Polícia Federal
Acordo de livre comércio entre Mercosul e associação europeia vai à promulgação
Polícia Federal
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (17), em regime de urgência, o texto do acordo de livre comércio entre os países do Mercosul e da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA, na sigla em inglês), bloco formado por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. O projeto de decreto legislativo que dá aval ao tratado (PDL 570/2026) será encaminhado à promulgação.
O acordo prevê a liberalização tarifária dos setores industrial e agrícola, levando em consideração as especificidades de cada mercado.
O texto foi relatado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que preside a Comissão de Relações Exteriores (CRE). Ele destacou que mais de 97% das exportações entre os dois blocos deverão ser beneficiadas por condições preferenciais de acesso, com redução ou eliminação de tarifas e mecanismos voltados à facilitação do comércio.
Outro ponto destacado pelo relator é a preservação de instrumentos importantes para o Brasil, incluindo salvaguardas relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), políticas de apoio a micro e pequenas empresas, inovação e desenvolvimento tecnológico.
Antes de ser votado em Plenário, o acordo havia sido aprovado pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) e pela Câmara dos Deputados. A matéria foi apreciada em regime de urgência, após requerimento de líderes partidários.
Setores beneficiados
Assinado no Rio de Janeiro em setembro de 2025, o acordo é dividido em 16 capítulos e abrange comércio de bens, defesa comercial, salvaguardas, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias, serviços, investimentos e propriedade intelectual. Também trata de compras governamentais, concorrência, desenvolvimento sustentável, solução de controvérsias e disposições institucionais.
Em relação ao comércio de bens, está prevista isenção de tarifas para aproximadamente 97% das transações do Brasil com a EFTA e redução gradual de taxas para 1,2%. Produtos agrícolas como laticínios, chocolates e fórmulas para alimentação infantil foram incluídos sob a forma de quotas tarifárias.
Do lado da EFTA, os países eliminarão 100% das tarifas de importação nos setores industriais e pesqueiro já na entrada em vigor do acordo. Considerando os setores agrícola e industrial, o acesso em livre comércio de produtos brasileiros chegará a quase 99% do valor exportado.
O Brasil ainda poderá se beneficiar de quotas agrícolas oferecidas por Suíça, Liechtenstein e Noruega para produtos como carne bovina, carne de aves, milho, farinha de milho, mel e óleos vegetais, entre outros.
Barreiras sanitárias
O acordo prevê o sistema de listas pré-estabelecidas, que facilita a exportação de carnes e outros alimentos ao permitir o reconhecimento prévio da estrutura de inspeção sanitária do Brasil.
Também prevê procedimentos de regionalização para produtos de origem animal e mecanismos de cooperação técnica entre autoridades sanitárias dos dois blocos.
Entre os países da EFTA, a Noruega já concluiu a tramitação parlamentar necessária para ratificar o acordo, que prevê um mecanismo de entrada em vigor bilateral, permitindo que os países que concluírem seus procedimentos internos possam iniciar sua aplicação sem necessidade de aguardar a ratificação simultânea de todos os integrantes dos dois blocos.
A EFTA é uma organização comercial e de livre comércio criada em 1960. Juntos, os quatro países do grupo possuem uma população de 15 milhões de pessoas e um PIB de U$ 1,4 trilhão, sendo um dos maiores PIBs per capita do mundo.
Inserção internacional
Na leitura de seu relatório, Nelsinho Trad ressaltou que o acordo ocupa posição de destaque na estratégia de inserção internacional do Mercosul e na política comercial brasileira.
— Mais do que abrir um novo mercado, o instrumento consolida a aproximação do Mercosul com economias desenvolvidas de alta renda, situadas entre as de maior PIB per capita do mundo, e o faz logo na esteira do entendimento alcançado com a União Europeia — afirmou.
O senador destacou ainda que, para além da supressão de tarifas, o texto avança sobre serviços, investimentos, compras governamentais, propriedade intelectual, concorrência, barreiras técnicas, medidas sanitárias e desenvolvimento sustentável, dedicando atenção à transparência regulatória e à facilitação do comércio.
— Essa amplitude revela o propósito de atacar não só os custos tarifários, mas também os entraves regulatórios que, na prática, mais oneram o exportador, em favor de um ambiente de negócios mais estável e previsível.
Nelsinho Trad agradeceu o empenho dos embaixadores da Suíça e Noruega para que o acordo pudesse avançar. Ele também citou o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, além da equipe de assessores do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Polícia Federal
Comissão aprova regras para aumentar proteção de motoristas de aplicativo
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria novas medidas para aumentar a segurança de motoristas de aplicativos de transportes.
Pela proposta, as plataformas deverão oferecer ferramentas de proteção durante as viagens, como botão para acionar a polícia, atendimento imediato em situações de emergência e compartilhamento da localização em tempo real.
As empresas também terão de verificar a identidade dos usuários para evitar fraudes e o uso indevido de contas.
