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O futuro precisa chegar sem atropelar garantias

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*Paola Fernandes

A inovação no Judiciário brasileiro deixou de ser uma promessa para se tornar realidade. Sistemas informatizados, audiências por videoconferência, julgamentos virtuais, automação de rotinas e, agora, o uso crescente da inteligência artificial vêm redesenhando a forma como a Justiça opera. São ferramentas que contribuem para agilizar procedimentos, reduzir filas processuais e aumentar o acesso da população ao sistema judicial.

No entanto, é essencial que essa transformação digital aconteça de maneira equilibrada, sem atropelar direitos fundamentais nem comprometer o papel da advocacia na construção da Justiça. Não podemos permitir que o ritmo acelerado da inovação desconsidere a importância do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, que são pilares do Estado Democrático de Direito.

A tecnologia pode e deve ser uma aliada da celeridade e da efetividade, mas jamais à custa da qualidade das decisões ou da escuta das partes. Uma sentença rápida, mas injusta, representa uma grave falha institucional. O Judiciário precisa ser ágil, mas também responsável, acessível e comprometido com a verdade dos fatos — que só pode ser construída com o devido espaço de atuação para todas as partes envolvidas, especialmente a advocacia.

Nesse contexto, é indispensável reafirmar a importância das prerrogativas profissionais dos advogados e advogadas. Elas não são privilégios individuais, mas garantias indispensáveis para o pleno exercício da defesa técnica. O direito à comunicação com o cliente, à inviolabilidade de documentos e ao uso da palavra são ferramentas essenciais para evitar arbitrariedades e assegurar que a inovação não elimine a escuta, o diálogo e o contraditório.

A inovação no sistema de Justiça não pode se resumir à substituição de pessoas por sistemas ou à padronização excessiva de decisões por algoritmos. Ela precisa estar comprometida com a melhoria do serviço prestado ao cidadão, com mais transparência, eficiência e previsibilidade, mas sem perder a dimensão humana e o respeito às garantias processuais.

Defendo um Judiciário que caminhe lado a lado com a tecnologia, mas com responsabilidade, maturidade institucional e sensibilidade social. É possível construir um sistema mais ágil, mais inovador e mais transparente — desde que isso ocorra com o fortalecimento, e não com a supressão, das estruturas que sustentam a Justiça: o diálogo entre as partes, a escuta qualificada dos advogados e a valorização das instituições democráticas.

O futuro da Justiça será, inevitavelmente, digital. Mas ele também precisa ser justo. Que saibamos conciliar velocidade com segurança jurídica, inovação com garantias e modernidade com responsabilidade. Esse é o desafio que nos cabe enfrentar — e superar — com coragem, compromisso e equilíbrio.

*Advogada há mais de 20 anos no Direito Empresarial, Cível e Recuperação de Empresas e, atualmente, no Núcleo de Estratégia Jurídica da Caixa Econômica Federal e ex-vogal suplente da Junta Comercial de Mato Grosso representando a OAB-MT

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ELIÇÕES NO BRASIL QUARENTA ANOS DEPOIS O PÊNDULO POLÍTICO MUDOU DE LADO

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Há eleições que simplesmente escolhem governantes e parlamentares. Outras encerram ciclos, reorganizam forças e revelam mudanças profundas na sociedade. O Brasil viveu uma dessas eleições em 1986. Quarenta anos depois, em 2026, parece viver um movimento de direção inversa.

Em 1986, o país ainda respirava os primeiros ares da redemocratização depois de 21 anos de regime militar, iniciado em 1964. A eleição ocorreu sob o impacto da Nova República, das Diretas Já, da eleição de Tancredo Neves e também da enorme popularidade inicial do Plano Cruzado. O resultado foi avassalador: o PMDB conquistou 22 dos 23 governos estaduais e elegeu 260 dos 487 deputados federais e sozinho, 53% da Câmara. Na eleição para o Senado, conquistou 38 das 49 vagas então disputadas.

