Mato Grosso
TCE-MT e CGU apresentam processos e ferramentas de trabalho para ouvidores de cinco municípios
Mato Grosso
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| 5ª edição do Articulação Propositiva – Visitas Técnicas. Clique aqui para ampliar |
As rotinas, ferramentas e processos da Ouvidoria Geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e da Controladoria Geral da União (CGU) foram apresentadas a representantes das ouvidorias municipais de Diamantino, Alto Paraguai, Nova Marilândia, Nova Maringá e São José do Rio Claro nesta terça-feira (30), por meio do “Projeto Articulação Propositiva – Visitas Técnicas”.
Para o secretário-executivo da Ouvidoria Geral do TCE-MT, Américo Corrêa, a experiência tem gerado resultados positivos. “O projeto tem sido um sucesso. Recebemos ouvidorias de prefeituras e câmaras municipais com ajuda da CGU, que é nossa parceira, com a intenção de conversar e repassar nosso conhecimento. É uma troca de experiência”, relatou.
Sobre os desafios enfrentados pelos participantes, Corrêa destaca as particularidades e diferentes formatos de ouvidorias. “Quando uma pessoa procura a ouvidoria de uma prefeitura, ela quer uma solução. No nosso caso, fazemos uma investigação. Então, compreender o papel da ouvidoria talvez seja o grande desafio e a intenção aqui é fazer esse debate.”
Representando a CGU, a auditora Geórgia Maria Pompeo apresentou aos visitantes o programa Time Brasil, uma iniciativa da Corregedoria no fortalecimento da gestão pública. “É um programa de adesão livre para aqueles municípios que tiverem interesse e a CGU vai entrar como uma orientadora técnica naquilo que o município propuser dentro do campo da integridade”, explicou.
Para Pompeo, o projeto promovido pelo TCE-MT veio como uma oportunidade de aproximação. “A CGU, como a cabeça da Ouvidoria Geral da União, também apoia os municípios e os estados, orientando em relação ao fortalecimento das ouvidorias e essa ação proposta pelo TCE nos dá essa oportunidade”, agradeceu.
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Secretário-executivo da Ouvidoria Geral do TCE-MT, Américo Corrêa. Clique aqui para ampliar |
De acordo com o ouvidor da Prefeitura de Nova Marilândia, Pedro Paulo Carvalho, o objetivo é aperfeiçoar a qualidade da entrega ao cidadão. “Por meio do conhecimento adquirido aqui, a gente consegue entregar um melhor atendimento a toda população de Nova Marilândia e as demais cidades”, disse.
A melhoria no desempenho é também o foco da ouvidora da Prefeitura de São José do Rio Claro, Josileide Ribeiro, que viajou 296 quilômetros para ampliar seus conhecimentos e dialogar com colegas de outros municípios da região. “A gente veio para trocar experiências com os nossos colegas que hoje estão participando. Eu acredito que essa troca de experiência seja excelente para ajudar a todos nós a melhorar o nosso desempenho como ouvidores e entregar um serviço melhor para os cidadãos.”
Com a 5ª edição, 25 municípios já foram contemplados pela ação que capacita e aperfeiçoa o serviço ao cidadão. A inciativa é realizada mensalmente e reforça o compromisso do TCE-MT com a transparência, participação cidadã e melhoria da administração pública.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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