Mato Grosso
TCE-MT lidera Comissão Multissetorial de Monitoramento pela redução da judicialização na saúde pública
Mato Grosso
| Crédito: Marcus Valentim/TCE-MT |
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| Os trabalhos da Comissão Multissetorial são liderados pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf. Clique aqui para ampliar |
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) inaugurou, nesta quarta-feira (20), os trabalhos da Comissão Multissetorial de Monitoramento da Mesa Técnica 9/2023, sob liderança do conselheiro Guilherme Antonio Maluf. Com objetivo de reduzir a judicialização na saúde pública por meio do aprimoramento do fluxo das Representações Pré-Processuais (RPPs) no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde Pública (CEJUSC), a proposta busca acelerar o tempo de resposta aos pacientes.
Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT, Maluf destacou que as resoluções da mesa começam a apresentar resultados. “Já houve pelo menos 30 casos e estamos convencidos de que está dando certo. Nossa proposta com essa reunião é que possamos monitorar a execução dessas RPPs para que efetivamente tragam benefícios, como a redução da judicialização e consequentemente dos custos” afirmou.
| Crédito: Marcus Valentim/TCE-MT |
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| O desembargador Mário Kono, presidente do Nupemec, foi o autor do pedido de instalação da mesa técnica. |
Autor do pedido de instalação da mesa técnica, o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Mário Kono, se mostrou otimista com o andamento dos trabalhos. “É um estudo que está sendo muito bem desenvolvido pelas equipes técnicas, avaliando os valores dos serviços oferecidos e prevendo possibilidades diferenciadas de acordo com cada paciente, como bem destacou a Secretaria de Saúde”, pontuou.
O desembargador mencionou ainda a previsibilidade com gastos, ponto sensível que será atendido. “O trabalho define qual material será utilizado, o efetivo gasto com cada paciente e o correspondente ressarcimento que deverá ser feito pelo Estado. Isso traz mais segurança, porque detalha item por item do que pode ser feito e utilizado e deverá ser devidamente lançado nas contas.”
| Crédito: Marcus Valentim/TCE-MT |
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| Secretário-adjunto de Atenção e Vigilância à Saúde, Juliano Melo, apresentou como principal avanço uma tabela de referência. |
Na reunião, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) apresentou como principal avanço uma tabela de referência. De acordo com o secretário-adjunto de Atenção e Vigilância à Saúde, Juliano Melo, a medida busca estabelecer valores mínimos e máximos aceitáveis, que serão incorporados ao Sistema de Aquisições Governamentais (SIAG).
“Ao tratar as demandas de forma pré-processual e estabelecer um padrão de valores, conseguimos reduzir custos da judicialização e garantir preços dentro da realidade de mercado, gerando economia significativa e permitindo fazer mais com menos”, disse o secretário-adjunto.
Fazem parte da Comissão ainda representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT).
Mesa técnica 9/2023
| Crédito: Marcus Valentim/TCE-MT |
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| Conduzida pela Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo, a mesa técnica foi concluída em dezembro de 2024. |
Com mais de um ano de duração, a Mesa Técnica 9/2023 foi concluída em dezembro de 2024 e apontou solução para reduzir a judicialização na saúde e garantir celeridade às demandas relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), além de mais controle sobre os recursos públicos. Como principal resolução, foi aprovado um fluxo aprimorado para as Representações Pré-Processuais no Cejusc.
A mesa técnica foi conduzida pela Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), presidida pelo conselheiro Valter Albano, e buscou ainda meios para evitar bloqueios judiciais de recursos, otimizando os gastos da gestão pública com essas demandas. Como medida inédita, visando acompanhar na prática e aprimorar os desdobramentos das soluções encontradas, foi criada a Comissão Multissetorial sob liderança de Maluf, que também foi relator da mesa.
Manual de Boas Práticas de Reclamação Pré-Processual
| Crédito: Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| O Manual de Reclamação Pré-Processual foi elaborado para fortalecer a gestão pública e ampliar a segurança jurídica no setor da saúde. |
Como resultado da Mesa Técnica, foi lançado o Manual de Reclamação Pré-Processual (RPP), durante o IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas (CICPP), em Manaus (AM). A publicação foi elaborada com o objetivo de fortalecer a gestão pública e ampliar a segurança jurídica no setor da saúde, em resposta ao crescente fenômeno da judicialização no país.
Com abordagem didática e orientativa, o Manual propõe soluções técnicas e jurídicas que estimulam a mediação de conflitos por meio da Reclamação Pré-Processual, reduzindo a necessidade de ações judiciais. Entre as inovações apresentadas, destacam-se a melhoria no processo de solicitação orçamentária, a integração da RPP ao SIAG, a parametrização da tabela de referência de valores utilizada em demandas de saúde pública e o estabelecimento de um fluxo sistematizado entre os Poderes Executivo e Judiciário.
Clique aqui para acessar o manual.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
TJMT e TVCA promovem fórum “Destinos Roubados: a epidemia do feminicídio”
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em parceria com a TV Centro América (TVCA), realizou nesta sexta-feira (29), em Cuiabá, o fórum “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”. O evento ocorreu no auditório da emissora e reuniu representantes do sistema de Justiça, forças de segurança, instituições públicas e especialistas para discutir ações de enfrentamento à violência contra a mulher em Mato Grosso.
