Mato Grosso
Tribunal de Contas reconhece avanços da atuação da Sedec no setor mineral
Mato Grosso
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) reconheceu os avanços promovidos pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) na área de mineração, destacando a ampliação da fiscalização e o aprimoramento de sistemas que resultaram em um salto de R$ 84 milhões na arrecadação estadual entre 2023 e 2024. O incremento decorreu da cobrança da Taxa de Fiscalização da Receita Mineral (TFRM) e da gestão eficiente da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).
“O Governo do Estado mostrou visão estratégica e capacidade de gestão ao transformar as recomendações do Tribunal em ações efetivas. São resultados fantásticos que revelam o enfrentamento de um problema histórico e reforçam o compromisso com o futuro do setor mineral e com as finanças públicas”, afirmou o conselheiro Antonio Joaquim, relator da auditoria sobre as receitas estaduais para ampliar a entrada de recursos nos cofres públicos.
O fortalecimento da fiscalização e o aprimoramento de sistemas na Sedec foram recomendados pelo próprio TCE-MT.
Segundo o secretário adjunto de Mineração, Paulo Leite, o reconhecimento do TCE-MT nos trabalhos da Sedec reforçou a governança estadual no setor mineral.
“A mineração é viável economicamente, é socialmente justa e legalmente correta. A atuação dentro da legalidade garante segurança jurídica, atrai investimentos e fortalece projetos estruturados, com fluxo contínuo de produção e maior arrecadação para o Estado”, destacou.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, citou que o cenário da atividade de mineração em Mato Grosso é de otimismo. Conforme, o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) estão previstos US$ 1,3 bilhão em investimentos na atividade mineral no Estado até 2029.
“Isso é resultado da confiança no setor, a oportunidade de novos projetos, a geração de empregos e o aumento da arrecadação mineral, que retornam aos municípios mineradores e melhoram a vida das comunidades”, afirmou César Miranda.
O conselheiro Antonio Joaquim também apontou que o processo seletivo para a contratação de equipe técnica, capacitação de servidores, parcerias estratégicas com a Agência Nacional de Mineração (ANM) e outros órgãos como a Sefaz e a Sema, além da modernização do monitoramento por plataformas georreferenciadas estão entre os bons resultados desenvolvidos pela pasta.
Como resultado, a distribuição da CFEM passou de 33 para 68 municípios entre 2020 e 2024, crescimento de 64,7%, e o primeiro semestre de 2025 registrou arrecadação de R$ 70 milhões, 32% acima do mesmo período do ano passado.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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