Opinião
60 mil motivos para levantar da cadeira e lutar pelo RGA
Opinião
Nos últimos cinco anos, os servidores públicos de Mato Grosso vêm amargando um prejuízo silencioso, mas devastador: a falta de pagamento integral da Revisão Geral Anual (RGA). O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) já comprovou: desde 2020, acumulamos perdas próximas a 20% nos salários.
Traduzindo isso em números claros: um servidor que recebe R$ 5 mil mensais deveria receber, hoje, algo em torno de R$ 6 mil. São R$ 1 mil a menos todo mês. R$ 12 mil por ano. E, em cinco anos, R$ 60 mil já foram retirados do bolso do trabalhador. Sessenta mil reais que fariam diferença na vida de qualquer família — na alimentação, na saúde, na educação dos filhos, no alívio das dívidas.
E enquanto o servidor sacrifica seu orçamento, recorre a empréstimos consignados e se endivida acreditando que os bancos “credenciados” pelo Estado eram a solução, o governo estadual exibe superávits e inaugura obras faraônicas. O caso do Parque Novo Mato Grosso é o exemplo mais gritante: dinheiro público usado para erguer um monumento ao marketing político, enquanto falta vontade para cumprir a lei e pagar o que é de direito.
O mais grave é que a promessa existiu. Em 2018, durante a campanha eleitoral, Mauro Mendes afirmou com todas as letras que honraria o RGA — inclusive o que ficou em aberto do governo anterior. O que vimos, na prática, foi o oposto: manobras jurídicas para impedir que o servidor recebesse seu reajuste. Não apenas não honrou os compromissos, como trabalhou ativamente contra o trabalhador.
O argumento da pandemia até poderia justificar uma suspensão momentânea. Mas hoje não há desculpa. O orçamento é positivo, há dinheiro em caixa e há margem legal dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal para pagar os retroativos. Portanto, o que falta não é recurso: é respeito.
E aqui está a reflexão necessária: até quando o servidor vai ficar sentado, de braços cruzados, vendo seu direito ser arrancado mês após mês? Cada silêncio, cada ausência em mobilizações, custa caro: um servidor que ganha R$ 5 mil está deixando de levar R$ 1 mil para casa todo mês. Essa é a conta da omissão.
Chegou a hora de transformar indignação em ação. Sindicato e federação sozinhos não vencem essa batalha. É preciso unidade, pressão política, presença nas ruas e nas assembleias. Porque se o servidor não se levantar, o governo continuará apostando na inércia da categoria.
O RGA não é favor, é lei. E cada centavo retido pelo Estado é salário roubado do trabalhador.
Eunice Teodora, é profissional de nível superior do sistema penitenciário de Mato Grosso e Presidente do Sindicato dos Profissionais de Nível Superior com Habilitação Específica do Sistema Penitenciário de Mato Grosso (SINPHESP-MT)
Opinião
Comissão aprova inclusão de guardas municipais na Força Nacional de Segurança Pública
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5877/25, que permite a participação de integrantes das guardas municipais na Força Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Atualmente, a tropa é composta principalmente por policiais civis, militares e bombeiros dos estados.
A proposta autoriza a União a firmar convênios diretamente com os municípios para que os guardas municipais atuem na Força Nacional.
O texto também permite a convocação de guardas municipais aposentados há menos de cinco anos para reforçar o efetivo em operações especiais.
Os guardas municipais que atuarem na Força Nacional terão os mesmos direitos dos demais integrantes da corporação, incluindo o recebimento de diárias e indenização em caso de morte ou invalidez decorrente das missões. O objetivo é assegurar tratamento igualitário aos profissionais mobilizados.
Parecer do relator
Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), pela aprovação do projeto. Segundo o relator, a medida corrige uma lacuna institucional e valoriza o papel dos municípios na segurança.
“Ao equalizar o regime de pagamentos e de proteção dos guardas municipais ao das demais corporações, garante-se a igualdade para os agentes que arriscam a vida nessas missões”, disse.
O autor da proposta, deputado Capitão Alden (PL-BA), afirmou que as guardas municipais já são reconhecidas como integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), mas ainda precisavam de uma regra clara para atuar na Força Nacional.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira
-
Entretenimento6 dias atrásBianca Rinaldi homenageia enteada em aniversário e celebra relação de carinho
-
Polícia Federal6 dias atrásCCJ da Câmara aprova proposta que busca otimizar reforço vacinal
-
Política6 dias atrás‘Copa do Judiciário’ expande campanha para 2o Grau de jurisdição e aproxima TJMT do Selo Diamante
-
Agricultura5 dias atrásPecuária reage a exigências da União Europeia e cobra autonomia sobre uso de medicamentos
-
Polícia6 dias atrásPolícia Civil cumpre mandado de regressão cautelar em Porto Alegre do Norte
-
Variedades6 dias atrásComissão aprova proposta com novas regras para placas de atendimento prioritário
-
Entretenimento6 dias atrásFlávia Alessandra sensualiza em vídeo e causa alvoroço: ‘Dançando de lingerie’
-
Política5 dias atrásJúri de Tangará da Serra condena três homens a mais de 90 anos de reclusão
