Mato Grosso
TCE-MT apresenta alterações do leiaute do Sistema Aplic para o exercício de 2026
Mato Grosso
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Em continuidade às ações de orientação e apoio técnico aos jurisdicionados, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, às 9h da próxima quarta-feira (19), a apresentação online do novo leiaute do Sistema Aplic (Auditoria Pública Informatizada de Contas) para o exercício de 2026.
O encontro, conduzido pela Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) e pela Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI), tem como objetivo esclarecer as mudanças implementadas e orientar sobre a correta aplicação das novas exigências nos envios ao Tribunal. As atualizações impactam diretamente a rotina de prestação de contas e o acompanhamento das informações encaminhadas pelos gestores públicos municipais e estaduais.
A capacitação será transmitida ao vivo pelo Canal do TCE-MT no YouTube e pela TV Contas (canal 30.2), permitindo que fiscalizados, equipes técnicas e demais interessados acompanhem o conteúdo mesmo à distância. Após o evento, a gravação ficará disponível na plataforma para consulta posterior.
Aplic
O Aplic é o sistema informatizado por meio do qual os jurisdicionados transmitem suas prestações de contas via internet. A ferramenta foi desenvolvida para fortalecer o papel constitucional do TCE-MT no controle externo, ampliando a eficiência da auditoria pública e contribuindo para o aprimoramento dos controles internos das instituições fiscalizadas.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Réu é condenado por feminicídio contra mulher transexual
A Justiça condenou, nesta quarta-feira (15), Jorlan Cristiano Ferreira a 13 anos e seis meses de reclusão pelos crimes de feminicídio, fraude processual e ocultação de cadáver, em julgamento realizado pelo Tribunal do Júri de Lucas do Rio Verde (a 354 km de Cuiabá).
Durante o julgamento os jurados reconheceram que o homicídio foi praticado por razões da condição feminina da vítima, Mayla Rafaela Martins, mulher transexual, caracterizado pelo menosprezo e pela discriminação de gênero, o que configurou a qualificadora do feminicídio.
O Ministério Público apontou que o crime foi motivado por sentimento de posse do réu diante da recusa da vítima em manter um relacionamento.
O promotor de Justiça Samuel Telles Costa, que atuou no plenário do júri, destacou que a decisão representa um avanço no enfrentamento da violência de gênero e na aplicação do princípio da igualdade material.
“O reconhecimento do feminicídio neste caso, que teve como vítima uma mulher transexual, representa um passo importante no fortalecimento da igualdade material e no enfrentamento de todas as formas de violência de gênero. A decisão do júri reafirma que crimes motivados por discriminação e menosprezo à condição feminina não serão tolerados”, afirmou.
O crime ocorreu na madrugada de 16 de janeiro de 2024, nos fundos de um estabelecimento comercial localizado no bairro Parque das Emas, em Lucas do Rio Verde. A vítima foi morta com golpes de arma branca. Na tentativa de ocultar o crime, o réu limpou o local, descartou pertences pessoais da vítima e transportou o corpo até uma área rural, onde o cadáver foi deixado em uma lavoura no município de Sorriso.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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