O encontro integrou o encerramento do projeto jornalístico especial “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio”, série documental composta por cinco reportagens sobre violência doméstica, feminicídio e os impactos sociais provocados por esse tipo de crime. O trabalho foi dirigido pela jornalista Ariane Locatelli.
Representando o TJMT no fórum, participaram dos debates os magistrados da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, juiz titular Marcos Agostinho Terêncio e a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa.
Rede de enfrentamento e prevenção
Durante o encontro, foram discutidos os principais desafios da rede de enfrentamento à violência doméstica, o acolhimento às vítimas, medidas de prevenção, atendimento aos órfãos do feminicídio e a integração entre as instituições.
A juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa destacou que o fórum reuniu toda a rede de enfrentamento para refletir e, ao final, elaborar uma carta de compromissos com o objetivo de modificar a realidade da violência contra a mulher no estado.
Para ela, o fortalecimento das redes é fundamental para ampliar a proteção às vítimas. “Sozinho ninguém consegue resolver o problema da violência doméstica. Hoje, dos 142 municípios de Mato Grosso, 123 já possuem redes de enfrentamento instaladas. Esse é um espaço para fortalecer vínculos, promover maior engajamento e qualificar o atendimento prestado às mulheres”, ressaltou.
A magistrada também enfatizou a importância de ações preventivas e do trabalho voltado aos autores de violência doméstica. “Não adianta tratar apenas das mulheres. É preciso trabalhar também com o autor da violência. O homem que participa dos grupos reflexivos dificilmente volta a delinquir”, explicou.
Ana Graziela destacou ainda iniciativas desenvolvidas pelo Poder Judiciário e parceiros, como o projeto “A Escola Ensina, a Mulher Agradece”, palestras sobre a Lei Maria da Penha nas escolas e capacitações realizadas com professores da rede pública. “Precisamos trabalhar desde cedo com as crianças e adolescentes para construir relações pautadas no respeito e impedir que novos casos de violência cheguem ao sistema”, concluiu.
Responsabilização e conscientização
O juiz Marcos Terêncio destacou que o enfrentamento à violência doméstica passa pela responsabilização dos agressores, mas também por ações de conscientização e transformação de comportamento.
O debate conduzido por ele no fórum abordou “a responsabilidade penal dos agressores, tanto pela punição propriamente dita, quanto pelos sistemas de autorresponsabilização”. Ele citou os Grupos Reflexivos para homens, desenvolvidos pelo Judiciário.
“A intenção é diminuir a reincidência, demonstrando, de um lado, que a punição é certa e célere e, de outro, fazer com que esses homens reflitam sobre a violência, o machismo enraizado e os impactos causados às vítimas e às próprias famílias”, afirmou.
O magistrado também ressaltou a importância da abordagem adotada durante a série exibida pela emissora. “As narrativas são dramáticas, mas não sensacionalistas. O protagonismo é da mulher. O agressor não deve ser o protagonista da história, mas precisa reconhecer o seu papel e compreender o que a violência causa para todos ao seu redor”, completou.
Parceria institucional
Para o diretor de Conteúdo da TVCA, Marcello Rosa, o enfrentamento à violência contra a mulher exige mobilização permanente da sociedade e atuação conjunta das instituições.
De acordo com ele, a parceria com o TJMT fortalece o debate e amplia a capacidade de mobilização social. “A Justiça é fundamental nesse processo. A melhor parceria possível é ter o TJ encabeçando a organização desse evento e trazendo outros players para essa discussão. É assim que vamos transformando a sociedade, mudando pensamentos e garantindo mais segurança para as mulheres, principalmente por meio da educação”, destacou.
Do luto à luta
Alenir Gomes da Silva, mãe de uma vítima de feminicídio, participou da série documental. Aline tinha 20 anos e um filho de quatro anos quando foi morta pelo marido, em 2020.
“Ela tentava sair da relação, mas não conseguia. Muitas coisas ela não contava porque tinha medo dele. Eu tentei registrar boletim de ocorrência, mas naquela época diziam que quem precisava denunciar era a vítima”, relembrou.
Ao defender a importância de dar visibilidade aos casos de violência doméstica, Alenir explicou que decidiu participar da série para conscientizar outras mulheres e famílias. “Enquanto eu continuar falando, divulgando, alguém vai cair na real e perceber os sinais. É importante que ninguém esqueça.”
Ela também ressaltou a necessidade de investir em educação e prevenção desde a infância. “Tem que começar cedo, na escola, conscientizando meninos e meninas sobre respeito e sobre como a violência começa”, disse.
Carta de Compromisso Institucional
Ao final do fórum, as instituições participantes construíram uma Carta de Compromisso Institucional com propostas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de prevenção e combate ao feminicídio no estado, que somente neste ano já registrou 18 feminicídios, deixando órfãs 22 crianças e adolescentes, além de 79 tentativas de feminicídio.
Série disponível no Globoplay
Os episódios da série “Destinos Roubados: A Epidemia do Feminicídio” estão disponíveis no aplicativo Globoplay, com as edições exibidas entre os dias 25 e 29 de maio no telejornal Bom Dia MT.
Autor: Marcia Marafon
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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