Opinião
Em audiência, feirantes do DF relatam medo de perder locais de trabalho
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Feirantes do Distrito Federal estão preocupados com uma licitação que, segundo eles, pode deixá-los sem local para exercer suas atividades. Em audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa dos Feirantes, nesta segunda-feira (22) no Senado, eles pediram apoio dos parlamentares para garantir espaços comerciais e segurança jurídica para a profissão.
Em abril, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) derrubou regras que permitiam a ocupação de boxes em feiras sem processo licitatório. O tribunal declarou inconstitucionais dispositivos de uma lei distrital que regula o funcionamento das feiras públicas e público-privadas no Distrito Federal. Foi mantido apenas o dispositivo que autoriza, de forma provisória, a permanência dos ocupantes atuais até a realização da licitação.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) alertou para o risco de que a licitação abra espaço para especuladores sem vínculo com a atividade:
— O que nos preocupa é alguém que nem é feirante entrar na licitação e arrematar tudo e virar um shopping. Isso não pode acontecer — apontou.
O objetivo da reunião era ouvir a posição dos feirantes sobre o PL 117/2026, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF). A proposta cria regras para proteger feirantes tradicionais, isentando-os de licitações para renovação de espaço e garantindo o direito de transmitir o ponto a familiares.
A presidente da frente, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), conclamou os parlamentares para uma luta coletiva em defesa da categoria. Ela sugeriu que a frente discuta a entrega de uma agenda de propostas a candidatos ao governo do Distrito Federal e ao governo federal.
— Se tem alguém que acorda de madrugada, que coloca sua saúde em risco o tempo todo, é o feirante. Então a gente vai ter que se unir para lutar — disse.
Sobre o PL 117/2026, Izalci Lucas, relator da proposta, alertou que precisará fazer ajustes no texto: uma nota técnica da Consultoria Legislativa do Senado apontou que a proposta, na forma atual, invadiria a competência de estados e municípios. O senador também estuda incorporar ao projeto medidas previstas em outras iniciativas legislativas, como a questão da seguridade social para os feirantes.
— Há controvérsia em relação ao projeto. Estamos defendendo que ele é constitucional — afirmou.
Direito de uso
Na audiência pública, os feirantes pediram que seja reconhecido o “direito real de uso”, medida que assegura a utilização dos espaços para atividades comerciais e oferece maior segurança jurídica do que uma simples permissão de uso.
— Os feirantes de Brasília e de todo o Brasil precisam de maior segurança. Esse documento dá estabilidade, garante mais tempo, dá estabilidade emocional ao feirante — disse Nalva Fomes, da Feira Permanente do Guará.
Orlando Batista dos Passos Filho, do Sindicato dos Feirantes do Distrito Federal, rejeitou o modelo de licitação, que, segundo ele, abre a possibilidade de participação de “não-feirantes”.
— As feiras têm uma função social na comunidade onde estão inseridas. Não tem como comparar uma feira com um shopping center. Feira é um comércio de subsistência. A licitação vai desvirtuar o cunho social das feiras — argumentou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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ELIÇÕES NO BRASIL QUARENTA ANOS DEPOIS O PÊNDULO POLÍTICO MUDOU DE LADO
Há eleições que simplesmente escolhem governantes e parlamentares. Outras encerram ciclos, reorganizam forças e revelam mudanças profundas na sociedade. O Brasil viveu uma dessas eleições em 1986. Quarenta anos depois, em 2026, parece viver um movimento de direção inversa.
Em 1986, o país ainda respirava os primeiros ares da redemocratização depois de 21 anos de regime militar, iniciado em 1964. A eleição ocorreu sob o impacto da Nova República, das Diretas Já, da eleição de Tancredo Neves e também da enorme popularidade inicial do Plano Cruzado. O resultado foi avassalador: o PMDB conquistou 22 dos 23 governos estaduais e elegeu 260 dos 487 deputados federais e sozinho, 53% da Câmara. Na eleição para o Senado, conquistou 38 das 49 vagas então disputadas.
