Mato Grosso
TCE-MT determina retirada de 14 ônibus irregulares do transporte escolar de Cuiabá
Mato Grosso
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| TCE-MT determinou a troca de 14 ônibus utilizados no transporte escolar de Cuiabá. Clique aqui para ampliar |
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu prazo de 90 dias para que a Prefeitura de Cuiabá retire de circulação 14 ônibus usados no transporte escolar. A decisão é do conselheiro Waldir Teis e considera os resultados da Operação Transporte Escolar Seguro, que apontou que os veículos apresentam situação precária e não atendem a requisitos de segurança, comprometendo a dignidade dos alunos.
“Na análise da equipe técnica, a avaliação das condições do transporte escolar teve pontos sanados, porém, ainda sim, identificou situações que necessitam tanto de recomendações, quanto determinações para correção, de modo a melhorar as condições de uso dos veículos de transporte público”, explicou o conselheiro-relator.
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| A decisão considera os resultados da Operação Transporte Escolar Seguro. Clique aqui para ampliar |
De acordo com o levantamento, foram inspecionados 35 veículos, sendo 16 da frota própria e 19 terceirizados. No total, 17 tinham mais de 11 anos de uso. A situação da frota própria se mostrou a mais crítica, já que todas as 16 unidades foram fabricadas entre 2008 e 2014, acima da recomendação de renovação estabelecida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Com relação aos equipamentos de segurança, em dois casos não havia extintores de incêndio e em outros 15 o equipamento estava vencido ou inadequado. Os cintos de segurança também apresentaram falhas, ausentes em 11 ônibus e inadequados em outros 11. Quanto à iluminação obrigatória, que inclui lanternas, setas e luzes de freio, em sete deles nenhum desses itens funcionava.
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| Foram inspecionados 35 veículos. Clique aqui para ampliar |
Além disso, apenas quatro veículos tinham cronotacógrafo com certificação válida. Os outros 31 estavam irregulares ou não possuíam o dispositivo, que registra informações de uso e deslocamento e auxilia na fiscalização, no controle da jornada e na análise de acidentes. A inspeção também identificou buracos na lataria, bancos rasgados, ferrugem, vidros quebrados e acúmulo de sujeira.
A análise documental revelou que 12 veículos não possuíam Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e que nenhum deles apresentava o selo de inspeção obrigatória do Detran. As falhas envolveram também os motoristas, incluindo 10 habilitações que não atendiam às exigências legais e 21 profissionais sem a certificação obrigatória para operar no transporte escolar.
Determinações e recomendações
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| Alguns veículos não atendem a requisitos de segurança.Clique aqui para ampliar |
Em seu voto, aprovado por unanimidade na sessão do Plenário Virtual da última semana, Waldir Teis determinou uma série de medidas e prazos para que a Secretaria Municipal de Educação regularize itens de segurança e a certificação dos motoristas da frota própria. Já as empresas contratadas deverão corrigir falhas em pneus, extintores, cronotacógrafos, documentação e inspeções, além de submeter os veículos terceirizados a vistoria semestral.
Ao acolher o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o conselheiro recomendou ainda o monitoramento periódico das habilitações dos condutores, a análise da viabilidade do uso de frota própria antes da realização de procedimento licitatório para aquisição de novos ônibus e o cumprimento das regras de idade máxima dos veículos do transporte escolar.
“O levantamento é um instrumento de fiscalização utilizado para conhecer a organização e o funcionamento dos órgãos e entidades da administração, que serve para diagnosticar e para identificar fragilidades, não tendo por finalidade um processo de responsabilização sancionatória, porém, podendo determinar a adoção de medidas corretivas e/ou propor melhorias na unidade gestora fiscalizada”, acrescentou Teis.
Transporte Escolar Seguro
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| Veículos apresentam situação precária. Clique aqui para ampliar |
A Operação Transporte Escolar Seguro foi realizada pelas Secretarias de Controle Externo (Secex), sob coordenação da Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex). Além de Cuiabá, a fiscalização ocorreu em Cáceres, Chapada dos Guimarães, Comodoro, Confresa, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Pedra Preta, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Santo Antônio de Leverger e Sinop.
Os municípios foram escolhidos a partir de denúncias, representações internas e externas recebidas desde 2022, além dos resultados da Auditoria de Conformidade sobre o Transporte Escolar, realizada em 2020.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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