Opinião
Prefeito de Cuiabá é denunciado por suposto uso de servidores em redes sociais
Opinião
O ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, apresentou uma denúncia envolvendo a suposta utilização de servidores públicos da Prefeitura em atividades ligadas às redes sociais do prefeito Abílio Brunini.
Segundo a representação, funcionários remunerados com recursos públicos estariam atuando em coberturas de agendas, apoio técnico e produção de conteúdos digitais relacionados ao engajamento das redes sociais do atual gestor municipal.
Emanuel Pinheiro alega que existem indícios de possível desvio de função dentro da estrutura administrativa, uma vez que servidores públicos estariam sendo utilizados em atividades que, segundo ele, beneficiariam diretamente a imagem pessoal do prefeito nas plataformas digitais.
A denúncia foi encaminhada aos órgãos de controle e fiscalização, que deverão analisar o material apresentado e decidir sobre eventual abertura de procedimento de apuração.
Na representação, o ex-prefeito sustenta que a situação pode configurar irregularidade administrativa, especialmente no que se refere aos princípios da impessoalidade e da correta utilização da estrutura pública.
O documento também questiona a participação de equipes técnicas e de comunicação em atividades relacionadas à produção de vídeos, registros de bastidores e suporte operacional para conteúdos publicados nas redes sociais do prefeito.
Até o momento, a Prefeitura de Cuiabá não havia se manifestado oficialmente sobre o teor da denúncia apresentada pelo ex-prefeito.
Nos bastidores políticos da Capital, o episódio amplia o clima de tensão entre integrantes da atual gestão e aliados do ex-prefeito, em meio às disputas políticas envolvendo a administração municipal.
Opinião
Comissão aprova inclusão de guardas municipais na Força Nacional de Segurança Pública
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5877/25, que permite a participação de integrantes das guardas municipais na Força Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Atualmente, a tropa é composta principalmente por policiais civis, militares e bombeiros dos estados.
A proposta autoriza a União a firmar convênios diretamente com os municípios para que os guardas municipais atuem na Força Nacional.
O texto também permite a convocação de guardas municipais aposentados há menos de cinco anos para reforçar o efetivo em operações especiais.
Os guardas municipais que atuarem na Força Nacional terão os mesmos direitos dos demais integrantes da corporação, incluindo o recebimento de diárias e indenização em caso de morte ou invalidez decorrente das missões. O objetivo é assegurar tratamento igualitário aos profissionais mobilizados.
Parecer do relator
Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), pela aprovação do projeto. Segundo o relator, a medida corrige uma lacuna institucional e valoriza o papel dos municípios na segurança.
“Ao equalizar o regime de pagamentos e de proteção dos guardas municipais ao das demais corporações, garante-se a igualdade para os agentes que arriscam a vida nessas missões”, disse.
O autor da proposta, deputado Capitão Alden (PL-BA), afirmou que as guardas municipais já são reconhecidas como integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), mas ainda precisavam de uma regra clara para atuar na Força Nacional.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira
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