Do outro lado estava principalmente o sistema partidário que carregava parte da herança política do regime anterior. O PDS, sucessor da Arena, que sustentara politicamente os governos militares, sofreu uma derrota histórica: ficou com apenas 33 deputados federais, dois senadores eleitos e nenhum governador. O PFL, nascido de uma dissidência do próprio PDS e aliado do governo Sarney, porém, conquistou 118 deputados. Isso demonstra que 1986 não representou simplesmente uma vitória da “esquerda”, mas uma gigantesca reorganização do poder em favor das forças da redemocratização.

O próprio PMDB reunia correntes progressistas, moderadas e conservadoras. Tanto que, durante a Assembleia Constituinte, uma parcela importante de seus parlamentares participou do chamado Centrão. Ainda assim, naquele momento histórico, conceitos como democracia, direitos sociais, participação popular, ampliação das liberdades e construção de uma nova ordem constitucional ocupavam o centro da agenda nacional. O Congresso eleito em 1986 produziria a Constituição de 1988.

Quarenta anos depois, o pêndulo mudou de direção.
As eleições de 2026 apresentam uma fotografia quase inversa na correlação de forças. O PL elegeu 121 dos 513 deputados federais, ampliando sua bancada em 24 cadeiras e tornando-se, com enorme vantagem, o maior partido da Câmara. A federação PT-PCdoB-PV ficou com 82 deputados.
No Senado, a mudança é ainda mais impressionante. Das 54 cadeiras disputadas, o PL conquistou 19. Considerados também os parlamentares com mandato até 2030 e as alterações decorrentes das eleições estaduais, a legenda deverá iniciar 2027 com 28 dos 81 senadores, contra nove do PT e oito do MDB. Será a maior bancada partidária no início de uma legislatura do Senado desde a Constituição de 1988.

O simbolismo histórico é extraordinário. Em 1986, o PMDB conquistou 38 das 49 cadeiras senatoriais em disputa; em 2026, o PL conseguiu 19 das 54. São magnitudes diferentes, mas os dois resultados expressam momentos de forte reorganização do sistema político. Em 1986, o partido identificado com a redemocratização ocupava o centro do poder. Em 2026, uma força política de identidade predominantemente conservadora assume a maior bancada das duas Casas do Congresso.

Há, portanto, uma interessante simetria histórica. 1986 foi uma eleição marcada pelo desejo de afastamento da ordem política construída durante o regime militar; 2026 revela o fortalecimento de forças conservadoras depois de quatro décadas nas quais direitos sociais, Constituição de 1988 e agendas progressistas tiveram enorme presença no debate político brasileiro.

Isso não significa que o Brasil tenha permanecido progressista durante quarenta anos, tampouco que tenha se tornado integralmente conservador agora. A história política brasileira nunca foi tão linear. Houve governos de centro, centro-direita, centro-esquerda e coalizões extremamente heterogêneas. O próprio segundo turno presidencial de 2026 ainda será disputado, demonstrando que a sociedade permanece profundamente dividida.
Mas o Congresso que saiu das urnas oferece um dado impossível de ignorar: o conservadorismo deixou de ser apenas uma força de resistência às mudanças e passou a ocupar uma posição central na organização institucional do poder.

Em 1986, o eleitor brasileiro ajudou a enterrar eleitoralmente boa parte da estrutura partidária herdada do regime militar. Em 2026, quarenta anos depois, o eleitorado promove outra mudança de eixo.
A história raramente se repete da mesma maneira. Ela trabalha por movimentos, contradições e reações. O pêndulo que em 1986 se deslocou em direção à redemocratização e à expansão dos direitos agora se movimenta em direção ao conservadorismo.
Quarenta anos depois, não estamos assistindo à repetição de 1986. Estamos assistindo, em muitos aspectos, ao seu movimento inverso.

* João Edisom de Souza – Analista político e professor universitário

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