Mato Grosso
Uso de Inteligência Artificial no Judiciário é tema de pesquisa nacional do CNJ
Mato Grosso
Com o avanço das tecnologias digitais e o crescimento do uso de ferramentas baseadas em Inteligência Artificial, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a segunda edição da Pesquisa Sobre Inteligência Artificial Generativa no Judiciário, voltada a magistrados(as) e servidores(as) de todo o país.
A proposta é mapear como essas tecnologias estão sendo utilizadas nas rotinas de trabalho, identificando benefícios, desafios e oportunidades de aprimoramento. A pesquisa também busca subsidiar a evolução da Resolução CNJ n. 615/2024, que trata do uso responsável da IA no âmbito do Poder Judiciário.
De acordo com o CNJ, compreender o uso real da Inteligência Artificial nas unidades judiciais é fundamental para o desenvolvimento de políticas públicas mais assertivas, que incentivem a inovação sem abrir mão da segurança jurídica e da proteção de dados.
A participação é voluntária, anônima e rápida, com duração estimada entre 5 e 10 minutos. O prazo para envio das respostas é até o dia 8 de maio.
O levantamento é conduzido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), que ficará responsável pela análise dos dados e pela elaboração de relatórios que poderão orientar futuras decisões institucionais.
Participe pelo link: https://formularios.cnj.jus.br/inteligencia-artificial-generativa-2026
Mais informações pelo e-mail [email protected].
Autor: Ana Assumpção
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Mato Grosso
Tribunal do Júri condena empresário por duplo homicídio doloso
O empresário Richard Gaertner foi condenado pelo Tribunal do Júri de Primavera do Leste (234 km de Cuiabá), nesta quinta-feira (08), a 19 anos, sete meses e 20 dias de reclusão pelo atropelamento que resultou na morte de Ayle da Silva Strub Veiga e Leandro José Brem, em 2011.O julgamento contou com atuação da promotora de Justiça Fernanda Luiza Mendonca Siscar, que sustentou a acusação pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O Conselho de Sentença acolheu a tese ministerial e reconheceu a prática de duplo homicídio qualificado por perigo comum e pelo recurso que dificultou a defesa das vítimas. Conforme demonstrado durante o julgamento, o crime ocorreu na saída do estabelecimento “Sexy a Mil”, localizado às margens da BR-070, em Primavera do Leste.De acordo com as provas reunidas ao longo da instrução processual, Richard Gaertner chegou ao local já consumindo bebida alcoólica e continuou ingerindo bebidas durante sua permanência no estabelecimento.Ao deixar o local, conduzia uma caminhonete pela mesma faixa de trânsito em que trafegava a motocicleta ocupada por Ayle da Silva Strub Veiga e Leandro José Brem. O veículo atingiu a traseira da motocicleta, provocando a morte das duas vítimas.Após o atropelamento, o empresário fugiu sem prestar socorro às vítimas e, segundo os autos, tentou ocultar a caminhonete utilizada no crime. A imputação relacionada à fuga do local, contudo, teve a punibilidade extinta em razão da prescrição reconhecida pela Justiça.O caso teve início em 2015, com o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, recebida pelo Poder Judiciário em 2016. Nos anos seguintes, foi necessária a expedição de cartas precatórias para a localização e intimação de testemunhas e do acusado. A primeira audiência de instrução ocorreu apenas em 2023, após a constituição de defesa técnica pelo réu.Ao fixar a pena em 19 anos, sete meses e 20 dias de reclusão, o juízo determinou a execução imediata da condenação, com fundamento no entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.A decisão considerou que o Conselho de Sentença optou por uma das teses apresentadas em plenário pelas partes, mantendo a condenação pelo duplo homicídio qualificado.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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