O texto assegura ao motorista, antes de aceitar uma corrida, acesso ao endereço completo de embarque e desembarque, ao nome do passageiro e à quantidade de viagens já realizadas por ele.
A comissão aprovou a versão do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), que fez ajustes técnicos no texto original (Projeto de Lei 6370/25), do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). “O objetivo é fortalecer a segurança de motoristas e usuários por meio da adoção de medidas proporcionais, efetivas e juridicamente adequadas”, disse Portugal.
O texto aprovado também incentiva campanhas educativas, a criação de canais de atendimento específicos e o treinamento de agentes públicos para atender ocorrências relacionadas ao setor.
Por fim, o motorista não poderá ser punido por cancelar ou recusar uma viagem quando houver risco comprovado à sua segurança ou aos seus bens.
As plataformas que descumprirem as regras poderão receber advertência ou multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil por infração.
Próximas etapas
A proposta ainda será ainda analisada, de forma conclusiva, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Comunidade haitiana e brasileira torcem juntas em telão instalado pela Prefeitura
Telões da Prefeitura mobilizam torcedores e levam festa a diferentes regiões de Cuiabá
Sétima Feira do Cordel Brasileiro começa neste sábado em Fortaleza
2ª Celebração do Dia do Pioneiro reconhece legado feminino em Lucas do Rio Verde
Segurança reforçada garante tranquilidade para torcida nos telões da Copa em Cuiabá
Comissão de Mato Grosso participa de encontro nacional de soluções fundiárias
A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário de Mato Grosso participa do Encontro Nacional das Comissões de Soluções...
SAI Virtual amplia acesso à conciliação e agiliza solução de acidentes de trânsito sem vítimas
Resolver um litígio relacionado a acidente de trânsito sem vítimas, sem sair de casa e sem enfrentar filas ou deslocamentos....
Judiciário e UFR promovem diálogos acadêmicos e apresentam iniciativas contra violência escolar
Na noite de quinta-feira (18 de junho), o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura...
Polícia Civil incinera cerca de 40 quilos de entorpecentes apreendidos em Matupá
A Polícia Civil de Mato Grosso realizou, nesta sexta-feira (19.6), a incineração de aproximadamente 40 quilos de entorpecentes apreendidos durante...
Polícia Militar conduz dois faccionados com arma de fogo e drogas
Policiais militares do 6º Comando Regional prenderam um homem, de 22 anos, e apreenderam um adolescente, de 17 anos, por...
Força Tática apreende R$ 9,1 mil em dinheiro e arma de fogo com suspeito de tráfico de drogas
A Força Tática do 4º Comando Regional prendeu um homem, de 41 anos, por tráfico de drogas e porte ilegal...
Colômbia vence Uzbequistão e assume a ponta do Grupo K na Copa do Mundo
; A seleção da Colômbia iniciou sua caminhada no Mundial com uma vitória segura. Em partida realizada nesta quarta-feira, no...
Gana vence Panamá na estreia e assume vice-liderança do Grupo L
; Gana começou bem sua campanha na Copa do Mundo de 2026 ao superar o Panamá por 1 a 0...
Inglaterra vence Croácia em estreia movimentada na Copa do Mundo
; A seleção da Inglaterra começou sua trajetória no Mundial de 2026 com o pé direito. Em um confronto repleto...
Lucy Ramos revela sexo do segundo bebê e celebra crescimento da família: ‘Felicidade’
A atriz Lucy Ramos, de 43 anos, revelou o sexo do segundo bebê que espera com o marido, o ator...
Gabriela Versiani celebra três anos de relacionamento e se declara para cantor
A influenciadora digital e empresária Gabriela Versiani emocionou os seguidores ao compartilhar uma declaração apaixonada para o noivo, o cantor...
Kidzhouse Festival chega ao Rio de Janeiro após sucesso em São Paulo: ‘Confira data’
Após o sucesso de duas edições realizadas em São Paulo, o Kidzhouse Festival inicia sua expansão nacional e escolheu o...
-
Cuiabá7 dias atrásTrecho da Rua Comandante Costa será totalmente interditado por cerca de 15 dias
-
Esportes5 dias atrásCosta do Marfim vence o Equador no fim e estreia com força na Copa do Mundo
-
Várzea Grande6 dias atrásOperação Céu Azul apreende linha chilena com menores e reforça alerta sobre riscos do material cortante
-
Esportes3 dias atrásLionel Messi brilha com hat-trick e Argentina vence a Argélia por 3 a 0
-
Cuiabá6 dias atrásPrefeito e voluntários plantam mudas em nova etapa do projeto “Tia Nair Mais Verde”
-
Cuiabá5 dias atrásLimpeza de praças e parques integra rotina de manutenção urbana em Cuiabá
-
Polícia6 dias atrásGoverno de Mato Grosso entrega nova Delegacia de Polícia de Nobres
-
Esportes2 dias atrás
Inglaterra vence Croácia em estreia movimentada na Copa do Mundo
