Mato Grosso
TCE-MT conclui auditoria interna de sistemas certificados com ISO 9001 e 50001
Mato Grosso
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Encerramento da auditoria interna de sistemas certificados com ISO 9001 e 50001. Clique aqui para ampliar |
A auditoria interna sobre os processos do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) e do Sistema de Gestão de Energia (SGE), certificados com os selos ISO 9001 e ISO 50001, respectivamente, demonstrou a evolução do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) na eficiência energética, na padronização de processos e na confiabilidade dos dados.
Iniciado no dia 13 e concluído nesta quinta-feira (21), o trabalho prepara a instituição para a auditoria externa que será conduzida em outubro pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e é requisito obrigatório para a manutenção das certificações internacionais.
Para o secretário-geral da presidência, Nilson Bezerra, a auditoria interna faz parte de um processo contínuo de aprimoramento institucional. “O mais importante é que o presidente Sérgio Ricardo entende que o padrão ISO é o patamar mínimo e que nós temos que ir além, seguindo padrões ainda maiores que os padrões internacionais.”
No TCE-MT, o selo ISO 9001 abrange sete processos: o Geo-Obras, o Radar de Controle Público, a Auditoria Informatizada de Contas Anuais de Governo, o Diário Oficial de Contas (DOC), o Plenário Virtual (PV), o Sistema de Gerenciamento de Prazo (SGP) e o Sistema de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (SPE).
Gestor da Auditoria Informatizada, Francisco Evaldo Ferreira Leal destacou a agilidade garantida pela certificação. “São 141 relatórios esse ano e a partir do momento que você implementa, mapeia e padroniza o resultado é mais qualidade e agilidade.”
Com base na melhoria da coleta e disponibilização de dados previstos pela norma, a auditoria interna também apontou possibilidades de avanço no Radar de Controle Público. “Agora, nossa proposta é avançar com a implementação de inteligência artificial para melhorar o acesso às informações”, destacou o gestor do processo, Jonathan Ramos.
No caso da ISO 50001, referente ao Sistema de Gestão de Energia, o foco do trabalho é o aperfeiçoamento constante do desempenho e do consumo energético. Segundo a gestora Carla Christine Oliveira, o processo marca uma trajetória de avanços iniciada em 2015, com a primeira certificação.
“É um trabalho que nos orgulha muito. Nós fomos o primeiro órgão público a ter a ISO 50001 e, na época, nosso objetivo era a troca de lâmpadas e equipamentos de ar-condicionado. Hoje, já contamos com usina fotovoltaica e seguimos aprimorando as práticas de eficiência energética no Tribunal de Contas”, afirmou ela.
Ao longo da última semana, a equipe da Secretaria de Planejamento e Integração e Coordenação (Seplan), que conduz a auditoria interna, realizou visitas às unidades certificadas para conversar com os responsáveis, analisar documentos e avaliar o desempenho dos sistemas.
A coordenadora de Planejamento Estratégico Institucional da Seplan, Mônica Botelho, destacou o preparo dos gestores e ressaltou o caráter preventivo da auditoria interna. “Com isso, temos tempo de corrigir eventuais não conformidades antes da visita do auditor externo, evitando riscos para a manutenção do certificado”, concluiu.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Júri de policiais penais é adiado após dissolução do conselho
O julgamento de três réus, dois deles policiais penais, acusados de envolvimento no homicídio de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 2018, foi interrompido nesta terça-feira (13) após a dissolução do Conselho de Sentença. A decisão foi proferida pelo Juízo responsável pelo caso em razão da apresentação, pela defesa, de um relatório sigiloso que não constava nos autos disponíveis na Comarca de Primavera do Leste.A controvérsia sobre o documento foi levantada pelos advogados dos réus, que sustentaram que o relatório já havia sido juntado ao processo quando o feito tramitava na Comarca de Poxoréu. Segundo a defesa, o material não teria sido encaminhado quando os autos foram transferidos para Primavera do Leste, após o desaforamento do julgamento.Os promotores de Justiça Fabison Miranda Cardoso e Eduardo Antônio Ferreira Zaque, integrantes do Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri (GaeJúri) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), manifestaram-se pela impugnação do relatório, sustentando a impossibilidade de utilização do documento nas circunstâncias apresentadas e prosseguimento do Júri.“Após a oitiva de várias testemunhas, a defesa apresentou um relatório supostamente sigiloso. O processo tramitava em Poxoréu e foi desaforado para Primavera do Leste. Quando os autos foram encaminhados, esse anexo sigiloso não foi enviado. Todos fomos surpreendidos em plenário. O Ministério Público suscitou questão de ordem para que o relatório fosse excluído ou não fosse utilizado”, explicou o promotor de Justiça Fabison Miranda Cardoso.Diante da situação, a magistrada determinou a dissolução do Conselho de Sentença e redesignou o julgamento para o dia 20 de janeiro de 2027, às 8h. Antes da interrupção dos trabalhos, dez testemunhas chegaram a ser ouvidas em plenário.“Com a dissolução do Conselho de Sentença, é designada uma nova data para o julgamento. Um novo conselho será sorteado e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pela defesa e pela assistência de acusação voltarão a ser ouvidas. O Júri recomeça desde o início, com novo sorteio dos jurados, já que os integrantes do conselho dissolvido tiveram contato direto com os fatos discutidos nesta sessão”, explicou o promotor de Justiça Eduardo Antônio Ferreira Zaque.O processo apura o assassinato de Giovanni Henrique Oliveira Lopes, ocorrido em 1º de maio de 2018, em Poxoréu. Conforme a denúncia do Ministério Público, após uma discussão iniciada durante o evento denominado Encontro de Violeiros, a vítima foi perseguida até uma residência, onde foi atingida por disparo de arma de fogo.Respondem ao júri o policial penal Fábio Domingos, acusado de homicídio qualificado por recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e apontado pelo Ministério Público como autor do disparo fatal; o policial penal Carlos Jesus de Oliveira, denunciado por homicídio qualificado em concurso de pessoas; e Josane Francisca Dias de Souza, denunciada por disparo de arma de fogo.Segundo a acusação, durante a discussão ocorrida no estacionamento da festa, Josane Francisca Dias de Souza, esposa de Fábio Domingos, teria efetuado um disparo que atingiu a lataria do veículo conduzido por Giovanni Henrique Oliveira Lopes.Também figurava entre os denunciados por homicídio qualificado Patrício Francisco Dias, apontado pelo Ministério Público como participante da ação criminosa em concurso de pessoas. O processo em relação a ele, entretanto, foi extinto em razão de seu falecimento.De acordo com a denúncia, após a discussão ocorrida durante a festa, Fábio Domingos, Carlos Jesus de Oliveira e Patrício Francisco Dias teriam seguido a vítima e invadido a residência onde ela se encontrava, apresentando-se como policiais. Conforme a acusação, Giovanni Henrique Oliveira Lopes foi surpreendido dentro do imóvel e atingido por um disparo na cabeça, na frente do filho de 4 anos, na época.Com o adiamento, o caso voltará a ser submetido ao Tribunal do Júri em janeiro do próximo ano, quando um novo Conselho de Sentença será constituído para analisar as acusações formuladas pelo Ministério Público e as teses apresentadas pelas defesas.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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