diagnóstico
O diagnóstico das hepatites B e C pode começar por meio de testes rápidos disponíveis na rede pública de saúde. No caso da hepatite C, quando o teste aponta contato com o vírus, exames complementares são realizados para confirmar se existe infecção ativa.
A hepatite B pode ser prevenida com vacina, disponível gratuitamente nas unidades de saúde. Já a hepatite C não possui vacina, mas atualmente existe tratamento capaz de curar a infecção.
A programação também abriu espaço para discutir outras infecções, como sífilis e HIV, ampliando a conversa sobre prevenção, diagnóstico e acesso aos serviços de saúde.
“Sempre somos chamadas pela direção de entidades para ministrarmos palestras orientativas e também para realizarmos exames. Essa participação é ótima para nós, da saúde, para estarmos próximos da população, levar conhecimento e exames. Esse é o nosso papel”, ressaltou a agente de combate às endemias Rosemeire Fernandes.
E o trabalho de orientação não termina na palestra. Como parte da programação voltada à saúde dos homens, a equipe já deixou agendada para novembro uma nova atividade na instituição, desta vez com orientações sobre câncer de próstata e cuidados com a saúde do homem.
Mais do que transmitir informações, ações como essa ajudam a aproximar o serviço de saúde de pessoas que, muitas vezes, enfrentam barreiras para acessar atendimento. Afinal, quando uma doença pode permanecer silenciosa por anos, informação, prevenção e diagnóstico são ferramentas fundamentais para evitar que o problema só seja descoberto quando as complicações já apareceram.
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