Do outro lado estava principalmente o sistema partidário que carregava parte da herança política do regime anterior. O PDS, sucessor da Arena, que sustentara politicamente os governos militares, sofreu uma derrota histórica: ficou com apenas 33 deputados federais, dois senadores eleitos e nenhum governador. O PFL, nascido de uma dissidência do próprio PDS e aliado do governo Sarney, porém, conquistou 118 deputados. Isso demonstra que 1986 não representou simplesmente uma vitória da “esquerda”, mas uma gigantesca reorganização do poder em favor das forças da redemocratização.
O próprio PMDB reunia correntes progressistas, moderadas e conservadoras. Tanto que, durante a Assembleia Constituinte, uma parcela importante de seus parlamentares participou do chamado Centrão. Ainda assim, naquele momento histórico, conceitos como democracia, direitos sociais, participação popular, ampliação das liberdades e construção de uma nova ordem constitucional ocupavam o centro da agenda nacional. O Congresso eleito em 1986 produziria a Constituição de 1988.
Quarenta anos depois, o pêndulo mudou de direção.
As eleições de 2026 apresentam uma fotografia quase inversa na correlação de forças. O PL elegeu 121 dos 513 deputados federais, ampliando sua bancada em 24 cadeiras e tornando-se, com enorme vantagem, o maior partido da Câmara. A federação PT-PCdoB-PV ficou com 82 deputados.
No Senado, a mudança é ainda mais impressionante. Das 54 cadeiras disputadas, o PL conquistou 19. Considerados também os parlamentares com mandato até 2030 e as alterações decorrentes das eleições estaduais, a legenda deverá iniciar 2027 com 28 dos 81 senadores, contra nove do PT e oito do MDB. Será a maior bancada partidária no início de uma legislatura do Senado desde a Constituição de 1988.
O simbolismo histórico é extraordinário. Em 1986, o PMDB conquistou 38 das 49 cadeiras senatoriais em disputa; em 2026, o PL conseguiu 19 das 54. São magnitudes diferentes, mas os dois resultados expressam momentos de forte reorganização do sistema político. Em 1986, o partido identificado com a redemocratização ocupava o centro do poder. Em 2026, uma força política de identidade predominantemente conservadora assume a maior bancada das duas Casas do Congresso.
Há, portanto, uma interessante simetria histórica. 1986 foi uma eleição marcada pelo desejo de afastamento da ordem política construída durante o regime militar; 2026 revela o fortalecimento de forças conservadoras depois de quatro décadas nas quais direitos sociais, Constituição de 1988 e agendas progressistas tiveram enorme presença no debate político brasileiro.
Isso não significa que o Brasil tenha permanecido progressista durante quarenta anos, tampouco que tenha se tornado integralmente conservador agora. A história política brasileira nunca foi tão linear. Houve governos de centro, centro-direita, centro-esquerda e coalizões extremamente heterogêneas. O próprio segundo turno presidencial de 2026 ainda será disputado, demonstrando que a sociedade permanece profundamente dividida.
Mas o Congresso que saiu das urnas oferece um dado impossível de ignorar: o conservadorismo deixou de ser apenas uma força de resistência às mudanças e passou a ocupar uma posição central na organização institucional do poder.
Em 1986, o eleitor brasileiro ajudou a enterrar eleitoralmente boa parte da estrutura partidária herdada do regime militar. Em 2026, quarenta anos depois, o eleitorado promove outra mudança de eixo.
A história raramente se repete da mesma maneira. Ela trabalha por movimentos, contradições e reações. O pêndulo que em 1986 se deslocou em direção à redemocratização e à expansão dos direitos agora se movimenta em direção ao conservadorismo.
Quarenta anos depois, não estamos assistindo à repetição de 1986. Estamos assistindo, em muitos aspectos, ao seu movimento inverso.
* João Edisom de Souza – Analista político e professor universitário
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