TCE-MT lidera Comissão Multissetorial de Monitoramento pela redução da judicialização na saúde pública

Publicado em

20 de agosto de 2025

Por

Da Redação

Mato Grosso

Crédito: Marcus Valentim/TCE-MT

Os trabalhos da Comissão Multissetorial são liderados pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) inaugurou, nesta quarta-feira (20), os trabalhos da Comissão Multissetorial de Monitoramento da Mesa Técnica 9/2023, sob liderança do conselheiro Guilherme Antonio Maluf. Com objetivo de reduzir a judicialização na saúde pública por meio do aprimoramento do fluxo das Representações Pré-Processuais (RPPs) no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde Pública (CEJUSC), a proposta busca acelerar o tempo de resposta aos pacientes.

Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT, Maluf destacou que as resoluções da mesa começam a apresentar resultados. “Já houve pelo menos 30 casos e estamos convencidos de que está dando certo. Nossa proposta com essa reunião é que possamos monitorar a execução dessas RPPs para que efetivamente tragam benefícios, como a redução da judicialização e consequentemente dos custos” afirmou.

Crédito: Marcus Valentim/TCE-MT

O desembargador Mário Kono, presidente do Nupemec, foi o autor do pedido de instalação da mesa técnica.

Autor do pedido de instalação da mesa técnica, o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Mário Kono, se mostrou otimista com o andamento dos trabalhos. “É um estudo que está sendo muito bem desenvolvido pelas equipes técnicas, avaliando os valores dos serviços oferecidos e prevendo possibilidades diferenciadas de acordo com cada paciente, como bem destacou a Secretaria de Saúde”, pontuou.

O desembargador mencionou ainda a previsibilidade com gastos, ponto sensível que será atendido. “O trabalho define qual material será utilizado, o efetivo gasto com cada paciente e o correspondente ressarcimento que deverá ser feito pelo Estado. Isso traz mais segurança, porque detalha item por item do que pode ser feito e utilizado e deverá ser devidamente lançado nas contas.”

Crédito: Marcus Valentim/TCE-MT

Secretário-adjunto de Atenção e Vigilância à Saúde, Juliano Melo, apresentou como principal avanço uma tabela de referência.

Na reunião, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) apresentou como principal avanço uma tabela de referência. De acordo com o secretário-adjunto de Atenção e Vigilância à Saúde, Juliano Melo, a medida busca estabelecer valores mínimos e máximos aceitáveis, que serão incorporados ao Sistema de Aquisições Governamentais (SIAG).

“Ao tratar as demandas de forma pré-processual e estabelecer um padrão de valores, conseguimos reduzir custos da judicialização e garantir preços dentro da realidade de mercado, gerando economia significativa e permitindo fazer mais com menos”, disse o secretário-adjunto.

Fazem parte da Comissão ainda representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT).

Mesa técnica 9/2023

Crédito: Marcus Valentim/TCE-MT

Conduzida pela Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo, a mesa técnica foi concluída em dezembro de 2024.

Com mais de um ano de duração, a Mesa Técnica 9/2023 foi concluída em dezembro de 2024 e apontou solução para reduzir a judicialização na saúde e garantir celeridade às demandas relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), além de mais controle sobre os recursos públicos. Como principal resolução, foi aprovado um fluxo aprimorado para as Representações Pré-Processuais no Cejusc.

A mesa técnica foi conduzida pela Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), presidida pelo conselheiro Valter Albano, e buscou ainda meios para evitar bloqueios judiciais de recursos, otimizando os gastos da gestão pública com essas demandas. Como medida inédita, visando acompanhar na prática e aprimorar os desdobramentos das soluções encontradas, foi criada a Comissão Multissetorial sob liderança de Maluf, que também foi relator da mesa.

Manual de Boas Práticas de Reclamação Pré-Processual

Crédito: Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

O Manual de Reclamação Pré-Processual foi elaborado para fortalecer a gestão pública e ampliar a segurança jurídica no setor da saúde.

Como resultado da Mesa Técnica, foi lançado o Manual de Reclamação Pré-Processual (RPP), durante o IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas (CICPP), em Manaus (AM). A publicação foi elaborada com o objetivo de fortalecer a gestão pública e ampliar a segurança jurídica no setor da saúde, em resposta ao crescente fenômeno da judicialização no país.

