Mato Grosso
TJMT implanta 126ª Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica para atender Jaciara e São Pedro
Mato Grosso
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) amplia mais uma vez a rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no estado. Nesta sexta-feira (10), será implantada a 126ª Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que atenderá de forma integrada os municípios de Jaciara e São Pedro da Cipa.
A solenidade será realizada às 10h, no Plenário do Fórum da Comarca de Jaciara, com a presença da coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo.
A iniciativa fortalece a política institucional do TJMT de interiorizar as ações de enfrentamento à violência contra a mulher, promovendo a integração entre os órgãos que atuam no acolhimento, proteção e atendimento às vítimas. A Rede reúne representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícias Civil e Militar, prefeituras, secretarias municipais, assistência social, saúde, educação e demais instituições parceiras, criando um fluxo articulado de atendimento.
Mais do que aproximar as instituições, a Rede busca garantir que cada mulher em situação de violência encontre uma resposta rápida, humanizada e eficiente, desde o primeiro atendimento até o acompanhamento necessário para romper o ciclo da violência.
A implantação também reforça a atuação preventiva desenvolvida pelo Judiciário mato-grossense. Com a articulação entre os diversos órgãos, é possível promover ações de conscientização, aperfeiçoar os fluxos de atendimento e ampliar o acesso das vítimas aos serviços de proteção disponíveis nos municípios.
A expansão das Redes de Enfrentamento é uma das principais estratégias da Cemulher-MT para fortalecer as políticas públicas de proteção às mulheres em Mato Grosso. Desde o início do projeto, o Tribunal de Justiça tem atuado para incentivar a atuação integrada entre os parceiros locais, reconhecendo que o combate à violência doméstica exige o comprometimento de toda a sociedade.
Autor: Roberta Penha
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Mato Grosso
Tribunal do Júri condena empresário por duplo homicídio doloso
O empresário Richard Gaertner foi condenado pelo Tribunal do Júri de Primavera do Leste (234 km de Cuiabá), nesta quinta-feira (08), a 19 anos, sete meses e 20 dias de reclusão pelo atropelamento que resultou na morte de Ayle da Silva Strub Veiga e Leandro José Brem, em 2011.O julgamento contou com atuação da promotora de Justiça Fernanda Luiza Mendonca Siscar, que sustentou a acusação pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).O Conselho de Sentença acolheu a tese ministerial e reconheceu a prática de duplo homicídio qualificado por perigo comum e pelo recurso que dificultou a defesa das vítimas. Conforme demonstrado durante o julgamento, o crime ocorreu na saída do estabelecimento “Sexy a Mil”, localizado às margens da BR-070, em Primavera do Leste.De acordo com as provas reunidas ao longo da instrução processual, Richard Gaertner chegou ao local já consumindo bebida alcoólica e continuou ingerindo bebidas durante sua permanência no estabelecimento.Ao deixar o local, conduzia uma caminhonete pela mesma faixa de trânsito em que trafegava a motocicleta ocupada por Ayle da Silva Strub Veiga e Leandro José Brem. O veículo atingiu a traseira da motocicleta, provocando a morte das duas vítimas.Após o atropelamento, o empresário fugiu sem prestar socorro às vítimas e, segundo os autos, tentou ocultar a caminhonete utilizada no crime. A imputação relacionada à fuga do local, contudo, teve a punibilidade extinta em razão da prescrição reconhecida pela Justiça.O caso teve início em 2015, com o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, recebida pelo Poder Judiciário em 2016. Nos anos seguintes, foi necessária a expedição de cartas precatórias para a localização e intimação de testemunhas e do acusado. A primeira audiência de instrução ocorreu apenas em 2023, após a constituição de defesa técnica pelo réu.Ao fixar a pena em 19 anos, sete meses e 20 dias de reclusão, o juízo determinou a execução imediata da condenação, com fundamento no entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri.A decisão considerou que o Conselho de Sentença optou por uma das teses apresentadas em plenário pelas partes, mantendo a condenação pelo duplo homicídio qualificado.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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