Mato Grosso
Vistoria do MPMT aponta atraso e falhas em obra do socioeducativo
Mato Grosso
Uma nova vistoria técnica foi realizada nesta segunda-feira (16) na obra de ampliação do Centro de Atendimento Socioeducativo Masculino de Cuiabá, no Complexo do Pomeri. A inspeção integra o acompanhamento contínuo feito pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para verificar as condições estruturais e o cumprimento das obrigações assumidas pelo Estado, diante do atraso expressivo do empreendimento e da persistência de falhas apontadas ao longo da execução.
A agenda foi coordenada pelo procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Procuradoria Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, e pela promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha de Souza, da 19ª Promotoria Cível – Infância e Juventude, e contou com a participação de integrantes do Poder Judiciário e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
A unidade deveria ter sido entregue em dezembro de 2024. Passado mais de um ano do prazo, o MPMT intensificou a fiscalização, realizou sucessivas vistorias e encaminhou notificações e recomendações técnicas, por meio da equipe de engenharia do Centro de Apoio Operacional (CAOP) do Ministério Público, para correção de irregularidades constatadas durante 2025 e no início de 2026.
Apesar dos alertas, as pendências não foram sanadas de forma adequada e novas falhas foram identificadas, cenário que motivou a vistoria desta segunda-feira, voltada a verificar a real condição de inauguração, ou não, da unidade e a segurança do equipamento público.
A promotora de Justiça Daniele Crema da Rocha de Souza lamentou o prolongado descumprimento do cronograma. “O Ministério Público ajuizou ação para viabilizar a ampliação do Centro Socioeducativo e, desde então, tem acompanhado de perto a execução, com vistorias técnicas, notificações e recomendações. Infelizmente, mesmo após reiterados apontamentos, constatamos que uma série de irregularidades persiste. Vamos avaliar se essas falhas são impeditivas da inauguração ou se a unidade poderá abrir, sem prejuízo da continuidade das correções necessárias”, afirmou.
O procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Procuradoria Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, destacou a importância dessa visita em conjunto, para assegurar entrega com qualidade e segurança, “Estamos aqui com representantes da Secretaria de Justiça, do Judiciário, da promotoria de Justiça e das equipes de engenharia do Ministério Público e do Estado para verificar a realidade da obra. A expectativa é que, em breve, até o final desse mês de março, mais 60 vagas sejam colocadas à disposição do sistema socioeducativo masculino”, declarou.
O secretário de Justiça, delegado Valter Furtado, ressaltou que a vistoria conjunta tem o objetivo de alinhar ajustes e assegurar conformidade. “Recebemos os membros do Ministério Público e do Judiciário para acompanhar e fiscalizar o andamento das obras no setor masculino do Complexo do Pomeri. Nosso propósito é entregar a unidade de acordo com os entendimentos técnicos e as exigências legais, corrigindo o que for necessário”, disse.
A juíza Leilamar Aparecida Rodrigues, coordenadora do eixo socioeducativo do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF) do Tribunal de Justiça, também acompanhou a visita.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Mato Grosso
TJMT e TVCA promovem fórum “Destinos Roubados: a epidemia do feminicídio”
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a TV Centro América (TVCA), realizou nesta sexta-feira (29), em Cuiabá, o fórum “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”. O evento ocorreu no auditório da emissora e reuniu representantes do sistema de Justiça, forças de segurança, instituições públicas e especialistas para discutir ações de enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso.
O encontro integrou o encerramento do projeto jornalístico especial “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”, série documental composta por cinco reportagens sobre violência doméstica, feminicídio e os impactos sociais provocados por esse tipo de crime. O trabalho foi dirigido pela jornalista Ariane Locatelli.
Representando o TJMT no fórum, participaram dos debates os magistrados da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, juiz titular Marcos Agostinho Terêncio e a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.
Rede de enfrentamento e prevenção
Durante o encontro, foram discutidos os principais desafios da rede de enfrentamento à violência doméstica, o acolhimento às vítimas, medidas de prevenção, atendimento aos órfãos do feminicídio e a integração entre as instituições.
A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa destacou que o fórum reuniu toda a rede de enfrentamento para refletir e, ao final, elaborar uma carta de compromissos com o objetivo de modificar a realidade da violência contra a mulher no estado.