Com abordagem didática e orientativa, o Manual propõe soluções técnicas e jurídicas que estimulam a mediação de conflitos por meio da Reclamação Pré-Processual, reduzindo a necessidade de ações judiciais. Entre as inovações apresentadas, destacam-se a melhoria no processo de solicitação orçamentária, a integração da RPP ao SIAG, a parametrização da tabela de referência de valores utilizada em demandas de saúde pública e o estabelecimento de um fluxo sistematizado entre os Poderes Executivo e Judiciário.

Clique aqui para acessar o manual.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Da Redação

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Mato Grosso

Desembargadora compartilha reflexões sobre “Comunicação Não Violenta” com adolescentes

Publicados

3 semanas atrás

7 de agosto de 2026

Por

Da Redação

Mulher de vestido verde discursa ao microfone para uma plateia de jovens sentados em cadeiras. Uma caixa de som preta está no chão em primeiro plano.

A presidente do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva ministrou, na manhã desta sexta-feira (7), a palestra “Comunicação Não Violenta” para adolescentes participantes do projeto “15 Anos Solidário: Realizando Sonhos, Construindo Cidadania”, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora do Livramento.

O encontro foi realizado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município e reuniu 47 adolescentes que completam 15 anos em 2026 e integram a quarta edição da iniciativa. O projeto tem como objetivo promover o desenvolvimento pessoal e social das adolescentes, fortalecer a autoestima, superar situações de vulnerabilidade e incentivar o protagonismo juvenil por meio de atividades realizadas ao longo do ano.

Durante a palestra, a desembargadora explicou que a Comunicação Não Violenta propõe um diálogo baseado em quatro pilares: observar sem julgar, reconhecer sentimentos, identificar necessidades e formular pedidos claros. Segundo a magistrada, essa prática ajuda a construir relações mais respeitosas e empáticas.

“É o terceiro ano que fomos convidados e tem sido muito prazeroso participar desse projeto. Queremos proporcionar a essas meninas um momento para pensar no futuro e acreditar nos próprios sonhos. A Comunicação Não Violenta é uma ferramenta que faz diferença na vida de qualquer ser humano, especialmente de quem está nos verdes anos da juventude”, afirmou.

Na sequência, as debutantes participaram de Círculos de Construção de Paz, com atividades voltadas ao autoconhecimento e à construção de projetos de vida. “Hoje o ser humano sente muito a falta de ser escutado. Uma das grandes bandeiras dos Círculos de Construção de Paz é justamente aprender a ouvir com atenção, respeito e foco na paz”, acrescentou a desembargadora.

Para a secretária municipal de Assistência Social, Elizabeth Oliveira, a presença da magistrada representa inspiração para as adolescentes. “Trazer a desembargadora Clarice para falar com essas meninas é muito significativo. Ela tem uma história de vida simples e hoje ocupa um espaço de destaque no Judiciário. Isso mostra às adolescentes que elas também podem sonhar e conquistar seus objetivos”, disse.

Foto em plano médio de uma jovem negra de cabelos cacheados curtos e óculos de grau, sorrindo suavemente. Ao fundo, uma cortina persiana azul.

Participante do projeto, a estudante Thaiany Acosta, de 15 anos, contou que saiu do encontro mais confiante em relação ao futuro. “Foi muito gratificante e motivador. Quero lembrar desse momento lá na frente e usar isso como um degrau para alcançar meus sonhos. Pretendo ser advogada criminalista ou arquiteta paisagista e ajudar outras meninas a persistirem nos próprios sonhos”, comentou.

Já a estudante Geovana Ranyelly, também de 15 anos, ressaltou o aprendizado sobre diálogo e paciência. “A roda de conversa foi maravilhosa, nós conversamos muito. Também aprendi sobre comunicação não violenta, a ter um pouco mais de paciência, saber conversar e me comunicar, e isso me motiva muito. Meu sonho é fazer faculdade. Quero me formar em Agronomia ou ser uma grande empresária”, pontuou.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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