Mato Grosso
TCE-MT e CGU apresentam processos e ferramentas de trabalho para ouvidores de cinco municípios
Mato Grosso
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| 5ª edição do Articulação Propositiva – Visitas Técnicas. Clique aqui para ampliar |
As rotinas, ferramentas e processos da Ouvidoria Geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e da Controladoria Geral da União (CGU) foram apresentadas a representantes das ouvidorias municipais de Diamantino, Alto Paraguai, Nova Marilândia, Nova Maringá e São José do Rio Claro nesta terça-feira (30), por meio do “Projeto Articulação Propositiva – Visitas Técnicas”.
Para o secretário-executivo da Ouvidoria Geral do TCE-MT, Américo Corrêa, a experiência tem gerado resultados positivos. “O projeto tem sido um sucesso. Recebemos ouvidorias de prefeituras e câmaras municipais com ajuda da CGU, que é nossa parceira, com a intenção de conversar e repassar nosso conhecimento. É uma troca de experiência”, relatou.
Sobre os desafios enfrentados pelos participantes, Corrêa destaca as particularidades e diferentes formatos de ouvidorias. “Quando uma pessoa procura a ouvidoria de uma prefeitura, ela quer uma solução. No nosso caso, fazemos uma investigação. Então, compreender o papel da ouvidoria talvez seja o grande desafio e a intenção aqui é fazer esse debate.”
Representando a CGU, a auditora Geórgia Maria Pompeo apresentou aos visitantes o programa Time Brasil, uma iniciativa da Corregedoria no fortalecimento da gestão pública. “É um programa de adesão livre para aqueles municípios que tiverem interesse e a CGU vai entrar como uma orientadora técnica naquilo que o município propuser dentro do campo da integridade”, explicou.
Para Pompeo, o projeto promovido pelo TCE-MT veio como uma oportunidade de aproximação. “A CGU, como a cabeça da Ouvidoria Geral da União, também apoia os municípios e os estados, orientando em relação ao fortalecimento das ouvidorias e essa ação proposta pelo TCE nos dá essa oportunidade”, agradeceu.
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Secretário-executivo da Ouvidoria Geral do TCE-MT, Américo Corrêa. Clique aqui para ampliar |
De acordo com o ouvidor da Prefeitura de Nova Marilândia, Pedro Paulo Carvalho, o objetivo é aperfeiçoar a qualidade da entrega ao cidadão. “Por meio do conhecimento adquirido aqui, a gente consegue entregar um melhor atendimento a toda população de Nova Marilândia e as demais cidades”, disse.
A melhoria no desempenho é também o foco da ouvidora da Prefeitura de São José do Rio Claro, Josileide Ribeiro, que viajou 296 quilômetros para ampliar seus conhecimentos e dialogar com colegas de outros municípios da região. “A gente veio para trocar experiências com os nossos colegas que hoje estão participando. Eu acredito que essa troca de experiência seja excelente para ajudar a todos nós a melhorar o nosso desempenho como ouvidores e entregar um serviço melhor para os cidadãos.”
Com a 5ª edição, 25 municípios já foram contemplados pela ação que capacita e aperfeiçoa o serviço ao cidadão. A inciativa é realizada mensalmente e reforça o compromisso do TCE-MT com a transparência, participação cidadã e melhoria da administração pública.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Famílias Acolhedoras oferecem proteção e afeto a crianças em situação de risco
Quando uma criança precisa ser afastada da própria família para escapar de situações de violência, negligência ou outras violações de direitos, ela não precisa, necessariamente, crescer em uma instituição de acolhimento. Em Mato Grosso, o Serviço de Família Acolhedora tem mostrado que é possível oferecer um ambiente familiar seguro e afetuoso durante esse período de transição. No aniversário de 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), celebrado na última segunda-feira (13), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso destaca essa política pública e convida a população a conhecer uma forma de proteger crianças e adolescentes que aguardam a definição de seu futuro.Previsto pelo ECA, o Serviço de Família Acolhedora oferece acolhimento temporário a crianças e adolescentes que, por decisão judicial, precisaram ser afastados da família de origem. A medida busca garantir proteção enquanto o Poder Judiciário e a rede de proteção trabalham para que eles retornem ao convívio familiar, quando possível, ou sejam encaminhados para adoção.
A juíza Melissa de Lima Araújo, titular da Vara Especializada da Infância e Juventude de Sinop, explica que acolhimento familiar e adoção são medidas completamente diferentes. “A família acolhedora não substitui a família de origem, nem se torna, automaticamente, família adotiva. Seu papel é oferecer cuidado, proteção, afeto e estabilidade enquanto a equipe técnica e o Poder Judiciário trabalham para definir a solução definitiva para aquela criança ou adolescente.”Segundo a magistrada, enquanto a adoção estabelece um vínculo permanente de filiação, o acolhimento familiar é uma medida protetiva temporária, voltada exclusivamente à proteção da criança ou do adolescente durante um período de vulnerabilidade.
Quem pode acolher?
Em Sinop, o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora foi instituído por lei municipal e se consolidou como uma importante alternativa ao acolhimento institucional. O programa seleciona, capacita e acompanha famílias interessadas em receber temporariamente crianças e adolescentes afastados judicialmente do convívio familiar.
Podem participar casais, pessoas solteiras e diferentes configurações familiares, desde que apresentem estabilidade emocional, ambiente familiar adequado e disponibilidade para cuidar. O ingresso ocorre por meio de inscrição no serviço municipal, seguida da entrega de documentos, entrevistas, avaliações psicossociais, visitas domiciliares e capacitação. “Acolher exige responsabilidade, maturidade e compreensão de que o objetivo principal é atender ao melhor interesse da criança. Mais do que uma seleção, trata-se de um processo de preparação”, ressalta a juíza.
Durante todo o período de acolhimento, as famílias recebem acompanhamento contínuo de psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais do serviço, além do apoio do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Tutelar e da rede de proteção.
Experiência que transforma
De acordo com a juíza, diversos estudos apontam que o acolhimento em ambiente familiar favorece o desenvolvimento emocional, cognitivo e social da criança ou do adolescente. Mesmo quando bem estruturadas, as instituições não conseguem reproduzir a convivência cotidiana, os vínculos afetivos e a atenção individualizada encontrados em um lar.
No ambiente familiar, a criança participa da rotina da casa, fortalece vínculos de confiança, desenvolve autonomia e encontra um espaço de pertencimento, fatores essenciais para reduzir os impactos do afastamento da família de origem.
Por isso, tanto o Estatuto da Criança e do Adolescente quanto as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça priorizam o acolhimento familiar sempre que houver famílias habilitadas.
Para quem ainda tem receio de participar, a magistrada deixa um convite. “Nenhuma criança deveria enfrentar um momento tão delicado da vida sem experimentar o cuidado de uma família. O acolhimento familiar não exige perfeição. Exige disponibilidade para amar, proteger e cuidar durante o tempo necessário.”
Ela reforça que a experiência transforma não apenas a vida da criança acolhida, mas também a de quem decide abrir as portas de casa para oferecer cuidado e esperança. “Cada família que se dispõe a acolher torna-se parte da construção de uma rede de cuidado, solidariedade e esperança, concretizando o princípio constitucional de que toda criança e todo adolescente têm direito à convivência familiar e comunitária.”
Autor: Roberta Penha
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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