Para ela, o fortalecimento das redes é fundamental para ampliar a proteção às vítimas. “Sozinho ninguém consegue resolver o problema da violência doméstica. Hoje, dos 142 municípios de Mato Grosso, 123 já possuem redes de enfrentamento instaladas. Esse é um espaço para fortalecer vínculos, promover maior engajamento e qualificar o atendimento prestado às mulheres”, ressaltou.
A magistrada também enfatizou a importância de ações preventivas e do trabalho voltado aos autores de violência doméstica. “Não adianta tratar apenas das mulheres. É preciso trabalhar também com o autor da violência. O homem que participa dos grupos reflexivos dificilmente volta a delinquir”, explicou.
Ana Graziela destacou ainda iniciativas desenvolvidas pelo Poder Judiciário e parceiros, como o projeto “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”, palestras sobre a Lei Maria da Penha nas escolas e capacitações realizadas com professores da rede pública. “Precisamos trabalhar desde cedo com as crianças e adolescentes para construir relações pautadas no respeito e impedir que novos casos de violência cheguem ao sistema”, concluiu.
Responsabilização e conscientização
O juiz Marcos Terêncio destacou que o enfrentamento à violência doméstica passa pela responsabilização dos agressores, mas também por ações de conscientização e transformação de comportamento.
O debate conduzido por ele no fórum abordou “a responsabilidade penal dos agressores, tanto pela punição propriamente dita, quanto pelos sistemas de autorresponsabilização”. Ele citou os Grupos Reflexivos para homens, desenvolvidos pelo Judiciário.
“A intenção é diminuir a reincidência, demonstrando, de um lado, que a punição é certa e célere e, de outro, fazer com que esses homens reflitam sobre a violência, o machismo enraizado e os impactos causados às vítimas e às próprias famílias”, afirmou.
O magistrado também ressaltou a importância da abordagem adotada durante a série exibida pela emissora. “As narrativas são dramáticas, mas não sensacionalistas. O protagonismo é da mulher. O agressor não deve ser o protagonista da história, mas precisa reconhecer o seu papel e compreender o que a violência causa para todos ao seu redor”, completou.
Parceria institucional
Para o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa, o enfrentamento à violência contra a mulher exige mobilização permanente da sociedade e atuação conjunta das instituições.
De acordo com ele, a parceria com o TJMT fortalece o debate e amplia a capacidade de mobilização social. “A Justiça é fundamental nesse processo. A melhor parceria possível é ter o TJ encabeçando a organização desse evento e trazendo outros players para essa discussão. É assim que vamos transformando a sociedade, mudando pensamentos e garantindo mais segurança para as mulheres, principalmente por meio da educação”, destacou.
Do luto à luta
Alenir Gomes da Silva, mãe de uma vítima de feminicídio, participou da série documental. Aline tinha 20 anos e um filho de quatro anos quando foi morta pelo marido, em 2020.
“Ela tentava sair da relação, mas não conseguia. Muitas coisas ela não contava porque tinha medo dele. Eu tentei registrar boletim de ocorrência, mas naquela época diziam que quem precisava denunciar era a vítima”, relembrou.
Ao defender a importância de dar visibilidade aos casos de violência doméstica, Alenir explicou que decidiu participar da série para conscientizar outras mulheres e famílias. “Enquanto eu continuar falando, divulgando, alguém vai cair na real e perceber os sinais. É importante que ninguém esqueça.”
Ela também ressaltou a necessidade de investir em educação e prevenção desde a infância. “Tem que começar cedo, na escola, conscientizando meninos e meninas sobre respeito e sobre como a violência começa”, disse.
Carta de Compromisso Institucional
Ao final do fórum, as instituições participantes construíram uma Carta de Compromisso Institucional com propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção e combate ao feminicídio no estado, que somente neste ano já registrou 18 feminicídios, deixando órfãs 22 crianças e adolescentes, além de 79 tentativas de feminicídio.
Série disponível no Globoplay
Os episódios da série “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio” estão disponíveis no aplicativo Globoplay, com as edições exibidas entre os dias 25 e 29 de maio no telejornal Bom Dia MT.
Autor: Marcia Marafon
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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